Avaliada pelo governo e defendida por congressistas, uma nova rodada de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos trabalhadores está travada e sem perspectiva para lançamento.
A medida era parte do protocolo da equipe econômica para injetar recursos na economia e impulsionar a retomada da atividade.
Conselheiros do FGTS que representam empresários e o governo se posicionaram contra a liberação. O argumento é que uma ação desse tipo pode comprometer a sustentabilidade do fundo, que, segundo eles, sofre com limitações.
Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados para alimentar financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Membros da equipe econômica afirmam que a recuperação da atividade econômica vem ocorrendo em ritmo mais acelerado do que o previsto. Por isso, a avaliação é que é mais prudente aguardar o fundo se recapitalizar para depois avaliar a necessidade de um novo programa de saques.
Em 2020, o recuo na economia, o adiamento dos vencimentos do FGTS para empregadores e uma rodada extraordinária de saques impactaram o fundo.
Há ainda preocupação com o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode mudar a correção das contas e gerar passivos.
Na reunião deste mês do conselho curador do FGTS, responsável pelas diretrizes do fundo, o secretário executivo do colegiado, Gustavo Tillmann, demonstrou preocupação com possíveis liberações de saque de recursos de trabalhadores.
"Estamos tentando contornar eventuais medidas adicionais voltadas à pandemia que podem fragilizar o fundo e sua sustentabilidade. Ano passado foi um ano de bastante estresse para o fundo", afirmou.
Segundo Tillmann, que é diretor da área do FGTS no Ministério da Economia, 2020 foi um ano de tensão, com perdas para o fundo.
"A gente precisa dar tempo para o fundo se recuperar. A capacidade de ele oferecer ajuda depende de quanto ele se recupera, o baque ano passado foi muito forte", disse.
No pacote de enfrentamento da crise sanitária, o governo liberou uma rodada de saques emergenciais em 2020. Cada trabalhador teve o direito de retirar até R$ 1.045 de suas contas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que faz a gestão do fundo, o volume total sacado no ano passado foi de R$ 24,2 bilhões —de um total de R$ 37,8 bilhões que haviam sido disponibilizados.
O montante de 2020 foi menor do que o valor sacado em 2017, de R$ 44 bilhões, quando o governo do então presidente Michel Temer (MDB) autorizou retiradas de contas inativas.
Na reunião do conselho curador, o conselheiro Abelardo Diaz, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), afirmou que o fundo perdeu robustez, motivado por uma economia fraca, desemprego e liberação de saques.
"Eu queria chamar a atenção das autoridades de que o fundo não suporta mais projetos de lei para saque, está no limite da sua capacidade", afirmou.
No Congresso, parlamentares apresentaram projetos para autorizar saques emergenciais neste ano.
Um dos textos, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), permitiria retirada de R$ 600 por mês por trabalhador enquanto durar a crise sanitária do coronavírus.
"A pandemia e seus efeitos sociais e econômicos estenderam-se e estão se agravando, motivo pelo qual é necessária a adoção de novas medidas de auxílio aos trabalhadores", justificou a deputada.
Outro projeto, assinado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), busca liberar retiradas de até R$ 1.500 por trabalhador. "Nesse quadro, é justo que o dinheiro do FGTS, de propriedade do trabalhador, seja a ele disponibilizado", afirmou.
O último demonstrativo de resultados do FGTS disponível, de 2019, mostra que o fundo registrou perda líquida de R$ 34 bilhões após anos consecutivos no azul.
O balanço de 2020 ainda não foi divulgado, mas números preliminares mostram que a diferença entre depósitos e saques no ano passado também ficou no campo negativo, com perda de R$ 2,1 bilhões.
Em outra frente que pode gerar perda ao fundo, uma ação no STF questiona a correção dos valores das contas do FGTS por meio da TR (taxa referencial), que é mais baixa do que os índices de inflação.
O julgamento do caso chegou a ser pautado para este mês, mas acabou adiado, sem nova data definida.
Ao mencionar o julgamento, a conselheira do FGTS Maria Henriqueta Alves, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirmou que as ameaças à sustentabilidade do fundo não estão restritas às propostas para instituir novo saque emergencial.
"Temos a questão da correção monetária em discussão no STF que nos preocupa de maneira muito relevante", disse. "Se passar, é uma reviravolta, vai ser um momento de muitas dificuldades para nós."
O FGTS, criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
Por causa da crise da Covid-19, o governo adotou outra medida que impacta as contas do fundo. Foi autorizado também neste ano que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS dos empregados.
A suspensão é temporária e terá de ser compensada depois pelo empregador. Os valores atrasados poderão ser parcelados, mas sem multas e encargos. Portanto, há uma perspectiva de menos depósitos nos próximos meses.
Em 2019, o governo criou uma nova modalidade permanente para que os trabalhadores possam sacar os recursos do fundo, chamada de saque aniversário.
O modelo, opcional, permite ao trabalhador receber um percentual do saldo do FGTS todos os anos, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
Quem opta pelo saque aniversário, no entanto, não pode resgatar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, é liberado apenas o valor da multa rescisória.
Para tentar aliviar o peso sobre o FGTS, o governo aprovou no ano passado mudanças na política habitacional, atreladas ao novo programa Casa Verde e Amarela. Os subsídios do fundo nos financiamentos foram reduzidos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.