Governo regulamenta teletrabalho para servidores públicos federais

Nova regra começa a valer em setembro e abre caminho para que muitos permaneçam em casa depois da pandemia

Brasília

O governo irá regulamentar e padronizar, na sexta-feira (31), o teletrabalho para servidores federais. A nova regra abre caminho para que muitos permaneçam em casa depois da pandemia do novo coronavírus.

As novas regras serão publicadas por meio de instrução normativa e começarão a valer em 1º de setembro. Agora, os órgãos poderão adotar o home office de forma permanente e terão de seguir as mesmas diretrizes.

Antes, o teletrabalho era tratado como projeto-piloto em alguns órgãos e não tinham regras padronizadas.

"Estamos nos preparando para o período pós-pandemia. Hoje a maior parte da força de trabalho está em trabalho remoto. Não se trata de situação para a qual a administração pública se preparou", disse o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Ministro da Economia, Paulo Guedes; ministério ainda não tem estimativa sobre o percentual de servidores que permanecerão em trabalho remoto permanentemente
Ministro da Economia, Paulo Guedes; ministério ainda não tem estimativa sobre o percentual de servidores que permanecerão em trabalho remoto permanentemente - Pedro Ladeira - 14.jan.2019/Folhapress

Atualmente, 360 mil (62% do total) servidores federais trabalham em casa. O Ministério da Economia não tem estimativas sobre o percentual de servidores que permanecerão em trabalho remoto permanentemente.

"A área de educação representa 50% [dos 360 mil servidores]. Pela natureza da função, eles terão de voltar", esclareceu Rubin.

Com a pandemia, 95% da rede de ensino federal trabalha em casa hoje. "270 mil dos que estão em home office estão em instituições de ensino, então provavelmente voltarão ao trabalho presencial pela natureza da função", pontuou.

A instrução vale apenas para servidores do Executivo federal. "É um novo marco regulatório de trabalho remoto", afirmou Rubin.

Rubin contou que, desde o início das medidas de restrição, que levou a maior parte dos servidores ao home office, houve redução de 22% em gastos com energia elétrica. "Caso isso perdurasse por 12 meses, seria uma economia de R$ 440 milhões."

Além disso, a administração pública informou que economizou R$ 363,7 milhões com os servidores em casa na pandemia. Entre abril e junho, foram R$ 270 milhões a menos em gastos com diárias e passagens.

Com o deslocamento terrestre, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019.

Também foram economizados R$ 93 milhões entre março e maio com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte. "Mas estamos vivendo um período de excepcionalidades", frisou o secretário.

Segundo ele, a administração federal observou aumento de produtividade em algumas funções durante o período de distanciamento social. "O trabalhador perde horas do seu dia em deslocamento e esse tempo não é produtivo", ponderou.

A implantação do teletrabalho é facultativa aos órgãos e deverá ocorrer de acordo com a natureza do serviço e da conveniência de cada setor.

"Depende de adesão voluntária. Mas a instrução prevê que o atendimento ao público ou a qualidade do serviço não sejam prejudicados", disse o secretário.

O órgão também poderá optar pelo teletrabalho parcial, em que o servidor desempenha parte da função em campo ou no escritório e parte em casa.

Mudanças

Com nova norma, o ministro da Economia poderá autorizar a implementação do teletrabalho no órgão, que então definirá os aspéctos técnicos.

Antes, o ministro só autorizava com todo o programa estruturado.

Além disso, apenas cargos efetivos podiam aderir à modalidade. A mudança permite que qualquer trabalhador de órgãos públicos federais façam home office —como comissionados, contratados e temporários.

Cada órgão terá autonomia para avaliar se há funções e servidores elegíveis para o trabalho remoto.

O governo também terá que acompanhar e controlar por sistema o rendimento do servidor que fizer teletrabalho. Antes, não havia regras claras sobre isso.

Agora, as metas devem ser registradas em sistema e avaliadas pela chefia imediata em até 40 dias, utilizando escala de 0 a 10 e as informações sobre a produtividade dos trabalhadores devem ser disponibilizadas em portal público toda semana.

A instrução prevê que a seleção dos servidores que trabalharão de casa terão que ser baseadas em critérios técnicos e divulgados previamente.

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