Apesar de estar no que qualifica de "moratória técnica", a Argentina conseguiu nesta sexta-feira (12) uma nova ampliação do prazo de pagamento que venceu no último dia 22 de maio, no valor de US$ 503 milhões. No total, o país tem uma dívida de US$ 65 bilhões.
Em entrevista à Folha, em seu gabinete, em Buenos Aires, o ministro da Economia, Martín Guzmán, se disse confiante com o andamento das negociações e que, fechado um acordo com os credores, a Argentina vira essa página em relação à dívida para se dedicar a outras áreas da economia.
Segundo Guzmán, uma questão que precisa ser melhor trabalhada é a relação com o Brasil. Ele conta que, assim como o presidente Alberto Fernández ainda não teve contato com Jair Bolsonaro, tampouco ele, Guzmán, conversou com seu par brasileiro, Paulo Guedes, nestes seis meses de gestão.
A relação entre Brasil e Argentina vem se deteriorando há tempos, com o comércio bilateral caindo desde as gestões de Cristina Kirchner e Dilma Rousseff. Como recuperar a antiga aliança?
Seria muito bom para ambos os países que essa relação se aprofundasse. O Brasil é o maior país da região e o de maior volume econômico, com quem compartilhamos problemas estruturais, como a informalidade, a crise do emprego e a necessidade de promover o crescimento da produtividade. Portanto, é muito importante que a agenda de cooperação se aprofunde.
Mas como isso pode acontecer, se os dois países não estão conversando?
Houve diálogo entre os dois países, mas seria bom aprofundá-lo. Este é um caminho que favorece toda a região, tendo em conta que há problemáticas comuns. Uma maior escala de agenda comum significará uma maior possibilidade de sucesso dessa agenda.
E por que ainda não está acontecendo esse aprofundamento?
São momentos difíceis para a economia do Brasil e da Argentina. Para a economia mundial. E estamos num processo de aprendizagem. Os distintos governos da região estão se conhecendo. Mas há espaço para aprofundar ainda mais essa relação.
Mas o sr. falou com o ministro Paulo Guedes, por exemplo?
Estive com ele em fóruns comuns, mas ainda não tivemos conversas, e as visitas estão complicadas por causa do vírus.
Em que área da economia seria prioridade focar a relação bilateral?
Há grandes oportunidades na economia real, e é onde o foco tem de ser colocado. Há sinergias positivas que devem ser exploradas, em setores específicos e em logística, infraestrutura. O desenvolvimento é uma causa comum para os dois países.
O presidente Alberto Fernández tinha ressalvas com relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia. E, na Europa, há países reticentes com relação às políticas climáticas e ambientais do Brasil. Como vê esse assunto?
O acordo com União Europeia é uma mostra de que a transparência e o envolvimento das sociedades é fundamental para legitimar qualquer acordo entre nações soberanas. Antes do coronavírus, nós viajamos pela Europa, fomos para França, Alemanha, Espanha e Itália. Vimos que o acordo com a União Europeia é um tema importante, mas que há dúvidas em todos os lados.
Por quê?
Foi feito por meio de uma negociação sem transparência e sem legitimidade com relação à sociedade.
Assim como o acordo com a União Europeia, também parece que o Mercosul foi deixado em suspenso. É possível retomar as negociações do bloco, apesar do distanciamento ideológico de Brasil e Argentina?
Nosso governo crê que a cooperação é sempre bem-vinda e desejável, mas sempre quando alinhada com as necessidades. As cooperações são mais valiosas em momentos mais difíceis, como este.
Vemos o Mercosul como mais que um acordo. Ele não deveria ser apenas econômico. Entendemos que deveria ser também uma escala para um intercâmbio mais cultural e social. De nossa parte, há interesse e o valorizamos.
A Argentina está ou não em uma moratória?
Quando assumimos, o país já enfrentava condições proibitivas de financiamento. E a dívida estava numa situação totalmente insustentável. O risco-país estava excessivamente elevado. A Argentina já não tinha acesso ao mercado de crédito internacional e essa situação não mudou.
