O governo está disposto a rediscutir a proposta de usar um fundo sustentado por ativos da União para antecipar o pagamento de parcelamentos de precatórios fora da regra do teto de gastos, indicou nesta quarta-feira (25) o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.
"O fundo foi uma das principais fontes de ruído", disse o secretário ao tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no evento Expert XP 2021, acrescentando que, dada a incerteza criada, o assunto será discutido.
Ele reiterou que o governo vai encaminhar ao Congresso até o fim deste mês um projeto de lei orçamentária que vai prever o pagamento total dos precatórios que vencem no próximo ano, sem a possibilidade de parcelamento.
Caso a PEC ou outra alternativa que minimize os gastos seja aprovada nos próximos meses, o governo encaminhará uma mensagem modificativa com ajustes ao projeto.
Segundo Funchal, para financiar um aumento dos valores do Bolsa Família, o governo espera contar com receitas geradas por um novo programa de redução de gasto tributário em elaboração pela equipe econômica.
"Uma parte disso vai servir como fonte de compensação do novo programa (social)", disse Funchal.
Para o secretário, considerando os números descendentes da pandemia, a expectativa é que o auxílio emergencial, que vence em outubro, não seja renovado e que o governo procure buscar uma solução mais estrutural para seu programa social.
"Seguindo a tendência de contágio e de mortos nos últimos dias, com tendência de queda, é mais provável de sair do auxílio e entrar em algo mais estrutural", afirmou.
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, também presente no debate, disse temer qualquer proposição de programa social definitivo ao Congresso em ano eleitoral. Para ele, o ideal seria que o governo preservasse a rede de proteção fiscal, mas mantendo ajuda à população mais vulnerável.
Em relação à PEC dos Precatórios, o ministro considerou positiva uma proposta de partilha de fundos e destacou que o parcelamento geraria politização entre o governo federal e os estados.
Funchal afirmou recentemente que retirar precatórios do teto de gastos em vez de parcelar esses débitos é uma ideia que merece ser discutida. No encontro desta quarta, Funchal rebateu a proposta e disse que ela não deveria nem sequer ser cogitada.
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