A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro proibiu nesta sexta-feira (18) que a Furnas, uma das principais subisdiárias da Eletrobras, convoque o retorno de empregados ao trabalho presencial em janeiro de 2021.
A decisão reitera uma ordem liminar de agosto que já determinava essa exigência.
A companhia havia marcado para o dia 11 daquele mês o início das atividades no Rio, onde fica a sede da empresa. Em nota, a companhia afirmou que recebeu a notificação e estuda medidas a serem adotadas. Cabe recurso.
A decisão da juíza Mônica Rodrigues se baseia no aumento de casos de Covid-19 na cidade e no esgotamento do setor de saúde municipal.
"Tudo indica que não estaremos em janeiro em situação mais segura daquela que vivenciamos hoje", afirmou em decisão.
"Ao contrário, o caos no sistema de saúde municipal e estadual tende a se agravar, seja por conta das dificuldades financeiras, seja por conta dos desmandos e desvios noticiados pela imprensa."
Na determinação, a Justiça diz que a empresa de energia fica proibida de exigir o retorno de todos os funcionários que estejam em trabalho remoto mesmo que eles se apresentem voluntariamente, "ressalvadas atividades presenciais estritamente necessárias a viabilizar a instalação de sua nova sede".
Também formam exceção os trabalhadores essenciais à criação de ambiente tecnológico que suporte os empregados em home office e os gestores que já se enquadravam na permissão do trabalho presencial.
Hoje, 60% dos 2.860 funcionários da companhia estão em regime de teletrabalho.
Em caso de descumprimento da liminar, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.
A empresa irá deixar o prédio que ocupa há quase 50 anos no bairro Botafogo para reduzir custos com aluguel. O novo endereço fica na avenida Graça Aranha, no centro da cidade.
O imóvel ocupado por décadas pela subsidiária da Eletrobras é da Fundação Real Grandeza. Com o desligamento de muitos funcionários nos últimos anos, havia espaço ocioso no prédio.
Desde agosto, 55 empregados têm autorização para trabalhar presencialmente. Eles são responsáveis pela instalação da nova sede e pela estrutura tecnológica.
Diante dessa exceção, a empresa enviou email a outros empregados, solicitando retorno em 11 de janeiro. O Sintergia-RJ, sindicato que representa trabalhadores do setor no Rio, se opôs à convocação, e a Justiça determinou que a empresa não descumpra liminar que já proibia o trabalho presencial.
"Supreende que, nessa situação dramática de mortos pela Covid, a empresa tome a decisão de pedir o retorno de funcionários", diz Maximiliano Garcez, advogado do Garcez, que representa o sindicato.
Em nota, Furnas afirmou que foi notificada da decisão liminar e que estuda medidas a serem adotadas.
A companhia disse que, desde o início da pandemia, já adotou mais de 50 iniciativas para o enfrentamento ao coronavírus, incluindo aquisição de equipamento de prevenção individual, serviços, testes e tecnologia com soluções até exclusivas no cenário internacional.
"A empresa tem retomado as atividades presenciais nos 15 estados onde tem empreendimentos e no DF de maneira gradual, em ondas, de acordo com protocolos estabelecidos que refletem orientações do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e a holding Eletrobras", disse.
Sobre a nova sede, afirma que "propôs sua ocupação condicionada às condições sanitárias e com número restrito de pessoas".
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