O governo do presidente Jair Bolsonaro poderá criar uma nova estatal como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras, maior elétrica da América Latina, segundo documentos divulgados na noite de terça-feira (21) pela empresa ao mercado.
O Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos "caso se faça necessária" a nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.
O documento, assinado pela secretária-executiva da pasta Marisete Pereira, destaca que o projeto de lei que propõe a desestatização prevê criação de uma estatal que ficaria com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor elétrico.
"Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei Orçamentária se faz indispensável", afirma o ofício, ao ressaltar que o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta para a Eletrobras.
Pela Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada.
O governo prevê levantar cerca de 16 bilhões de reais com a privatização da Eletrobras, que aconteceria por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolveria pagamento de outorgas à União. A operação poderia ser realizada no primeiro semestre de 2021, caso o projeto de lei seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano.
Nesta quarta-feira, em coletiva de imprensa online, o ministro de Minas e energia, Bento Albuquerque, disse que tem trabalhado no tema em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo ele, o projeto de privatização da Eletrobras é uma prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro, acrescentando que a proposta tem sido alvo de negociações com o Congresso e pode passar por ajustes.
"Dentro da agenda do Pró-Brasil [programa federal para retomada do crescimento após o coronavírus], o projeto de lei [da Eletrobras] é uma das prioridades. Não é uma prioridade só do ministro Paulo Guedes, é uma prioridade do governo", afirmou.
"Já recebemos contribuições por parte do Congresso Nacional, contribuições essas que entendemos que são efetivamente um aperfeiçoamento ao projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes e acreditamos que ele possa ter sua aprovação no segundo semestre deste ano."
O ministro ainda afirmou que não tem conhecimento sobre planos no governo para desestatização da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), responsável pela gestão de contratos de exploração de petróleo em regime de Partilha.
"Não existe nenhum trabalho no sentido de privatização da PPSA", disse Albuquerque. Ele ressaltou que eventual desestatização da empresa dependeria de aprovação do Congresso.
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