As limitações atualmente em vigor para o corte do serviço de clientes inadimplentes por distribuidoras de energia poderão ser prorrogadas até o fim de outubro, de acordo com sugestão da área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em meio à pandemia de coronavírus, a Aneel decidiu em março que as concessionárias de distribuição ficariam impedidas até o fim de junho de suspender o fornecimento para clientes de baixa renda e para hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
Em nota técnica vista pela Reuters, superintendentes da agência disseram que "resta postergar a vigência das medidas excepcionais", uma vez que a situação de pandemia continua no país, com "alto índice de contágio" e "sem perspectiva de melhora no médio prazo, mesmo com o início da vacinação".
Com isso, eles propuseram que a vigência das medidas excepcionais seja prorrogada até o fim de outubro de 2021, quatro meses além do previsto anteriormente. A proposta será avaliada pela diretoria do órgão regulador.
"Evidentemente, a Aneel continuaria acompanhando a evolução da situação, podendo revisar as medidas a qualquer tempo", afirmaram em nota técnica.
Para mitigar impactos financeiros da suspensão temporária de cortes sobre distribuidoras, seguiria em vigor também medida que possibilita que as empresas adiem pagamentos devidos aos consumidores quando deixam de cumprir metas de qualidade no serviço.
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