A situação do setor de bares e restaurantes é de desespero, cenário ao qual o governo federal é insensível, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Ele critica o ministro Paulo Guedes (Economia), que segundo ele está se apropriando de recursos poderiam salvar o setor para reduzir o rombo nas contas públicas. Procurado, o Ministério da Economia não respondeu às críticas.
Solmucci também questiona as restrições impostas ao setor por governos estaduais e municípios nas últimas semanas, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas em Belo Horizonte (MG) e a restrição à venda do item após as 20h no estado de São Paulo.
As medidas geraram uma guerra na Justiça entre entidades, que recorrem das determinações, e os governos locais. Na quinta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro, Luiz Fux, emitiu parecer favorável à decisão do estado de São Paulo.
Solmucci falou com a Folha na semana passada, antes da decisão de Fux.
Por que a Abrasel entrou na Justiça contra a proibição de venda de bebidas alcoólicas?
Sempre buscamos o diálogo. Quando ele [o diálogo] leva para o que a gente não consegue associar com a dita ciência e com o nosso setor, a gente busca a Justiça. Entramos [com ações] no estado de São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Imagina o que é viver em um ambiente onde 15 dias antes da eleição o [governador de SP, João] Doria fala que não vai fazer nada. No dia seguinte à eleição, ele tomou a iniciativa e falou em isolamento por 30 dias. Onze dias depois ele tomou uma iniciativa completamente diferente, reduzindo por duas horas [o horário de funcionamento de bares e restaurantes].
Em Belo Horizonte, o prefeito durante a campanha deixa correr tudo normal. Termina a campanha, faz uma coletiva falando que não vai fazer nada e pede observação aos protocolos na frente da Abrasel.
São dois governantes que falam publicamente uma coisa e fazem outra, e ainda fazem da noite para o dia sem conversar com ninguém. Ignoram o prazo que a gente tem para pagar salários, 13º, até mesmo as compras.
Quando você vai fazer mudança em uma indústria ou em um setor bem representado, como a agricultura, você dá um tempo para se adaptar. No nosso setor é da noite para o dia. Parece que estão respondendo a interesses mais políticos do que à ciência.
Em quantas cidades vocês já entraram com processos? Pretendem acionar outras?
Devemos tentar entrar com umas dez ações. Gostaríamos de não entrar com mais nenhuma. Na nossa visão, o único fato que justifica o repique de casos de Covid-19 em todo o país é a campanha eleitoral. Tivemos 513 mil candidaturas no Brasil que movimentaram dezenas de pessoas contratadas, isso sem falar nas candidaturas majoritárias. Vimos uma irresponsabilidade nas campanhas, que está hoje sendo creditada ao nosso setor, que não tem nenhuma razão para ser massacrado desse jeito, sem qualquer medida compensatória.
O sr. considera a medida do governo paulista arbitrária?
Cada cidade, cada governador tomou medidas completamente diferentes para as mesmas circunstâncias. Praticamente no mesmo dia em que o governador do Rio entendeu que os shoppings devem funcionar 24 horas para reduzir a aglomeração, o governador de São Paulo entendeu que deveria reduzir o funcionamento de 12 para 10 horas. Temos cidades onde a gente pode abrir até 1h, meia-noite, 23h, 22h e temos uma cidade como Belo Horizonte que entendeu que dá para ter um bar sem álcool. Como um cidadão fica em um bar sem tomar uma bebida alcoólica? Na verdade, ele fechou bares, só que ele não teve a coragem de falar que fechou, só tirou o álcool.
O setor voltou e está hoje com a média de 60% do faturamento. No Brasil, estamos com 53% das empresas com prejuízo. Em São Paulo, o prejuízo das empresas é de 66%. E aí você ainda coloca restrições adicionais, como retirar o álcool. Se tirar o álcool de um bar o movimento cai de 80% a 90%. Estamos com movimento de 5% a 10% hoje. No restaurante, o movimento cai de 40% a 50%.
A Abrasel tem respaldo de profissionais de saúde para criticar essa decisão?
Temos. A Abrasel fez um webinar no início da pandemia com o governador do Rio Grande do Sul, o à época diretor de campanha do hospital de campanha de Belo Horizonte, o então ministro do Turismo e outras autoridades. O diretor técnico do hospital falou claramente que não via razão nas restrições. É mais fácil politicamente para o governante fechar do que correr o risco de abrir, só que nós temos que pagar salários. Temos profissionais de bares e restaurantes que estão sem dinheiro para comer em casa.
