As vencedoras do leilão da Lotex, loteria instantânea que o governo usa como teste para liberar o mercado de jogos no país, anunciaram nesta terça-feira (6) que estão se retirando do processo de concessão após terem pedidos não atendidos pela Caixa e pelo Ministério da Economia.
Conforme informou a Folha, o processo estava travado porque as empresas demandaram reiteradamente um acordo com a Caixa para usar a rede lotérica de 13 mil unidades para vender seus produtos. Mas o aval nunca foi dado.
A retirada do processo é mais um capítulo da extensa tentativa de concessão da Lotex, que começou ainda durante o governo Temer, demandou estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e contou com sucessivas apresentações feitas por integrantes da equipe econômica a investidores no exterior.
Também chamada de raspadinha, a Lotex é a modalidade em que o apostador sabe se ganhou algum prêmio na hora em que raspa o cartão. A estimativa oficial é que possa gerar mais de R$ 15 bilhões em faturamento em cinco anos (o governo fica com uma participação de 16,7% da receita bruta).
Após ao menos cinco adiamentos, o leilão foi feito na B3 em outubro de 2019 e teve como vencedor o consórcio Estrela Instantânea, formado pelas empresas de jogos IGT Global Services (britânica) e Scientific Games Corporation (americana).
As negociações com a Caixa sobre os termos do contrato já tinham se encerrado no começo de julho, mas ainda era necessária uma votação da diretoria do banco e também uma deliberação do conselho de administração da instituição.
“As partes informaram reiteradamente ao governo que era fundamental, para garantir o sucesso do negócio nacional de bilhetes instantâneos, a assinatura de um contrato de distribuição com a Caixa”, afirmaram IGT e Scientific Games em comunicado conjunto a investidores nesta terça.
"A Caixa deixou de autorizar sua execução no prazo da concessão e nosso pedido de prorrogação do processo não foi atendido”, comunicaram.
Sem o acordo, as empresas anunciaram que estão se retirando do processo. "Uma gestão de capital prudente dita que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações de loteria no Brasil”, afirmaram.
“Os 13 mil lotéricos da rede Caixa são fundamentais para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil, e, sem essa rede de distribuição, as empresas não estavam preparadas para seguir adiante ”, continua o posicionamento divulgado ao mercado.
Agora, as empresas apostam no mercado estadual. A justificativa é que, em 30 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o monopólio da loteria do governo federal era inconstitucional, abrindo caminho para os estados desenvolverem loterias próprias.
As empresas dizem que, caso o governo do Brasil considere uma extensão do prazo para a Caixa autorizar e executar um contrato, vão avaliar a possibilidade de retornar ao processo.
A Caixa parou de operar a Lotex após a CGU (controladoria-Geral da União) identificar que o modelo de remuneração do banco não tinha o devido respaldo legal. Os caminhos sugeridos foram a redução do percentual ganho ou a concessão do serviço.
A decisão pela concessão foi tomada durante o governo Temer. O governo fez a primeira tentativa de leilão em julho de 2018. Mas precisou adiar pelo baixo interesse.
O governo continuou postergando a disputa. Novas datas foram marcadas por pelo menos cinco vezes. Marcado para fevereiro de 2019, o leilão chegou a ser cancelado na véspera.
A justificativa dos técnicos da equipe econômica para os sucessivos adiamentos desde o governo Temer era a preocupação das empresas com a legislação, com o processo eleitoral e, depois, com a troca do governo.
Na reta final, só duas empresas estavam interessadas na disputa, justamente a IGT e a Scientific Games. As duas acabaram se juntando para uma oferta conjunta. Enquanto isso, já demandavam do governo respostas como o que aconteceria caso desistissem do ativo depois do leilão.
De acordo com o edital, as empresas estavam sujeitas a penalidades em caso de não cumprimento de compromissos que podem incluir a perda do valor da garantia da proposta, de R$ 25 milhões.
Procurado, o Ministério da Economia ressaltou que um acordo comercial entre o consórcio e a Caixa representa uma transação privada, que não é essencial à concessão da Lotex, e que vai adotar providências.
"O Ministério da Economia e o BNDES estão adotando as providências previstas no edital de licitação", afirmou.
O Ministério afirmou que o prazo para o consórcio cumprir requisitos para a assinatura do contrato de concessão venceria originalmente em março de 2020. Esse prazo foi postergado para junho após as empresas afirmarem que precisavam de mais tempo para cumprir obrigações, segundo a pasta.
Depois, o prazo foi prorrogado uma segunda vez, por mais 60 dias úteis, novamente a pedido do consórcio, devido aos impactos decorrentes da Covid-19, interpretados como caso fortuito ou força maior.
Com isso, o consórcio tinha como data limite o dia 21 de setembro para comprovar, perante o Ministério, o cumprimento integral das condições prévias à assinatura do contrato de concessão da Lotex. "Entretanto, findo esse prazo, não foram cumpridas diversas condições previstas no edital", afirmou a pasta.
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