Governo gaúcho quer devolver impostos a famílias de baixa renda

Eduardo Leite (PSDB) apresentou projeto de reforma tributária, que precisa ser aprovado por deputados

Porto Alegre

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (16) a reforma tributária do estado. A reforma inclui medidas consideradas inovadoras, como devolução de impostos a famílias de baixa renda, e redução da tributação do consumo com aumento de tributação sobre patrimônio.

Além disso, há redução de alíquotas sobre gasolina energia elétrica, por exemplo. Outro aspecto é a simplificação dos tributos para empresários, com redução dos impostos sobre aquisição de produtos de origem local e fim do chamado imposto de fronteira para produtos de fora do estado.

O projeto será encaminhado futuramente à Assembleia e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados. Leite, porém, já apresentou os principais pontos aos legisladores. O projeto que será protocolado pode ser alterado pelo próprio Executivo após diálogo com setores econômicos.

O governador Eduardo Leite (PSDB)
O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (16) a reforma tributária do estado - Gustavo Mansu/Palácio Piratini

“Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do país”, disse Leite. A revisão da política tributária era uma pauta da campanha eleitoral de Leite em 2018.

O governador tomou como exemplo a situação dos motoristas por aplicativo. De acordo com ele, motoristas que dirijam cerca de 2.000 km por mês economizarão cerca de R$ 500 por ano em gasolina com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos atuais 30% para 25%.

A economia do orçamento familiar também será reforçada com a diminuição do tributo sobre a conta de luz e telecomunicações, também de 30% para 25%.

Ponto considerado mais inovador é a devolução de parte do ICMS para famílias de baixa renda que ganhem até três salários mínimos. De acordo com o projeto, o benefício é quantificado a partir da emissão de notas fiscais eletrônicas.

“Todas as faixas de renda terão redução do ICMS”, destacou o governador durante a apresentação.

Em compensação, haverá mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com com alíquota de 3,5% e aumento do teto para isenção para carros fabricados há mais de 40 anos —não mais 20 anos.

Segundo o projeto, o emplacamento dos carros passa a ser obrigatório no estado onde circulam. A mudança afeta especialmente a frota de carros para aluguel, normalmente emplacados fora do Rio Grande do Sul.

O emplacamento fora do estado por empresas de aluguel tem como consequência evasão de receitas que poderiam permanecer no estado.

“Enxerguem a floresta e não apenas as árvores individualmente”, disse Leite, pedindo que as pessoas “tenham em conta o conjunto da obra”.

Por causa da padronização das alíquotas, de cinco para duas, haverá impacto na indústria do vinho, atualmente com alíquota de 18%. Com a reforma, passa a 25%. Porém, o governo propõe outros benefícios para manter a competitividade do vinho gaúcho por meio de um sistema de Crédito Presumido semelhante ao implantado em Santa Catarina.

Algumas medidas também são vistas pelo governo como uma maneira de estimular a economia após a pandemia da Covid-19.

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