O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), disse que, apesar da pandemia, o estado deve fechar o ano com fluxo de caixa positivo. A expectativa, porém, depende de negociações sobre o regime de recuperação fiscal e empréstimo tomado em 2015 com o banco BNP Paribas.
Segundo as contas do estado, vencidas essas etapas, o caixa deve ficar positivo em R$ 600 milhões. O governo estadual diz que o resultado é fruto de uma série de iniciativas de corte de despesas e aumento de receitas para enfrentar a pandemia, além da retomada da arrecadação após a reabertura da economia.
Mas houve também contribuição do socorro dado pelo governo federal aos estados durante a pandemia, que rendeu R$ 2,5 bilhões aos cofres do Rio.
"Mesmo com grande redução do PIB, mesmo com grande redução da arrecadação, mesmo com o preço do petróleo em queda, teremos um final de ano a celebrar", afirmou o governador nesta quarta-feira (11).
Em meio a negociações para renovar o regime de recuperação fiscal, Castro e seu secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, fizeram nesta quarta um balanço das finanças estaduais, ressaltando as medidas de austeridade e projeções para o futuro.
O regime suspende as parcelas da dívida do Rio com a União e seu encerramento pode representar novo colapso financeiro, mas há questionamentos do Tesouro com relação ao cumprimento das contrapartidas apresentadas ao socorro, que foi assinado em 2017.
Na apresentação desta quarta, o governo estadual elencou uma série de medidas de austeridade e ampliação de receitas, como o bloqueio de 11 mil cargos comissionados, reforço em fiscalizações tributárias e acordo com a Petrobras para encerrar disputa sobre a cobrança de ICMS sobre o diesel usado em plataformas de petróleo.
Com a reabertura da economia, a arrecadação também vem respondendo, disse Mercês. No segundo semestre, a receita com ICMS é 11% superior à do mesmo período de 2019. A expectativa é que, apesar da queda no início do ano, essa arrecadação feche o ano em alta.
Com a melhora no fluxo de caixa, o estado anunciou o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores e aposentados no dia 15 de dezembro.
"Esse pagamento será importantíssimo para a economia do estado", disse Castro, que assumiu o cargo após o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), hoje alvo de um processo de impeachment.
Ele apontou como principais desafios ao processo de recuperação o debate sobre o regime de recuperação fiscal e a lei que redistribui os royalties do petróleo, hoje tema de ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
E voltou a defender que o Rio é prejudicado no pacto federativo, pela cobrança no destino do ICMS sobre o petróleo.
Em declarações recentes, o governador questionou o modelo de privatização da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto), em elaboração pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é uma das contrapartidas do estado para o regime de recuperação.
Os questionamentos levantaram dúvidas sobre o cronograma do processo, que tem leilão previsto para o primeiro semestre de 2021. Castro frisou que o cronograma está mantido, mas que precisa ajustar o modelo para garantir que a empresa que permanecerá estatal, responsável pela produção de água, terá condições de se manter.
"Estamos tocando o planejamento, não mudou nada", afirmou. "As discussões [sobre o modelo] ocorrem em paralelo ao andamento da concessão."
Ações da Cedae foram dadas em garantia do empréstimo tomado como BNP Paribas. Sem dinheiro em caixa para pagar os R 4,5 bilhões devidos e tentando evitar a federalização da estatal, o governo vem conversando com o banco para tentar renegociar o empréstimo.
Castro evitou detalhar as negociações, mas a ideia é rediscutir prazos e adaptar as condições do empréstimo ao cenário de juros mais baixos. "Já tivemos uma primeira rodada com o BNP e eles veem com bons olhos a renovação do empréstimo", afirmou.
Este ano, o governo estadual conseguiu renegociar outra dívida, que antecipou ao estado receitas de royalties, garantindo um impacto positivo de R$ 2,3 bilhões nas contas de 2020. A renegociação ocorreu mediante o risco de quitação antecipada da dívida por queda nos preços do petróleo durante a pandemia.
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