O Orçamento de 2021 será sancionado com um veto parcial de R$ 10,5 bilhões em cima das emendas do relator, segundo a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Foram mantidas ainda R$ 16,5 bilhões para essas emendas.
A ministra afirmou que o acordo fechado entre governo e Congresso sobre o Orçamento inclui o corte de despesas aprovadas pelo Legislativo e também a aprovação de um projeto de lei do Congresso Nacional que deixa de fora do teto de gastos algumas despesas.
Entre elas, estão recursos para a saúde, a reedição do programa de redução de jornada e salários e as novas versões de dois programas de crédito: Pronampe (apoio a microempresas e empresas de pequeno porte) e Peac Maquininhas —modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.
A ministra chegou a falar em cerca de R$ 100 bilhões fora do teto, mas depois disse que não poderia confirmar o número, que ainda está sendo discutido no Congresso.
“Estamos caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator e também fazendo cortes nas despesas obrigatórias e discricionárias. Sem deixar de lado o que é importante, que é o enfrentamento da Covid e, dentro disso, a retomada de empregos, a retomada econômica e a assistência social”, afirmou nesta segunda-feira (19) durante evento promovido pela XP.
Segundo a ministra, as novas despesas fora do teto e da meta fiscal vão se somar aos R$ 44 bilhões já aprovados para o auxílio emergencial de 2021. Ela disse que esse é o valor necessário estimado pelo governo até o momento e que não é possível afirmar que não haverá outros gastos.
“Estamos vivendo um momento de crise sanitária e humanitária. Tudo que for necessário para salvar vidas a gente não pode hesitar. A gente está vivendo um estado de guerra, mas também estamos com medidas já instaladas para que a gente tenha mais recursos para a saúde.”
Sobre reformas econômicas, ela afirmou que a administrativa está mais avançada e poderia ser aprovada antes da tributária.
Em outro painel do mesmo evento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) falou que há discussões no Congresso para colocar outras despesas fora do teto. Algumas sem relação com a pandemia e a necessidade de dar suporte a empresas e trabalhadores.
Ela citou o repasse de recursos para o Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) e também recursos para municípios de até 50 mil habitantes.
Tebet disse que o governo está pagando muito caro, ao ceder esses recursos, por um retorno que não está tendo, como está sendo visto na CPI da Pandemia. “É um governo que entrega muito e entrega de forma equivocada”, afirmou.
Sobre as perspectivas de aprovação de reformas econômicas, a senadora disse que o governo não demonstra ter vontade política para fazer essas propostas avançarem e que hoje há uma equipe econômica que tem menos influência sobre o presidente da República do que o núcleo político do governo.
Para ela, as vitórias do núcleo político do governo e do Congresso em relação ao Ministério da Economia resultaram na abertura de uma “cratera de rombos nos gastos públicos”.
Em outro painel do evento, a economista-chefe do JP Morgan para o Brasil, Cassiana Fernandez, disse que ainda é cedo para afirmar que a questão do Orçamento está resolvida e que espera ainda uma solução que garanta a preservação do teto de gastos, pelo menos na teoria.
Sobre os desafios impostos ainda pela pandemia, ela afirmou que os dados do primeiro trimestre mostraram uma economia mais aquecida que o esperado, por causa do aumento nos índice de mobilidade, o que acabou por resultar em um agravamento da crise sanitária.
Para a economista, o cronograma atual do governo, já considerando algum atraso, aponta para a vacinação da população acima de 60 anos no meio do ano e para algo próximo do que possa ser considerado como mínimo para uma imunidade de rebanho somente no final de dezembro.
“O maior risco que eu vejo é a gente se precipitar com a retomada das atividades, antes de conseguir avançar de forma mais significativa na vacinação, e que isso acabe levando ao que a gente já começa a ver em alguns países, uma terceira onda que acabe abortando esse processo de recuperação econômica.”
A economista Elena Landau, que falou sobre reformas e perspectivas de médio prazo, afirmou não acreditar em uma aprovação das reformas tributária e administrativa em um governo sem falta de liderança e com “um presidente que não acredita em reformas e um ministro da Economia que não tem articulação política” e que não consegue implementar seu próprio Orçamento.
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