O presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará medida provisória nesta quarta-feira (30) elevando o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100.
O reajuste não prevê ganho real aos trabalhadores, segundo membros do Ministério da Economia. O novo valor foi calculado levando em conta apenas a variação da inflação.
Em mensagem, nas redes sociais, o presidente afirmou que o novo valor, que representa um aumento de 5,26%, terá vigência a partir da sexta-feira (1º). A MP (Medida Provisória) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31).
"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", escreveu.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o reajuste levou em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) realizado entre janeiro e novembro deste ano, acrescido da estimativa coletada no mercado pelo Banco Central para o INPC em dezembro.
O resultado da conta foi de 5,22%, o que levaria o salário mínimo a R$ 1.099,55. O valor foi arrendondado para R$ 1.100.
Em meados de janeiro de 2021, com a divulgação oficial da inflação fechada de 2020, o valor pode ser revisado, como ocorreu neste ano.
No dia 15, o Ministério da Economia havia projetado um salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.088. Em agosto, a previsão da pasta era que o piso salarial tivesse um aumento ainda menor, para R$ 1.067. A estimativa foi atualizada diante do aumento da inflação nos últimos meses.
Segundo relato feito à Folha, o presidente pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o valor fosse arrendondado para R$ 1.100.
Após análise da equipe técnica, o ministro teria concordado com o novo valor. Segundo um assessor palaciano, o aumento seria uma tentativa do presidente de diminuir o impacto negativo com o fim do pagamento do auxílio emergencial, que não será estendido para o próximo ano.
No entanto, em entrevista à imprensa após o anúncio de Bolsonaro, membros do Ministério da Economia negaram essa tese e afirmaram que não houve mudança na metodologia do cálculo, que não prevê aumento real.
“Estamos dando o aumento do INPC, exatamente como foi feito no ano passado”, disse Guaranys.
O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional. Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cobres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.
Desse modo, o aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 provocará um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, o custo adicional será incluído no Orçamento e respeitará o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) é um defensor do fim dos reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Um dos argumentos é que a situação fiscal do país não permite ampliação de gastos .
“Sabemos que, na ausência de consolidação fiscal, você tem alguns problemas que podem gerar aumento de inflação, aumento de juros, queda do PIB (Produto Interno Bruto) e aumento do desemprego. Então, prezar pelo lado fiscal da economia é, acima de tudo, prezar pela população brasileira, em especial a população mais pobre”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Neste ano, o reajuste já havia trazido apenas a correção inflacionária. Ao tomar a decisão, a equipe econômica argumentou que foi respeitada a Constituição, que determina apenas a preservação do poder aquisitivo do piso salarial nacional.
Na prática, a gestão Bolsonaro colocou um fim na política de aumento real do salário mínimo.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.
Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
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