Em meio a crise econômica, bancos são obrigados a comprar US$ 30 bi em moeda estrangeira

Movimento imposto por nova lei pode impulsionar ainda mais desvalorização do real ante o dólar

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Brasília

Bancos brasileiros com investimentos fora do país vivem uma corrida por dólar neste fim de ano. As instituições com filiais no exterior gastarão cerca de US$ 30 bilhões para quitar contratos de proteção cambial até 2022.

Essa movimentação deve impactar a cotação do dólar. Com o real já desvalorizado, o Banco Central preparou ações para reduzir os efeitos do aumento pela procura da moeda estrangeira.

Os contratos de proteção cambial são chamados de hedge. Eles funcionam como uma espécie de seguro para proteger o investidor de perdas com a flutuação do câmbio. Esses contratos são tributados no Brasil em 48%.

A avalanche de recursos necessária pelos bancos se deve a uma mudança em regras de tributação imposta neste ano. Até antes da pandemia da Covid-19, todo o investimento brasileiro no exterior com proteção cambial era isento de impostos no país, diferentemente dos contratos de hedge.

Bancos brasileiros com investimentos fora do país vivem uma corrida por dólar neste fim de ano - CHARLES SHOLL

Para cobrir o pagamento dos impostos do contrato de hedge no Brasil, os bancos recorriam ao chamado overhedge. Com a mudança na lei, essa medida será combatida, caso contrário a instituição poderá ser multada.

O overhedge se dá porque os bancos costumavam contratar quase o dobro do valor dos investimentos no exterior para protegê-los integralmente da variação cambial.

Uma filial de um banco no exterior com capital de US$ 500 milhões, por exemplo, costumava se blindar com mais US$ 960 milhões em hedge para que essa posição estivesse de fato protegida.

Para compensar esse custo tributário, as instituições financeiras brasileiras acabavam fazendo contratos de hedge em valores muito maiores, 192%, em média, acima do valor do investimento.

É com essa "gordura", o overhedge, que os bancos estão sendo forçados a acabar. Para isso, terão de encerrar seus contratos de hedge e essa operação pressupõe a compra volumosa de dólares.

Como o aumento da procura por moeda estrangeira força ainda mais a cotação para cima, o BC decidiu que seria melhor dividir essa operação em duas etapas.

A primeira, de US$ 15 bilhões (R$ 78) precisa ser concluída até o final deste ano. A última deverá ser feita até o final de 2021. Em janeiro de 2022, os bancos terão de ter zerado as posições de overhedge.

Na prática, os bancos já começaram a desmobilizar suas posições nesses contratos para cumprir a primeira etapa.

O governo baixou essas regras por meio de uma MP (medida provisória) em meados de março sob alerta do BC de que a crise causada pela pandemia no mundo criaria pressão adicional sobre o real, que vem se desvalorizando ante o dólar, prejudicando a economia —principalmente importadores (que passam a comprar insumos mais caros em reais).

A autoridade monetária também estava preocupada que esse movimento pudesse reduzir a operação dos bancos, especialmente na oferta de crédito.

Em meados de março, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou a MP ao Congresso, a cotação do dólar era de R$ 4,30. Menos de dois meses depois, saltou para R$ 5,90. Nesta quarta (23), fechou em R$ 5,20.

Essa alta fez desvalorizar (em reais) os investimentos de grandes bancos, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, dentre outros, em suas filiais no exterior.

Do ponto de vista financeiro, essa desvalorização foi compensada pelos contratos de hedge (proteção), a maior parte no Brasil. Os acertos são feitos no B3 --a Bolsa de São Paulo.

No entanto, do ponto de vista contábil, a desvalorização em si dos investimentos em dólar precisa ser registrada no balanço dos bancos como prejuízo fiscal.

Pelas regras do BC, prejuízos fiscais reduzem o nível de capital próprio exigido das instituições para que possam operar. O nível de capital próprio é o principal fator considerado pela autoridade monetária no cálculo de quanto um banco pode, por exemplo, oferecer em empréstimos aos clientes.

Se um banco sofre redução de capital próprio, os clientes terão menos oferta de crédito e isso, para o BC, seria preocupante no momento em que os brasileiros necessitam de fontes de financiamento para superar as dificuldades causadas pela pandemia.

Sancionada em julho, a MP convertida em lei autorizou a União a taxar os investimentos protegidos no exterior. A nova norma não põe fim ao hedge --considerado um instrumento fundamental para quem tem negócios no exterior, bancos, exportadores, multinacionais, por exemplo.

As regras vieram como resposta a uma tendência de alta do dólar no início da crise, quando os bancos começaram a reduzir os investimentos no exterior (redução no capital).

A pressão cambial causada por esse movimento não foi desprezada pelo governo e pela equipe econômica.

Segundo dados do BC, em março, somente em overhedge, os bancos tinham US$ 53 bilhões. No final de junho, esse estoque já era de US$ 37,7 bilhões. Hoje, estima-se que esteja em US$ 30 bilhões.

​Em uma live do banco Itaú, no início de novembro, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, sinalizou para uma possível intervenção no câmbio caso corrida por dólar no fim deste ano pressione o dólar.

"O mercado precisa ser espesso, grosso o suficiente para aguentar um fluxo muito grande que vai acontecer no finalzinho do ano, e o Banco Central [está] pensando em alternativas de como não deixar que esse fluxo seja disruptivo", disse ele.

"A gente tem dúvida se mercado tem espessura suficiente para isso e acha que vai precisar dar alguma ajuda para isso não chacoalhar e com isso o Brasil inteiro sair prejudicado", afirmou.

O comentário de Kanczuk fez o dólar baixar e o BC divulgou uma nota à imprensa dizendo que "não antecipa eventuais decisões sobre intervenção, rejeitando quaisquer interpretações neste sentido".

Por meio de sua assessoria, o Banco Central disse que monitora continuamente o mercado de câmbio e suas "atuações visam apenas a manutenção de seu normal funcionamento".

"No anúncio feito em meados de novembro, da rolagem de swaps vincendos em janeiro de 2021, o BC informou que poderia recalibrar o momentante ofertado, conforme as condições de mercado. A rolangem atingiu o montante vincendo em janeiro no dia 9 de dezembro. No mesmo dia o BC comunicou a oferta de até 16 mil contratos (US$ 800 milhões)."

A assessoria da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que o setor considera a nova lei positiva porque "elimina de forma gradual uma assimetria no tratamento dos investimentos no exterior que, em determinadas situações, pode ter efeito averso no capital regulatório dos bancos".

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