O que nós fizemos foi estabelecer um processo ordenado de resolução da crise. O Congresso nos permitiu continuar pagando com as reservas.
E o FMI [Fundo Monetário Internacional]?
Nesse processo, houve um envolvimento construtivo com o Fundo Monetário Internacional, que participou da avaliação de nossa capacidade de pagamento e declarou que a dívida argentina era insustentável. Nós realizamos uma oferta pensando na sustentabilidade –o que a Argentina quer é redefinir seus compromissos de uma forma que possa cumprir.
Avançamos no processo de normalização das taxas de juros, e queremos reduzir do valor, que está, numa média 7,5% em dólar, até algo que possamos sustentar.
Houve uma parte dos credores que acompanhou, e outra parte que não, e a negociação continua. Estamos sob acordo de confidencialidade, e negociando.
Até agora, nenhum credor declarou a Argentina em moratória.
Mas é isso que define uma moratória? Não seria o fato de não ter cumprido a data de um pagamento?
Nós começamos o processo de reestruturação antes de interromper pagamentos –e fizemos uma oferta para evitar a interrupção de pagamentos. Não conseguimos alcançar a maioria dos credores. No último dia 22 de maio, não pagamos os juros que venciam nessa data.
Mas as negociações continuaram e nenhum credor declarou formalmente que a Argentina estava em moratória, portanto seguimos em negociações.
Nesta sexta-feira (12), estendemos a data de fechamento da oferta vigente com o objetivo de emendá-la nos dias que se seguem.
Quais são os problemas que impedem a Argentina de pagar sua dívida?
Temos restrições muito fortes. Lamentavelmente, tivemos uma sequência de eventos econômica muito negativa. Entre 2015 e 2019, houve retração do PIB [Produto Interno Bruto]. A economia já vinha em queda livre quando assumimos. A isso, soma-se o coronavírus, o que fez com que um paciente que já estava doente, ficasse ainda mais debilitado.
O que define, na sua visão, uma dívida sustentável?
Que a sequência de pagamentos seja alinhada com uma sequência fiscal e com uma sequência de balanças comerciais que permitam que a Argentina se recupere.
Vínhamos de um processo de ajuste fiscal muito duro. O gasto primário caiu em 5,4% entre 2015 e 2019, e houve uma contração. No lugar de gerar uma restauração da confiança, produziu um efeito muito negativo sobre a atividade econômica, implicando em queda na arrecadação.
Isso fez com que a receita não pudesse contar com os recursos para fazer frente às altas taxas de juros de sua dívida. A isso se soma que houve uma mudança nas expectativas em relação ao desempenho da Argentina no ano de 2018, que levou ao aumento do custo do financiamento e da taxa de juros com a qual a Argentina podia se financiar. A Argentina perdeu o acesso ao mercado de crédito –e foi quando entrou em cena o Fundo Monetário Internacional.
A Argentina chegou a esse acordo sob a premissa de que iria gerar uma restauração da confiança, mas isso não ocorreu. O que aconteceu, primeiro, foi uma injeção de liquidez do FMI de US$ 45 bilhões, só que a confiança não foi restaurada. Essa liquidez acabou sendo utilizada para pagar a dívida, já numa situação insustentável.
Todo o empréstimo do FMI foi gasto nisso?
Nisso e no financiamento da saída de capitais, em venda de reservas internacionais. Hoje, a Argentina não conta mais com esses fundos, e a economia está pior que antes.
Foi um erro o governo anterior ter pedido esse empréstimo ao FMI, ou não havia outra opção?
Avaliamos é que houve um conjunto de problemas nessa decisão. O primeiro foi não envolver a sociedade. Foi feito de modo rápido e sem debate público, assentado em premissas que já estavam provadas que eram erradas. Foi um programa macroeconômico que combinou contração fiscal e contração monetária em um contexto fortemente recessivo.
