Política industrial com incentivos é importante, mas exige contrapartidas, diz Nelson Marconi

Economista afirma que benefícios fiscais devem ser combinados com medidas de melhoria da economia como um todo

Brasília

Uma política industrial com incentivos fiscais ao setor automotivo é importante, mas é usada no Brasil de maneira ineficiente. A avaliação é do economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi.

Em entrevista à Folha, ele afirma que o governo deveria ser mais rigoroso na cobrança de contrapartidas para que montadoras de automóveis façam jus aos descontos em tributos ao instalarem suas fábricas no Brasil.

O professor afirma que uma boa estratégia seria exigir dessas companhias uma meta de exportação. Para ele, ao se verem obrigadas a competir com produtores de outros países, as montadoras se esforçariam de fato para inovar e tornar os veículos produzidos aqui mais competitivos.

Setor que tradicionalmente recebe atenção especial do governo por conta do valor agregado à economia e do impacto sobre o emprego, a indústria automotiva foi beneficiada com R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais da União entre 2000 e 2021, em valores corrigidos pela inflação.

Nelson Marconi, coordenador da graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas - Reinaldo Canato/Folhapress

*

A política de incentivos ao setor automotivo no Brasil é eficiente? Se você faz uma política de incentivos, mas a economia continua muito desajustada, o programa de incentivos não vai compensar. Se você faz uma política de incentivos em um quadro econômico desequilibrado, o efeito dela será muito reduzido.

Quanto à composição dessas políticas, o problema é você desenhar uma estrutura de incentivos com pouca cobrança de resultado, sem condicionalidades.

Mas o programa Rota 2030 exige contrapartidas das montadoras. Elas não funcionam? No fundo, o que acontece é que boa parte dessas exigências que entram no papel acabam não funcionando no caso brasileiro. Há no papel coisas importantes, eles precisam investir em inovação e pesquisa, mas, se você coloca uma meta de exportação, por exemplo, ela vai precisar inovar e ser competitiva se quiser vender lá fora. É até mais simples para o governo. Além disso, os mecanismos de acompanhamento e cobrança do governo sempre foram muito fracos na política industrial.

Poderia ser pior se não houvesse incentivo? Possivelmente. Quando o governo criou o incentivo da desoneração em 2011, por exemplo, o nível de emprego na indústria automobilística não caiu. Ele acabou servindo realmente para manter o emprego. Mas, como a demanda pelos produtos não acompanhou, houve uma redução de margem de lucro das companhias para manterem os incentivos. O que faltou foi um programa de estímulo de crescimento econômico e de orientação para as exportações.

Pela sua avaliação, é importante uma política industrial com incentivos para o setor, mas sua efetividade depende de outras ações de governo e melhora do ambiente econômico? Exatamente, é isso.

O retorno dado ao país pelas montadoras compensa o custo fiscal? A indústria tem um impacto grande na cadeia produtiva e não apenas gera emprego direto, mas tem um efeito multiplicador muito grande. O problema é que se você não cobra os resultados e o cenário econômico não ajuda, o incentivo passa a ser muito caro. Você tem que colocar benefícios temporários condicionados a determinadas metas.

Qual poderia ser o caminho para o setor? São necessários ajustes nas políticas setoriais porque você está vendo o mundo hoje caminhar no sentido dos carros elétricos, de desenvolver tecnologia verde. Nossa tecnologia é muito atrasada, com montadoras desenvolvendo aqui modelos mais defasados. É necessário redesenhar os programas. Se quiser ter algum tipo de incentivo, tem que caminhar nessa direção e buscar conquistar outros mercados.

As empresas do setor estariam funcionando no país sem incentivo fiscal? Esse setor precisa de menos incentivos hoje do que precisava no passado. Não é o carro-chefe da política industrial, mas tem sua relevância. Se a gente deixar o país sem nenhuma política industrial e o mundo inteiro está falando em fazer política industrial de novo, o que vai acontecer é que vamos ter recursos drenados só para o agronegócio, que é o setor mais lucrativo do país, ou para o setor financeiro.

A gente precisa ter política industrial, sim. Se esse setor merece ter tanto recurso, eu tenho dúvidas. Entendo que só deveria ter um volume razoável de recursos se caminhasse no sentido de se modernizar fortemente. Deveria ter verba para eles, mas dependendo muito do que vão entregar. Entregar o que entregam hoje, não vale a pena.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.