Quando as pessoas olham para o setor pensam nas grandes redes, mas 80% do setor fatura menos de R$ 20 mil por mês. Temos 200 mil [bares e restaurantes] com faturamento menor que R$ 10 mil por mês. A renda desse cara é de R$ 1.600 ou um pouco mais.
Especialistas dizem que uma pessoa alcoolizada tem menos atenção aos protocolos.
Acho possível. Isso acontece em baladas informais, bailes funks, na periferia. Na região central essa regra é muito bem fiscalizada. Quem respeita os protocolos, fecha. Com esse fechamento você leva o jovem para ambientes que não estão sob a área da vigilância. Você pune os responsáveis, os que observam a lei, os que estão preocupados com a sua marca, e não resolve o problema.
Qual a sua posição quanto às mesas nas calçadas?
A concessão deve ser feita em função da viabilidade. Na pandemia, isso tudo muda. Se um ambiente fechado é mais perigoso do que um ambiente aberto, se um ambiente arejado é melhor nesse momento, de novo é uma escolha que a sociedade tem que fazer. Não tem um lugar no mundo onde não se incentivou o uso de mesas do lado de fora, à exceção do estado de São Paulo.
O setor foi chamado pelos governos para discutir os protocolos?
Em São Paulo, a gente teve muito diálogo no início em torno da construção de protocolos tanto com o governo do estado como a prefeitura. A Abrasel apresentou em 5 de março uma referência de protocolos para o país inteiro baseada na experiência da Europa. Alertamos ao presidente da República no dia 16 de março sobre o colapso do salário. Estamos acompanhando o tema desde janeiro.
A partir daí, a gente passou a viver um monte de experiências. Essas decisões começaram a complicar o setor, não foram os protocolos.
O governo apresentou quais medidas para auxiliar bares e restaurantes na pandemia?
Não houve um auxílio específico para bares e restaurantes no Brasil, diferentemente do que aconteceu na Europa. A decisão do governo [federal], em um primeiro momento, foi de acudir a todos. O ministro Paulo Guedes me disse que em um segundo momento haveria um apoio específico, que nunca chegou. O acerto nosso foi a medida provisória 936, que permitiu a redução de jornada com o governo pagando uma parte e suspensão do contrato de trabalho com o governo pagando integralmente. Só que essa redução tem como limite 31 de dezembro.
O governo tinha R$ 51 bilhões para isso. Gastou R$ 35 bilhões e está poupando R$ 16 bilhões para fazer superávit. Com esses R$ 16 bilhões que eles estão guardando no bolso poderiam ter pago o 13º salário proporcional. Nós teríamos muito menos problemas agora em dezembro se o governo federal deixasse de fazer esse superávit não previsto, porque esse dinheiro foi aprovado no Congresso. O ministro Paulo Guedes está se apropriando indevidamente de um dinheiro que poderia salvar o setor. É uma coisa horrorosa o que o governo está fazendo.
O segundo problema começou de forma bem intencionada. Essa mesma lei previa que a quantidade de meses que você usasse o benefício deveria ser a quantidade de meses que você teria que dar de estabilidade ao funcionário. Limitou-se a 240 dias, só que nós chegamos ao final do período proibidos de funcionar plenamente. Como é que a gente vai garantir oito meses de estabilidade para o funcionário? A conta não fecha. Isso está virando quebradeira de negócio, ação na Justiça. Está virando um desespero.
O setor irá pedir mais medidas de estímulos em 2021?
Chegamos agora em dezembro sem pagar o 13º salário. Desde novembro, nós temos que pagar duas parcelas do Simples Nacional. Os empréstimos que foram tomados, em geral, tiveram carência de seis meses, e todos já venceram. Teremos que pagar os aluguéis voltando com pagamento integral e ainda arcar com a garantia de emprego.
Levei a demanda do setor à Secretaria Especial do Trabalho, ao ministro Paulo Guedes. Falei nesta semana [semana passada] com o senador Flávio Bolsonaro [Republicanos-RJ]. Se a gente não esticar a lei 14.020, se a gente não tiver apoio do salário, pelo menos, nós vamos viver uma situação absolutamente de destruição no primeiro trimestre do ano que vem. A situação, hoje, é muito grave e o governo está me parecendo insensível. Temos conversado, eles ouvem e não se movimentam. É muito diferente do que aconteceu no primeiro momento.
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