Governo avalia ampliar cobrança de taxa na Zona Franca para financiar fundo verde

Ideia é que percentual, pago por empresas de informática, seja aplicado a outros setores do polo

Brasília

O governo Jair Bolsonaro estuda ampliar a cobrança de taxa paga por empresas de informática na Zona Franca de Manaus para financiar um fundo de desenvolvimento sustentável.

A ideia discutida é estender o pagamento do percentual para outros setores que atuam no parque industrial, como, por exemplo, de motocicletas e eletroeletrônicos.

A destinação de recursos a um fundo de sustentabilidade foi tratada recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, com representantes da FAS (Fundação Amazonas Sustentável).

Hoje, é cobrada uma taxa de 5% das empresas de informática.

A proposta estudada é destinar o correspondente a um ponto percentual para o fundo de sustentabilidade e, posteriormente, incluir outros setores que se beneficiam da política de incentivo fiscal.

"Já existe uma taxa que é cobrada das indústrias de informática de 5%, que é para aplicação em pesquisa e desenvolvimento. O pessoal ligado àquele grupo da concertação, alguns integrantes dele, me mandaram um documento com uma ideia de criar um fundo de sustentabilidade, baixando essa taxa para 4%", disse Mourão à Folha.

A proposta é semelhante à apresentada por Virgilio Viana, superintendente-geral da FAS, ao vice-presidente em reunião realizada em julho.

Viana defende que dois pontos percentuais da taxa de 5% sejam destinados à agenda sustentável. O dinheiro seria alocado em um fundo de gestão privada, afirma.

O responsável da FAS avalia que o modelo atual de fundos não funciona. Segundo ele, o mecanismo ideal seria um conselho de administração composto por três membros do governo, três do setor empresarial, três da academia e três da sociedade civil.

Além do comando compartilhado, o superintendente-geral da FAS propõe que o fundo seja analisado por uma auditoria independente e tenha um teto de até 10% de gasto com atividade-meio —ou seja, que não tem relação com a finalidade.

"Com isso, poderíamos ter um mecanismo ágil e eficiente que independa dos humores dos governos e das relações internacionais", afirmou, acrescentando que a maior autonomia do fundo é crucial no atual contexto.

"É importante blindar um tema tão importante quanto à Amazônia dos humores de governos que variam. Isso é uma questão de Estado, não deve ser uma questão de governo."

Outros especialistas também concordam com a alocação de percentual da taxa cobrada de empresas de informática na bioeconomia, e vão na mesma linha sobre a necessidade de melhorar a governança dos fundos.

"Faz sentido rever as estruturas de incentivos existentes e utilizar esses recursos para diversificar a região produtiva da Amazônia. Entretanto, nós mapeamos que já existem vários fundos, com R$ 2,6 bilhões, com essa função, mas não estão funcionando", afirmou Márcio Holland, professor da FGV.

Para ele, a questão passa por renovar a governança dos fundos para que o dinheiro sirva para estimular pequenas e médias empresas da região e seja aplicado à bioeconomia.

No entanto, a ampliação da cobrança para outros setores não é ponto pacificado.

Saleh Hamdeh, relações institucionais e governamentais da FIEAM/CIEAM (federação e centro das indústrias do Amazonas), discorda sobre estender a taxa a outros segmentos.

"Não faria nenhum sentido ampliar isso para eletroeletrônicos e duas rodas sem que houvesse uma mudança na governança. Aumentar essa contribuição para outros setores significa onerar setores que já estão fortemente onerados hoje", afirmou.

Na semana passada, em encontro promovido pela Câmara dos Deputados, o vice-presidente citou a possibilidade de usar recursos arrecadados com taxas das indústrias para investir no CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), que atua na Zona Franca de Manaus no desenvolvimento de biotecnologias.

"[Tem de] buscar fontes. E aí seja com o recolhimento de taxas das indústrias que estão estabelecidas na Zona Franca de Manaus. E, a partir daí, aportar esses recursos no Centro de Biotecnologia da Amazônia, que nós estamos já buscando transformar em uma fundação pública de direito privado", disse.

No último Fórum Econômico Mundial, em janeiro deste ano, o governo brasileiro apresentou um projeto para transformar o CBA em um centro de negócios voltado à geração de produtos e empresas ambientalmente responsáveis.

A ambição é transformar a Amazônia em referência global na geração de negócios sustentáveis.​

A ideia é que o novo centro tenha incubadoras, centro de discussões e conexão com centros acadêmicos do país e do mundo.

A equipe econômica já entrou em contato, por exemplo, com a Stanford University e com o MIT (Massachusetts Institute of Technology), dos Estados Unidos, para abrirem representações na região amazônica.

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