A contração fiscal, no lugar de restaurar a confiança, acelerou a queda da atividade e a contração da demanda. E a contração monetária, no lugar de estabilizar os preços, gerou um aumento muito grande das taxas de juros.
Na Argentina, a taxa básica de juros chegou a superar os 80%. Imaginemos as consequências: as empresas enfrentam queda na demanda ao mesmo tempo em que o custo do financiamento é tão caro. Isso levou à destruição de muitas empresas. Sobretudo as pequenas e médias, com queda na geração de emprego e na produção, e aumento da pobreza.
A parte boa é que, nesses últimos meses, trabalhamos de forma muito construtiva com o FMI. A mudança da condução do FMI, com a nova equipe de Kristalina Gueirguieva, foi construtiva.
Houve uma revisão das premissas que norteavam o FMI.
Há uma sensação geral de que o governo Macri tentou, mesmo que sem sucesso, abrir a Argentina para o mundo, e que agora estaria havendo um retrocesso, uma volta ao protecionismo e ao isolacionismo. Essa percepção é correta?
Este governo busca que a Argentina esteja integrada à economia mundial de uma forma inteligente, de uma maneira que ajude o país a perseguir desenvolvimento econômico e social –gerar oportunidades para toda a sociedade.
Precisamos de estabilidade e previsibilidade, para que o setor privado tenha certeza do norte e as famílias convivam num ambiente de segurança econômica. Não pode haver mais estresse comprometendo a estabilidade macroeconômica geral.
Qual a agenda do ministério, além da gestão da dívida, que vem tomando grande parte do seu tempo?Nossa agenda trata de duas questões ao mesmo tempo. Por um lado, da crise macroeconômica, por outro, das questões geradas pelo coronavírus –que obviamente agravou as coisas, uma vez que estamos num contexto de restrições fiscais muito fortes. O coronavírus exigiu medidas de proteção para diferentes setores, que ficaram numa situação de grande vulnerabilidade.
Há um conjunto de medidas de estabilização macroeconômica, ao mesmo tempo em que se protege a economia das consequências do coronavírus.
No que se refere às medidas que buscam o caminho do desenvolvimento sustentável, há dois grandes pilares.
Um é o pilar macroeconômico, a estabilidade, outro é o pilar das políticas voltadas a cadeias produtivas. Nesse caso, consideramos que o Estado tem um papel na geração de um ambiente que permita ao setor privado ser mais dinâmico e mais inclusivo.
Na macroeconomia, estamos trabalhando na reestruturação da dívida externa, que é uma condição necessária, mas não suficiente, para melhorar a economia.
Enfim, precisamos que o setor público e o setor privado desenvolvam também instrumentos de poupança e de financiamento interno, em nossa própria moeda.
A Argentina tem uma longa história de auges e quedas, crises de balanços de pagamentos recorrentes, incluindo crises de dívida pública. Em alguns momento, a economia cresce e com isso cresce a demanda e as importações.
Em muitas crises, o país perde reservas internacionais, há depreciação cambial, que é transportada aos preços, gerando queda do poder aquisitivo e contração da demanda, com consequências ruins sobre produtividade e emprego.
Queremos romper com essa dinâmica, e requer um conjunto de condições. Um deles é poder desenvolver mecanismos de poupança e de financiamento na nossa própria moeda.
Isso vem funcionando muito bem. O setor público tem conseguido financiar-se durante a crise do coronavírus em nossa própria moeda, em pesos.
O desenvolvimento do mercado de dívida pública em pesos também funciona como uma alavanca para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, que é necessário para que a Argentina possa incrementar seus níveis de poupança e assim sustentar maiores níveis de investimento, que permitam ao país crescer de forma sustentável.
Raio-X
Martín Guzmán, 37
Ministro da Economia desde 10 de dezembro de 2019, é formado em economia pela Universidade de La Plata, com mestrado na mesma instituição; tem doutorado pela Brown University (EUA) e especialização em dívida pública na Universidade Columbia (EUA)
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