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Número de pedidos para lavra de ouro em terra indígena bate recorde à espera de projeto de lei

Autorização foi incluída por Bolsonaro entre as prioridades em sua relação com Congresso em 2021

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Rio de Janeiro

A expectativa pela aprovação do projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas na Amazônia provocou uma corrida por pedidos de pesquisa mineral na região, que já vem sofrendo com aumento do garimpo desde o início da escalada do preço do ouro, em 2019.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Escolhas, o número de pedidos à ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisar ouro em Terras Indígenas bateu recorde em 2020, chegando a 31 solicitações.

Chama a atenção o crescimento no número de pedidos para pesquisa do minério em áreas indígenas. Em 2017, oito pedidos do gênero foram feitos. No ano seguinte, 11. Em 2019, foram protocolados 21 pedidos.

A agência ainda não pode aprovar os pedidos, já que a regulamentação da atividade depende da aprovação do projeto de lei, que consta na lista de prioridades apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso este ano.

Mas o instituto avalia que o crescimento dos pedidos é um indicativo do interesse do mercado pela atividade e mostra o tamanho do lobby pela aprovação do projeto, uma das promessas de campanha do presidente da República.

"O pedido é o primeiro passo dentro da mineração dessas áreas, é um indicativo do interesse", diz a gerente de Projetos e Estudos do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues. "E é situação contraditória: como a agência recebe pedidos para realizar atividade dentro de território sem que a legislação permita?"

Segundo levantamento do Escolhas, os pedidos ativos para explorar ouro em terras indígenas abrangem uma área de 2,4 milhões de hectares, o equivalente à área de Sergipe ou de dez cidades do tamanho do Rio de Janeiro.

A mineração nesses territórios é permitida pela Constituição, mas nunca havia sido regulamentada. Em fevereiro de 2020, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a atividade, mas o debate ficou em segundo plano após o início da pandemia.

Em fevereiro de 2021, após a posse do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto foi elencado pelo Palácio do Planalto como uma das prioridades para o ano. O presidente defende que a atividade levaria desenvolvimento econômico para a região.

A pressão pela aprovação aumentou nos últimos meses, após a disparada da cotação internacional do ouro, considerado um porto seguro para investidores após o início da pandemia do novo coronavírus. Ouro foi o investimento mais rentável no ano passado.

A nova corrida pelo ouro impulsionou o garimpo ilegal dentro da Amazônia Legal. Entre 2019 e 2020, municípios da região experimentaram um incremento de 60% na arrecadação com a Cfem, uma espécie de royalties da mineração, sobre a produção de ouro.

O valor arrecadado, R$ 132 milhões até outubro, é 18 vezes o verificado dez anos antes. A participação de municípios da Amazônia Legal de toda a arrecadação da Cfem sobre o ouro no país saltou de 13% em 2010 para 37% em 2020.

Não há dúvidas entre órgãos ambientalistas, Ministério Público e nem mesmo na ANM que parte desse crescimento se deu por meio da venda de ouro extraído de forma irregular. Em 2019, o Ministério Público deflagrou operação que apurava a compra de quase 611 quilos de ouro de origem clandestina entre 2015 e 2018.

O esquema consistia na aquisição do metal de procedência ilegal para, depois, “esquentá-lo” com um certificado de lavra em áreas legalizadas. Para especialistas, fragilidades na legislação dificultam a fiscalização para coibir fraudes.

O Instituto Escolhas diz que o aumento dos pedidos de pesquisa, mesmo sem a legislação ainda não permita a exploração em terras indígenas, é uma estratégia para marcar lugar antes da eventual aprovação do projeto de lei. E dá uma medida do aumento do lobby pela autorização.

No setor mineral, quem chega primeiro tem a preferência na avaliação dos pedidos. Assim, com a solicitação já feita, o empreendedor garante aquela área até que a agência possa avaliar o caso. Há, no entanto, dúvidas se o novo texto permitirá a análise de pedidos antigos ou começará tudo do zero.

"No setor mineral, a regra é quem chegar primeiro pega", diz Rodrigues. "Enquanto o pedido deles está registrado na ANM, ninguém mais pode pedir naquela área."

O Escolhas calculou também o número de pedidos para exploração de ouro em unidades de conservação, que hoje equivale a uma área de 3,8 milhões de hectares, equivalente à área da Suíça ou de sete cidades do tamanho de Brasília.

E vê forte pressão dos interessados sobre o governo. Nossa avaliação é que 2021 é um ano de bastante atenção, porque o projeto pode de fato andar rápido a qualquer momentos, visto que o lobby anda dentro do palácio do planalto", afirma ela.

Entre as terras indígenas mais afetadas pelos pedidos, estão a TI Baú, no Pará, com 24,6% de sua área coberta por pedidos de exploração; Raposa Serra do Sol (RR), com 8%; Yanomami (AM/RR), com 7,7%; e Kayapó (PA), com 3,7%.

"Independente de quem seja [o explorador], a questão é: essas áreas são sensíveis. São de povos indígenas ou para conservação ambiental, o que não é compatível com uma atividade como a mineração, por todos os impactos que ela tem", afirma Rodrigues.

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