Secretário defende valor limite a verbas indenizatórias do serviço público

Brasília

O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, defendeu nesta quarta-feira (25) que as verbas indenizatórias sejam mantidas fora do teto salarial, mas afirmou que é preciso haver um limite de valor para evitar distorções.

Lenhart participou do evento “Supersalário no Serviço Público: Direito ou Privilégio”, realizado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e que buscou debater o projeto de lei que regulamenta o limite remuneratório estabelecido pela Constituição.

Para o secretário, a grande chave para o problema hoje são as verbas indenizatórias, que, afirmou, não devem estar no teto. “Porque são da natureza da atividade que a pessoa está fazendo e precisa de fato uma indenização. Não é a remuneração dela, ela está simplesmente sendo indenizada por um gasto que ela teve na função que ela exerce”, disse.

Secretário Wagner Lenhart defendeu valor limite a verbas indenizatórias do serviço público

O representante do Ministério da Economia defendeu, no entanto, que essa verba seja comprovada, para evitar que “qualquer tipo de indenização seja concedida”.

Além disso, concordou com a argumentação usada por outro participante do evento, Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Mais cedo, ele havia defendido que fosse estabelecido um valor máximo a ser recebido como indenização “sob qualquer pretexto ou sob qualquer razão.”

“Aí se elimina a possibilidade de leis futuras burlarem a lei que tenta tornar efetiva a regra constitucional do teto”, afirmou Sundfeld.

Lenhart também defendeu um limite à indenização. “Eu acho que essa proposta que o professor Carlos Ari trouxe muito importante. A amarra sem dúvida nenhuma pode ter um efeito muito positivo para que a gente não tenha as distorções” relatadas no evento, disse.

Segundo ele, é preciso ainda disponibilizar os números de forma que a sociedade entenda e acompanhe. “Sociedades desenvolvidas têm isso muito presente. A sociedade acompanha, controla, questiona o governo, questiona os Poderes da República, e isso é muito importante”, afirmou.

Para Lenhart, controlar os supersalários é importante para o equilíbrio das contas públicas. “Deve haver um equilíbrio para que a gente não perca, primeiro, a capacidade de o estado investir, segundo a capacidade de o estado conseguir manter as suas operações, os valores de custeio”, afirmou. “E terceiro e muito importante, a sua própria capacidade de pagar a folha de pagamento.”

Entre os extras que engrossam o contracheque de alguns servidores estão os jetons. Reportagem publicada pela Folha em outubro mostrou que cinco ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) inflam os salários com o recebimento de jetons (gratificação por participarem de reuniões de estatais).

Articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estava entre os que mais se beneficiaram, até ter o salário extra de R$ 21 mil retirado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) após a publicação da reportagem da Folha.

Apresentado em 2016, o projeto de lei, de autoria do Senado, está parado na Câmara. O relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), criticou a demora do Judiciário de disponibilizar os dados de extrateto.

“Ninguém no serviço público pode receber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal. E no entanto, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, é uma coisa absolutamente absurda, do ponto de vista moral”, afirmou.​

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