Descrição de chapéu senado

Com fim do primeiro turno, Congresso tenta retomar votações-chave

Próximos passos serão decididos nesta segunda (16) entre Ramos e líderes do governo

Brasília

Além de definir prefeitos onde a disputa é menos acirrada e escolher vereadores, a eleição deste domingo (15) marca o início da etapa final dos trabalhos do Congresso neste ano, com a apreciação de pautas consideradas prioritárias para 2021.

Os próximos passos serão decididos nesta segunda-feira (16) após o primeiro turno, em uma reunião do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.

Se a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), for atendida, o Senado deve retomar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que define mecanismos de ajuste fiscal.

O relator do texto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar seu parecer nesta semana, após meses de incerteza decorrente da necessidade de encontrar espaço na proposta para o Renda Brasil, programa com o qual o governo pretendia substituir o Bolsa Família.

Sem definição sobre a fonte de financiamento, o próprio governo já começa a jogar a toalha e admite não lançar o programa no próximo ano. Bittar deve inserir na PEC Emergencial uma menção genérica com o espírito original do Renda Brasil.

O texto deve indicar que a União vai criar um programa social com previsão de atender primeira infância, gestantes, crianças no período escolar e outras frentes. Mas não haverá prazo para a iniciativa sair do papel, o que deixa o calendário em aberto.

Assim, a PEC estaria pronta para ser votada. Nas contas de Maia, considerando o prazo regimental, a apreciação da proposta poderia ser concluída em janeiro.

Já a expectativa para a retomada dos trabalhos na Câmara passa pelo desfecho de uma novela que já se arrasta há dois meses, desde que o líder do PP na Casa, deputado Arthur Lira (AL), resolveu desafiar um acordo fechado em fevereiro para o comando da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Lira queria colocar a deputada Flávia Arruda (PL-DF) na presidência do colegiado, ignorando acordo para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) fosse escolhido por seus colegas para assumir o posto.

A disputa travou votações na Casa, mas a expectativa é que uma reunião de líderes a ser realizada na manhã desta terça (17) abra uma via que possibilite destravar a pauta.

Será preciso superar divergências em torno da prioridade dos projetos.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros esteve na quarta-feira (11) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com Ramos, responsável pela articulação política do Executivo.

Algumas prioridades batem com as do presidente da Câmara, como o projeto de lei complementar que autoriza o uso do saldo de 29 fundos públicos para ajudar a pagar a dívida pública —seriam liberados R$ 177,7 bilhões, segundo o projeto de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Também há confluência de visões em torno do projeto de lei complementar do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), uma versão mais enxuta do Plano Mansueto, que estabelecia regras de equilíbrio financeiro para estados endividados.

Pelo cronograma do próprio congressista, o texto seria votado nesta terça pela Câmara e na quinta (19) no Senado.

Em outros temas, no entanto, as prioridades de Maia e do governo divergem.

Barros defendeu a votação do projeto que cria a BR do Mar, modernizando a navegação de cabotagem.

A proposta foi apresentada pelo Executivo em agosto com uma mensagem de urgência para a votação. Na prática, isso significa que desde o final de setembro o projeto está impedindo a apreciação de outras matérias, especialmente aquelas relacionadas à pandemia da Covid-19.

Há resistência da oposição. O próprio Maia afirma que ainda não há acordo sobre o projeto e defende que o governo retire a urgência para que ele seja debatido com calma.

Outra matéria prioritária, a autonomia do Banco Central, é tida pelo presidente da Câmara como menos importante do que a votação da reforma tributária pelos deputados até o fim deste ano.

"Acho que aqui a gente não deveria estar debatendo autonomia do BC, eu não acho que isso é urgente para hoje", afirmou no dia 6. "Talvez seja urgente olhando o próximo governo, olhando um risco de conflito terminal na relação do presidente com o ministro da Economia, o que vai ser da próxima equipe econômica. Não vejo esse risco nos próximos seis meses."

Uma comissão mista tenta unificar as propostas da Câmara (PEC 45), do Senado (PEC 110) e o projeto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) enviado pelo governo.

O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, mas, por causa das eleições municipais e da pouca disposição de líderes políticos para debater mudanças no período, suspendeu o andamento de reformas.

Há alguns dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu com os líderes do governo no Congresso e reforçou esse desejo.

À Folha o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse na ocasião que um resumo da reunião poderia ser descrito como "de volta para o futuro", pois se pretendia resgatar a "agenda de abril".

Ele explicou que o pacote reuniria as reformas econômicas e outras propostas, como a PEC dos Fundos, para alavancar a economia.

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