Uber e Lyft terão que classificar motoristas como empregados, decide juiz dos EUA

Execução da ordem foi adiada em 10 dias para dar às empresas a chance de apelação

Nova York | Reuters e AFP

Um juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido do estado americano para impedir que Uber e rival Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço em vez de funcionários.

A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador-geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.

Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem legislação do estado conhecida como "Assembly Bill 5 (AB5)", que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.

Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma "probabilidade esmagadora" de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.

Juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido para impedir que Uber e Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço
Juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido para impedir que Uber e Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço - Mike Blake/Reuters

"Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias", disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.

Schulman afirmou que sua decisão entre em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.

Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.

"Os motoristas não querem ser funcionários", afirmou a Lyft em comunicado. "Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas."

A Uber não comentou o assunto.

A legislação AB5 entrou em vigor em 1º de janeiro.

Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro.

Novo modelo para trabalhadores

A Uber apresentou nesta segunda-feira um novo modelo para melhorar as condições dos trabalhadores independentes nos Estados Unidos, sem considerá-los assalariados.

Em um documento de 18 páginas, a plataforma de caronas e entregas afirmou esperar que as sugestões para reforçar as vantagens sociais dos trabalhadores sirvam de modelo no setor.

A Uber apoia um referendo para anular a lei californiana, mas garante que pretende melhorar os benefícios dos trabalhadores. Armada de uma pesquisa, a Uber garante que a maioria dos motoristas da plataforma querem seguir sendo independentes para beneficiarem-se de uma maior flexibilidade trabalhista.

A proposta é que empresas que têm trabalhadores afiliados criem um fundo "dedicado a benefícios sociais", que os trabalhadores poderiam usar para a cobertura de planos de saúde ou férias remuneradas.

Em uma coluna publicada pelo jornal The New York Times, o presidente-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, afirmou que a legislação trabalhista "é antiquada e injusta" e "força os trabalhadores a escolherem entre a condição de funcionários com mais benefícios e menos flexibilidade e a de trabalhador independente com flexibilidade, mas quase sem nenhuma rede de proteção".

"A Uber está pronta, imediatamente, para pagar mais para oferecer novos benefícios e proteções aos motoristas. Mas os Estados Unidos precisam mudar o status quo para proteger a todos os trabalhadores e não somente uma forma de trabalho", completou.

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