O presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse em entrevista à Folha que a legislação atual permite que clínicas privadas ofereçam serviço de aplicação de vacinas, desde que os imunizantes tenham registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo Barbosa, o setor está negociando a importação de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, fabricada pela empresa Bharat Biotech. Ele afirma que essas vacinas são excedentes e não competem com aquisições do governo.
“O governo brasileiro pediu a quantidade de doses que queria, e a Bharat Biotech se comprometeu a entregar para o governo, por isso eu posso afirmar com certeza que essa vacina não está sendo retirada do governo” disse. “A Bharat Biotech direcionou essas doses de vacinas para o mercado privado”.
Como está o processo de trazer a Covaxin para as clínicas brasileiras? Você esteve lá com uma comitiva na semana passada para conhecer essa vacina, quais são os próximos passos agora? A gente fez uma ratificação no acordo feito com a Precisa Medicamentos, que é a representante Bharat Brasil. Todas as tratativas e contratos são via Precisa Medicamentos, mas a gente esteve lá na empresa para se certificar. Saímos de lá com uma boa impressão. A vacina já está pronta. Agora, a gente depende de conseguir um registro na Anvisa para, efetivamente, poder trazê-la para o Brasil.
Vocês receberam alguma sinalização da Anvisa ou do Ministério da Saúde com algum tipo de proibição de comercializar essas vacinas em clínicas? A legislação que regula o segmento [de clínicas] não mudou em nada. Não tivemos nenhum comunicado da Anvisa e nem do Ministério da Saúde. Eu acredito que eles não irão mexer em um esquema que foi aprovado por lei. Acho que dificilmente eles irão revogar uma lei que já está em vigor desde 2014. Efetivamente, as empresas não podem comprar vacinas. Quem pode comprar e comercializar vacinas no Brasil são clínicas.
Quantas doses de Covaxin estão negociando para trazer ao Brasil? O primeiro lote que a gente conseguiu, por causa da condução de produção da Bharat Biotech, foi de 5 milhões de doses.
No comunicado divulgado pela ABCVAC foi dito que se essas 5 milhões de doses não viessem para o mercado privado brasileiro, elas não virão nem para o Brasil. O que isso significa? Isso foi dito pelo presidente da Bharat Biotech. Uma coisa tem que ficar clara. A Bharat Biotech quer participar não apenas do mercado privado brasileiro, quer atuar no mercado privado mundial.
Ela separou, na produção dela, aquilo que é direcionado para o setor público. O governo pediu a quantidade de doses que queria e a Bharat Biotech se comprometeu a entregar para o governo. Por isso que eu posso afirmar com certeza que essa vacina não está sendo retirada do governo, da vacinação pública.
Como a Bharat quer participar do mercado brasileiro, e isso é um desejo já antigo dela, não só por causa da pandemia de Covid-19, mas com outras vacinas, ela direcionou essa vacina para o mercado privado. Ela entende que é um momento ímpar para poder mostrar a qualidade de sua vacina.
As clínicas estão negociando a vacina para fornecer às empresas ou elas estão negociando também para fornecer a pessoa física, que se dirija a uma clínica e queira se vacinar? Na verdade, a gente tinha duas possibilidades. Como a gente entende que o volume de cinco milhões de doses é pequeno para atendermos todo o território nacional, ao mesmo tempo, a gente vai orientar as nossas associadas a direcionar para a indústria, para o setor produtivo, essa primeira remessa para a gente fazer com que a economia volte.
A nossa ideia é, realmente, direcionar para o mercado produtivo, para esse trabalhador que todo dia sai para exercer suas funções, se expondo ao risco, levando a doença para dentro de casa, para os seus parentes mais idosos, imunocomprometidos.
O que a gente quer, primeiro, se a gente conseguir e tiver apoio do Ministério da Saúde, é direcionar essa primeira remessa para esse público. Acho que faz todo sentido ajudar o governo a vacinar o trabalhador.
Historicamente, as clínicas privadas têm o caráter de vacinação individual. É um encaminhamento médico, com prescrição médica formal, aí você faz a vacinação. Mas, como a gente está em uma pandemia, pode haver mudança, determinações do Ministério da Saúde. Como a gente não foi comunicado sobre nada, a gente segue a legislação vigente, cuja única exigência formal é que tenha uma prescrição médica.
As clínicas privadas estão ocupando um vácuo deixado pelo governo? A gente não consegue enxergar esse conflito. Não estamos ocupando espaço do governo. Acertadamente, o governo criou um critério de vacinação.
Mas percebemos que o trabalhador ficaria em uma fila de vacinação bem tardia. Então, o que a gente queria era usar a capacidade das empresas de custear essa vacina para o seu trabalhador.
As empresas estão paradas. Nós temos o exemplo de Belo Horizonte que está, praticamente, fechada. Se a empresa puder vacinar o seu colaborador e voltar às atividades, isso vai ajudar o país, vai ajudar a economia, vai tirar pessoas das filas das UTIs, vai tirar pessoas transmitindo o vírus e com isso a gente acaba agregando à imunização.
Um outro ponto que corrobora o que estou falando é que a nossa vacina vai chegar, provavelmente, no final de março ou no início de abril. Até lá, o governo já vai ter vacinado, e a gente espera, torce muito, grande parte do grupo de risco.
A gente acredita que já vão ter tido dois meses de vacinação e a gente torce para que um grande número de pessoas já tenha sido vacinado. E é aí que nós vamos somar e agregar mais vacinados a esse grupo.
