Ex-Petrobras paga R$ 300 mil para encerrar processo sobre recuo em alta do diesel

Rafael Grisolia era questionado pela CVM por não esclarecer suspeita de ingerência de Bolsonaro na estatal

Rio de Janeiro

O ex-diretor financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, fez acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para encerrar processo sobre recuo em reajuste no preço do diesel após ligação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2019, episódio que derrubou as ações da empresa em bolsa.

O acordo prevê o pagamento de R$ 300 mil. A CVM questionava a falta de divulgação de fato relevante ao mercado para comunicar a decisão, que suspendeu aumento de 5,7% no preço do diesel em um momento de mobilização dos caminhoneiros pelo país.

O reajuste foi anunciado no início da tarde do dia 11 de abril. Seria o primeiro aumento em 20 dias, apesar da pressão das cotações internacionais do petróleo. No início da noite, porém, a Petrobras comunicou o recuo a seus clientes. Em nota, disse à imprensa na ocasião ter avaliado que "há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste do diesel".

Em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia questionado o presidente da estatal , Roberto Castello Branco. A declaração gerou temores no mercado sobre intervenção do governo na gestão da empresa após dois anos de liberdade para definir os preços dos combustíveis.

Com a reação negativa do mercado, a Petrobras perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado no dia seguinte. Em relatórios, analistas que cobrem a estatal fizeram paralelos com o governo Dilma Rousseff, quando, segundo a então presidente da companhia, Graça Foster, os preços dos combustíveis eram definidos pelo Ministério da Fazenda.

Uma semana depois do recuo, Castello Branco disse em entrevista que o presidente não havia solicitado suspensão do reajuste, mas apenas alertado sobre os riscos de greve dos caminhoneiros. "Faz parte da minha atividade como administrador não só olhar para os retornos, mas olhas para os riscos", afirmou.

A estatal repetiu o argumento à CVM, mas o órgão fiscalizador defendeu que a empresa deveria ao menos ter prestado esclarecimentos ao mercado. "Mesmo não sendo verdadeira a notícia divulgada na mídia, se a sua negativa ou confirmação tiver a capacidade de influir na cotação e na decisão dos investidores, esta deve ser desmentida por meio de fato relevante".

Ao não prestar esclarecimentos, diz o processo, Grisolia infringiu a Lei 6404/76, a Lei das SA, que define atribuições e responsabilidades dos administradores de companhias com capital negociado em bolsa no país. Em janeiro deste ano, Grisolia, que hoje preside a BR Distribuidora, propôs pagar R$ 300 mil para encerrar o processo.

O comitê que avaliou a proposta afirmou que o pagamento da multa é "conveniente e oportuno, sendo suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas". Na semana seguinte ao recuo, a Petrobras anunciou aumento de 4,8% no preço do diesel. Castello Branco disse na ocasião que a decisão reafirmava "a independência da Petrobras para estabelecer os seus preços."

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