O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de um fundo de investimento para aplicar em imóveis rurais, ativos relacionados com a agroindústria e títulos de direitos creditórios do agronegócio.
A proposta foi aprovada em votação simbólica. No entanto, os parlamentares não apreciaram os destaques aprovados por senadores, por isso o projeto não seguirá ainda para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida já havia sido aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado prevê a criação dos Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Esses fundos têm o objetivo de permitir que produtores rurais possam captar recursos, sem a necessidade de recorrer a financiamentos com recursos públicos ou com o sistema bancário.
“É um fundo de investimento para trazermos mais liquidez para o mercado do agro brasileiro”, afirmou o relator da proposta no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT).
“O agro que é uma potência brasileira, que é uma grande vocação, com pequenos, médios e grandes produtores que geram excedentes na balança comercial, que geram empregos, que tenham a oportunidade com a aprovação desse projeto de ver a economia do agronegócio irrigada com recursos estrangeiros”, completou.
O objetivo é que o Fiagro funcionem como um fundo imobiliário, só que com os ativos ligados ao setor agroindustrial.
Os recursos do Fiagro poderão ser direcionados para adquirir imóveis rurais, participação em sociedades que atuem de forma integrada à cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas ou empresas ligadas às atividades do setor.
O Fiagro ficará sob a supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O texto aprovado também prevê que os recursos do Fiagro sejam usados para comprar cotas de fundos de investimento, desde que apliquem mais de 50% de seu patrimônio em ativos do agronegócio.
O relator também ressaltou que a proposta prevê que nenhum investidor possa usufruir de mais de 10% da rentabilidade do fundo.
“Além disso, o Fiagro permitirá que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio”, afirma o texto do relatório.
“O projeto possibilita que pequenos investidores aportem recursos no Fiagro sem
proprietários. E nenhum investidor pode auferir mais de 10% da rentabilidade do fundo, de modo que fica garantida a democratização dos resultados”, afirma o relatório.
Os ganhos com valorização das cotas dos Fiagro terão incidência de Imposto de Renda, a uma alíquota de 20%.
Ainda no caso de Fiagro com cotas negociadas em Bolsa, os rendimentos distribuídos aos cotistas –espécie de dividendos– são isentos de Imposto de Renda.
A oposição no Senado se posicionou contrária ao projeto. O senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada petista, afirmou que a possibilidade de compra de terras com recursos do fundo pode resultar em aumento na concentração de terras, além na possibilidade de compra de propriedades rurais por estrangeiros.
Rocha protocolou um destaque justamente para suprimir trecho da proposta que permite o uso dos fundos para aquisição de terras por brasileiros e também estrangeiros.
No fim do ano passado, o Senado aprovou projeto de lei que prevê regras para a aquisição de terras por estrangeiros. A proposta vai agora tramitar na Câmara dos Deputados, mas já ganhou resistência aberta do presidente (Jair Bolsonaro), que afirmou que iria vetar a medida.
Os senadores também aprovaram duas mensagens encaminhadas pela presidência, solicitando a contratação de créditos com organismos internacionais.
A primeira delas prevê a contratação de US$ 200 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), cujos recursos serão destinados para financiar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A outra prevê a contratação de operação de crédito no valor de até US$ 1 bilhão com o Banco Mundial. Os recursos serão usados para financiar o programa emergencial de apoio à renda de populações vulneráveis afetadas pelo Covid-19 - que inclui o auxílio emergencial, o programa de redução de jornada e suspensão de contratos, entre outros.
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