Em encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o caso Daniel Silveira (PSL-RJ) pode atrasar a tramitação de projetos da pauta econômica no Legislativo.
Para evitar a paralisação das votações na casa legislativa, Lira sinalizou ao governo que o assunto envolvendo o deputado bolsonarista se encerrará ainda nesta semana.
A Câmara marcou para esta sexta-feira (19) a sessão para analisar a prisão de Silveira. Em conversa com o ministro Paulo Guedes (Economia) mais cedo, Lira tranquilizou a equipe econômica e garantiu que na próxima semana a pauta estará livre para votações, como as propostas relacionadas a uma nova rodada do auxílio emergencial e medidas de corte de despesas.
Lira esteve com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em reunião fora da agenda das duas autoridades. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também esteve. Com Guedes, o presidente da Câmara conversou por telefone nesta quinta.
O diálogo entre Legislativo e governo ocorre um dia depois de o Supremo ter referendado a prisão de Silveira, um aliado de primeira hora do bolsonarismo.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A detenção ocorreu após o parlamentar ter publicado um vídeo em que faz ataques e ofensas a integrantes da Corte, defende a destituição dos magistrados e faz apologia ao AI-5 da ditadura militar.
De acordo com interlocutores, Lira afirmou a Bolsonaro que o governo precisa enviar uma proposta de novo auxílio emergencial —benefício pago à população que perdeu a renda durante a pandemia— e alertou que a situação de Silveira é um obstáculo indesejado para a agenda do Planalto no Congresso.
O Executivo já sinalizou que pode recriar o auxílio, desde que vinculado a medidas de contenção de gastos como o congelamento de salários no serviço público.
Na conversa desta quinta com Bolsonaro, Lira também cobrou que, qualquer que seja a fórmula encontrada pelo Planalto, ela precisa ser apresentada em breve.
Na tarde desta quinta, Guedes se encontrou com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O acordo anunciado por eles prevê uma votação relâmpago de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que geralmente tem tramitação lenta e depende da aprovação de 60% das duas casas legislativas.
Com a perspectiva de o episódio da prisão de Silveira se encerrar ainda nesta sexta, a preocupação da equipe econômica em relação ao ritmo de votações na Câmara foi controlada.
Mesmo tratando-se da prisão de um aliado, Bolsonaro foi aconselhado a se manter em silêncio sobre o caso Silveira justamente para não escalar a crise entre poderes.
Como deputado federal, a prisão de Silveira precisa ser confirmada em votação no Plenário da Câmara. Lira vem articulando para encontrar uma solução em que a ordem de detenção seja revogada —por decisão da Câmara ou pelo próprio Supremo— sob o argumento de que a ação da corte cria um precedente perigoso para os demais deputados.
Em troca, ele tem sinalizado com uma punição severa a Silveira, que terá que responder pelas declarações no Conselho de Ética da casa.
Mesmo em rito acelerado, um processo no Conselho de Ética pode se arrastar por semanas, o que tende a contaminar os trabalhos no Legislativo.
A costura de uma solução que não configure uma afronta ao Supremo interessa a Lira e a Flávio Bolsonaro.
Ambos têm interesse em manter uma boa relação com o Supremo.
O presidente da Câmara é alvo de duas denúncias por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, resultantes de investigações da Operação Lava Jato. As duas acusações foram julgadas e aceitas pelo Supremo. No entanto, as ações penais ainda não foram abertas por conta de recursos.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro num esquema de desvio de recursos públicos de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
O senador recebeu foro especial de deputado estadual pelo Tribunal de Justiça do estado, numa decisão contestada no STF pelo MP-RJ. O ministro relator é Gilmar Mendes, que até o momento não levou o caso a votação, retardando o andamento do caso.
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