Descrição de chapéu Reforma tributária

Proposta de reforma tributária é truque que revela novidade com cheiro de naftalina

Criação da CBS mostra profunda falta de sensibilidade com os contribuintes neste momento de terra arrasada

Luiz Gustavo Bichara

Sócio do Bichara Advogados

Há mais de ano o Congresso Nacional discute a reforma tributária por meio de duas PECs (propostas de emenda à Constituição (a 45, em trâmite na Câmara dos Deputados, e a 110, gestada no Senado. Embora com algumas diferenças relevantes, ambas visam a criação de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que seria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).

Embora as propostas não sejam imunes à crítica e mereçam algum aperfeiçoamento, é certo que a ideia da adoção de um IVA nos moldes do que se utiliza em quase todo o mundo é salutar.

Nada obstante, o governo federal, que se esquivou de participar do debate durante todo esse período, agora anuncia, sob o cômico pretexto de apresentar a sua reforma, um mero aumento de PIS/Cofins. É basicamente como o velho truque doméstico de mudar a cor da parede de casa e dizer que uma reforma foi feita.

Esse aumento não significa apenas a inoperância do governo federal em assuntos tributários. Mais que isso, revela uma novidade com cheiro de naftalina (eis que desde o governo Temer isso vinha sendo debatido), para além de uma profunda falta de sensibilidade com os contribuintes, neste momento de terra arrasada.

Para que se tenha uma ideia, o aumento para os contribuintes já submetidos à sistemática não cumulativa de PIS e Cofins será de 9,25% para 12%. E, para aqueles inúmeros outros contribuintes (em sua maioria prestadores de serviços), o aumento anunciado é de 3,65% para 12%. E não se diga que esse aumento será compensado com a tomada de créditos (dos insumos respectivos), pois é evidente que prestadores de serviços têm pouquíssimos insumos a descontar.

Curioso notar que os ditos liberais não hesitam em se valer da tão velha quanto fácil saída do aumento de tributos, muito mais simples que o corte de privilégios. Pelo visto, o slogan “Mais Brasil, menos Brasília” nada mais era que uma peça publicitária. Ora, estivessem os donos do poder preocupados com isso, evidentemente apoiariam uma reforma que mudasse efetivamente o estado de coisas, e não que resolvesse apenas o problema da arrecadação federal.​

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.