A valorização atípica das ações de duas empresas do empresário Eike Batista levou a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) a protocolar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de investigação sobre as negociações com os papéis durante o mês de outubro.
As ações da mineradora MMX encerraram o pregão desta quinta (22) cotadas a R$ 16,11, um ganho de 805% em relação ao último pregão de setembro, quando estavam R$ 1,78. Em 13 de outubro, os papéis chegaram a R$ 36, maior valor desde 2014.
Já os papéis da companhia de construção naval OSX estão cotados a R$ 15, uma valorização de 240% em relação a setembro. Na máxima deste mês, chegaram a R$ 21.
“Essas bolhas, frutos de manipulação, somente ocorrem pela omissão dos reguladores, que não aplicam a legislação vigente. As negociações com essas ações deveriam ter sido suspensas ainda no dia 13”, afirmou Aurélio Valporto, presidente da Abradin.
Na reclamação à CVM, a associação ressalta que o movimento indica “efeito manada” e que a grande volatilidade dos papéis, que chegaram a cair 52% após o pico do dia 13, “certamente provocou ganhos ilegítimos e prejuízos a inúmeros investidores menos informados acerca de história de fraudes no mercado de capitais nacional”.
“A CVM deveria estudar a anulação de todas as operações ocorridas com ações da MMX e OSX desde o dia 13 de outubro. Assim, seriam evitados ganhos e perdas ilegítimos e seria preservada a higidez do mercado”, acrescenta Valporto.
Enquanto a OSX afirmou não ver razões para a valorização dos papéis, a MMX disse à CVM acreditar que as oscilações atípicas estejam relacionadas à divulgação de um pedido à Justiça para recuperar a operação de um projeto de minério de ferro em Corumbá (MS).
O complexo, que tem duas minas e uma instalação de beneficiamento, foi arrendado em 2014, antes do pedido de recuperação judicial, à Vetorial Mineração. A MMX considerava que os baixos preços do minério não justificavam o negócio e decidiu passar adiante a operação por um prazo que se encerrava em 2019.
A companhia afirma que os administradores judiciais prorrogaram o contrato sem o aval da Justiça, contrariando regras da recuperação judicial, e que os preços atuais do minério de ferro tornam o negócio rentável. Diz que a receita do projeto poderia sustentar um plano de recuperação e ajudar no pagamento da dívida, hoje em torno de R$ 700 milhões.
No pedido à Justiça, diz que o projeto é avaliado em US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) e que poderia produzir aproximadamente dois milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com expectativa de operação ainda por 70 anos.
Em 2018, segundo a empresa, os administradores judiciais da MMX abriram mão dos direitos minerários do projeto, o que é questionado pelos advogados de Eike. Eles pedem à Justiça a suspensão de todos os atos tomados pela gestão da empresa em relação ao projeto.
A Folha apurou que o empresário contratou o escritório para uma auditoria em todos os processos da recuperação judicial, atrás de uma solução para evitar a falência da empresa, que hoje é discutida na Justiça. Com apenas três funcionários e sem operações, a MMX praticamente não produz receitas.
A briga para retomar a mina gerou no mercado expectativas sobre a volta de Eike ao comando das empresas, mesmo que à distância, já que ele foi proibido pela CVM de administrar companhias abertas pelos próximos sete anos. O executivo, que já foi condenado na Justiça por manipulação de mercado e pagamento de propina ao governo Sérgio Cabral, no Rio, cumpre hoje prisão domiciliar.
Analistas do mercado financeiro evitam comentar sobre a empresa, fora do radar da Faria Lima desde a queda de Eike. De acordo com Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos, a recente alta dos papéis é fruto da movimentação de pequenos investidores.
“É um movimento de pessoa física querendo buscar ganhos absurdos em cima de um papel que não tem nada a ver. Nada justifica essa alta, é puramente especulativo”, afirma ele.
Bertotti diz que mesmo se a MMX conseguir reaver a mina de Corumbá, a empresa deve enfrentar um longo processo de recuperação. “O setor de minério tem muitas empresas grande e capitalizadas. Não é algo simples.”
Segundo dados de setembro, a MMX tem um capital de giro líquido negativo de cerca R$ 845,75 milhões.
O advogado que representa Eike na MMX, Flávio Galdino, preferiu não comentar o assunto.
A CVM disse que “acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo o mercado de valores mobiliários, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”, mas que não comenta casos específicos.
Outro lado
Em nota enviada à Folha nesta terça (23), a Vetorial diz que detém legalmente a posse direta e exclusiva das minas Lais e Emma em Corumbá e que a retomada de posse da MMX seria impossível.
"A Mina Emma, que sempre pertenceu e à Sociedade Brasileira de Imóveis (SBI) e não à MMX Corumbá, que apenas a arrendava, teve a execução de sua lavra devolvida à SBI após assinatura de Instrumento Particular de Distrato de Arrendamento de Direito Minerário, datado de 28/12/2018, realizado entre as duas empresas para atender interesses mútuos relativos ao processo de recuperação judicial da MMX. Enquanto o distrato era oficializado, a verdadeira dona da mina, a SBI, procurou a Vetorial para firmar um inconfundível e inédito contrato de cessão de direitos minerários (e não de arrendamento), já que a empresa atua na localidade desde 2014. O contrato de cessão está em curso na Agência Nacional de Mineração (ANM), cumprindo todos os requisitos legais necessários."
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