Descrição de chapéu senado

Governo quer retirar dinheiro de emendas parlamentares para bancar obras

Bancadas estaduais reclamam de proposta, que precisa de aval do Congresso

Brasília

O plano do governo para bancar obras dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) incomodou bancadas estaduais do Congresso.

A proposta, que precisa do aval da Câmara e do Senado, prevê a retirada de verba de emendas dessas bancadas —inclusive do Norte e Nordeste— para financiar projetos e dar mais poder aos ministros.

Após pressão da ala liderada por Marinho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propôs destinar R$ 6,1 bilhões a obras de infraestrutura e, em contrapartida, reduzir o orçamento de diversos ministérios, como Educação e Cidadania, inclusive em programas que haviam sido considerados prioritários pelos parlamentares.

O Congresso reagiu. Mais de 200 pedidos de alteração no texto foram apresentados ao projeto de lei.

Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), durante cerimônia de formatura dos alunos do curso do instituto Rio Branco e entrega da medalha da Ordem do Rio Branco, no Palácio do Itamaraty - Pedro Ladeira - 22.out.2020/Folhapress

O primeiro da lista é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para impedir “o cancelamento dos recursos destinados pela bancada do Amazonas para pavimentação e o manejo de resíduos sólidos da região metropolitana de Manaus”. A verba em jogo é de R$ 69 milhões.

O projeto de Bolsonaro também desagradou a bancada de Goiás. O grupo contesta o corte de R$ 44 milhões no orçamento de projetos que foram escolhidos pelos deputados e senadores do estado.

“Isso não foi discutido com a gente antes. Somos um grupo suprapartidário, que defende o interesse do estado. Me surpreendi com a proposta do governo”, disse a líder da bancada Flávia Morais (PDT-GO).

A maior perda —de R$ 24 milhões— retira dinheiro de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável em Goiás e transfere o valor para o mesmo tipo de ação, mas num campo do Orçamento sem destinação específica.

Essa mudança de rubrica proposta pelo governo daria mais poder aos ministros de Bolsonaro, pois caberia a eles decidirem onde aplicar um dinheiro que, antes, havia sido destinado a um estado ou município pelo Congresso.

Apesar de reunirem diversas siglas, as bancadas estaduais tendem a defender os recursos para suas bases eleitorais. Por isso, tentarão desidratar o plano da ala comandada por Marinho.

Alguns líderes afirmam que, diante do detalhamento dos cortes, não há clima para votar o projeto de financiar as obras públicas neste ano, cujo programa tem sido chamado de Pró-Brasil.

Até mesmo o vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (PP-PI), quer alterar a proposta do Palácio do Planalto. O senador tenta preservar mais de R$ 20 milhões para obras em duas rodovias federais que cortam o Piauí.

“Os cancelamentos [previstos no projeto de lei] impõem pesados prejuízos a políticas públicas meritórias em várias áreas e em diversas regiões do país”, escreveu Férrer ao justificar o pedido de alteração no texto.


Cronologia do plano de obras públicas

  • Ministros da área de infraestrutura e do Palácio do Planalto elaboram plano para estimular projetos com dinheiro público, chamado Pró-Brasil
  • Guedes foi escanteado das discussões iniciais
  • Discussão gera racha entre Guedes e Marinho
  • Equipe econômica consegue adiar e desidratar o plano
  • Ala de Marinho começa a buscar formas de conseguir verba
  • Principal alvo é o teto de gastos, que limita despesas públicas
  • Marinho e ala militar estudam colocar obras fora do teto
  • Guedes consegue derrubar ideia
  • Núcleo pró-obras começa a articular com o Congresso como ter dinheiro fora do teto
  • Guedes vence mais uma vez
  • Plano fica em R$ 6,1 bilhões e ainda depende de votação no Congresso
  • Dinheiro terá que sair do orçamento de outros ministérios
  • Partidos contestam perda de verba para emendas e para Educação

Fonte: Ministério da Economia e Consultoria Legislativa do Congresso


O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que faz parte de um bloco parlamentar alinhado ao governo, também contestou a estratégia da equipe de Bolsonaro.

Para ele, a tentativa de cancelar emendas com destinação específica e colocar a verba numa rubrica ampla (nacional) causa “patente prejuízo ao trabalho de regionalização feito no Congresso Nacional”.

Na oposição, as críticas são ainda mais contundentes. Coordenador da bancada do Ceará, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) afirmou que o cancelamento, como proposto pelo governo, prejudicaria a educação, saúde e segurança pública “justamente quando os estados e municípios mais precisam desses recursos.”

Ele disse ainda esperar que as emendas propostas e que devolvem os recursos para o Ceará sejam acatadas.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse que, com o PLN, o governo “está sacrificando a educação básica, superior e profissional.

“No Rio Grande do Norte, por exemplo, em plena pandemia, o governo federal pretende tirar mais de R$ 3 milhões da saúde e de recursos que seriam destinados à melhoria da estrutura da segurança pública no enfrentamento da violência”, disse. “Se o governo quer investir em obras de infraestrutura, que invista sem sacrificar os serviços públicos e os direitos da população.”

Na busca de R$ 6,1 bilhões, a equipe econômica propôs remanejar o dinheiro atualmente reservado para outras áreas. Os ministérios que mais perdem são Educação (R$ 1,4 bilhão), Economia (R$ 615 milhões) e Cidadania (R$ 385 milhões).

Enquanto o projeto não é votado, a fatia do Orçamento que pode ser cortada fica bloqueada e não pode ser usada.

Procurados, os Ministérios da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional atribuíram a outras pastas a definição dos cortes propostos. O Ministério da Economia disse que cada pasta que, de acordo com o projeto, pode perder verba foi responsável por elencar onde seria a tesourada.

Deputados e senadores da comissão que acompanha as atividades do Ministério da Educação também se posicionaram contra os cortes na área. O dinheiro, segundo eles, poderia ser investido, por exemplo, na melhoria das condições para que alunos de baixa renda possam ter acesso a aulas virtuais na pandemia.

“Isso [o projeto do Planalto] mostra o descaso do governo com a educação brasileira”, argumenta Felipe Rigoni, coordenador do grupo.

De olho na projeção política, alguns ministros do governo defendem a ampliação do investimento público, como recursos para rodovias e combate à seca no Nordeste. O plano contrariou o ministro Paulo Guedes (Economia), que impediu um volume maior de recursos.

Marinho se alinhou a militares. Eles tentaram usar brechas no Orçamento criadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 para conseguir mais dinheiro para obras.

O teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) foi o principal alvo. Mas Guedes, com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu conter as pressões.

O resultado foi um plano de obras mais enxuto e que não burla o teto de gastos. Uma derrota para o ministro do Desenvolvimento Regional, que também tentou articular no Congresso propostas para aumentar os recursos em suas mãos.

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