Mas, nesse caso, o setor privado não concorre com o público? O mercado privado, historicamente, já trabalha nisso. Representamos 10% de todas as pessoas vacinadas no Brasil no caso de todas as outras vacinas, como exemplo, a Influenza. Historicamente, a gente agrega vacinados aos que o governo consegue alcançar.
Essa sinergia sempre existiu. Nosso serviço é complementar o programa nacional, e o nosso programa nacional de imunização é fantástico e consegue desempenhar. Não acho que o governo vai ter muita dificuldade [para implementar o plano de vacinação]. A dificuldade, agora, efetivamente, é ter o imunizante liberado pela Anvisa para utilização. A campanha vai ser feita, porque nós temos profissionais incríveis no Brasil que conseguem fazer isso historicamente.
Como estão as conversas das clínicas privadas com as empresas? Há uma demanda? A gente não imaginava que iria ter uma repercussão tão grande do mercado corporativo. As empresas quererem bancar isso para os seus colaboradores. Infelizmente, esse quantitativo de cinco milhões de doses é muito inferior ao que a gente precisava nesse momento.
A gente vai criar um critério mais igualitário para distribuir a vacina em todo o território nacional. Não serão campanhas de grande volume, mas a gente vai tentar fazer com que essa vacina atinja todos os estados, e que possa atender, principalmente, às empresas.
Como as empresas querem agilizar o processo de imunização, o sr. acredita que há uma demora por parte do governo? Não concordo. Agora, temos a questão de uma vacina pandêmica, uma vacina que tem um apelo muito grande, mas a gente sempre trabalhou no mesmo 'timing' do governo. Tanto que a nossa campanha começa na mesma semana que o governo, quando a gente está falando de Influenza. Nunca houve esse conflito. Sempre foi suplementar.
É um desafio para o governo. Talvez ele pudesse ter sido um pouco mais ágil, sim. Talvez fosse um momento de correr um pouco mais de risco. Mas a gente sabe da complexidade desse país, da diversidade. Então, a gente não quer criar nenhum tipo de empecilho ou analisar que o governo está agindo incorretamente. A gente sabe que o desafio é muito grande. Efetivamente, a gente está lutando com outros países para tirar essas cinco milhões de doses e trazer para o Brasil.
As clínicas estão trabalhando com alguma data inicial de vacinação? A gente não está estipulando data, porque a gente não quer estimular essa pressão sobre a Anvisa. A gente só vai poder definir a data quando a Anvisa aprovar o registro definitivo. O mercado privado vai trabalhar somente com um registro definitivo, então, o validador para a nossa data de início é o registro definitivo na Anvisa.
Poderia explicar melhor a questão da liberação emergencial? Isso está na legislação. Quem pode usar vacina em caráter emergencial é somente o setor público. Se o governo estendesse o benefício para o serviço privado, seria fantástico. Poderíamos antecipar a campanha. Até o momento, porém, o que temos é o registro definitivo e vamos trabalhar com essa perspectiva, porque não nos foi concedida nenhuma situação especial.
Vocês assinaram um contrato de compra dessa primeira remessa de cinco milhões de doses da vacina Covaxin ou por enquanto só há conversas com a Bharat Biotech? Já. A gente já tem assinado um memorando de cessão, mas, efetivamente, a gente só pode comprar a vacina depois que tiver o registro no Brasil. Ou seja, somente após o registro definitivo é que esse contrato vai ser oficializado. Tudo o que tinha que ser feito para tornar essa operação legal já foi feito. Agora, dependemos da Anvisa para contar com o registro do medicamento no contrato.
Quando vocês entraram com esse pedido na Anvisa? Na verdade, essa é uma responsabilidade da Bharat Biotech. Esse trâmite já começou com uma solicitação de boas práticas para a Anvisa fiscalizar a fábrica na Índia e, agora, com a conclusão dos estudos de fase três. A gente acredita que até 15 de fevereiro, no máximo, eles já vão dar entrada para o registro definitivo na Anvisa.
Qual é a previsão de aprovação dessa vacina, desses trâmites pela Anvisa? O prazo que a Anvisa tem, normalmente, para avaliar isso são 70 dias, mas a gente está trabalhando com um cenário muito positivo e otimista de que ela consiga fazer toda a avaliação em 30 dias.
Quais empresas acompanharam a ABCVAC nessa comitiva à Índia? Na comitiva, a gente foi basicamente com a Precisa Medicamentos, que é a responsável, e a Câmara de Comércio Índia-Brasil.
Qual é a função da Precisa Medicamentos nessa negociação? Ela é uma distribuidora de medicamentos? É ela quem irá distribuir o imunizante para as clínicas privadas? Isso. Ela é hoje a representante legal da Bharat Biotech no Brasil. Hoje quem responde pela Bharat no Brasil é a Precisa.
Como vocês estão se organizando em relação à distribuição? A ideia é mandar a vacina diretamente para o público determinado, até porque toda vacina aplicada no mercado privado vai ter que ser reportada para o Ministério da Saúde, para controle de efeito adverso. Vai ser uma vacinação com rígido controle. Toda vacina já vai estar com seu destino definido.
Acreditamos que, depois da aprovação do registro, a gente talvez consiga lotes adicionais para trazer para o Brasil. A gente não quer criar essa expectativa, porque a Bharat Biotech ainda não nos ofertou isso. A gente está trabalhando muito para conseguir dar saída para essas vacinas rapidamente.
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