O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (13) que retirar precatórios do teto de gastos em vez de parcelar esses débitos é uma ideia que merece ser discutida.
Em videoconferência com a XP Investimentos, o secretário citou críticas feitas à proposta do governo para parcelar precatórios (débitos do governo reconhecidos pela Justiça) e afirmou que não há alternativa boa para solucionar o problema da explosão dessa conta.
O secretário não defendeu explicitamente a retirada desses gastos da contabilização do teto, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. No entanto, ele amenizou o tom em relação a declarações feitas nesta semana, quando se posicionou contra a retirada desse gasto da regra fiscal.
“Esse é um ponto que merece ser discutido”, disse. “O envio [da proposta] foi importante para abrir a discussão e vir ideias. A gente não está dizendo que a nossa ideia é a melhor”.
Diante da previsão de crescimento dos gastos com precatórios de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o governo apresentou nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para parcelar parte desses débitos em dez anos e economizar R$ 33,5 bilhões em 2022.
Funchal afirmou que a sugestão de deixar os precatórios fora do teto “acaba surgindo naturalmente” em conversas com parlamentares e agentes do mercado.
Na alternativa apresentada, seria permitido fazer esses gastos sem impacto à regra, mas o teto seria rebaixado em valor equivalente à conta dos precatórios observada em 2017, quando a norma fiscal começou a valer. Como o gasto com precatórios teve forte alta nesse período, ainda sobraria uma margem para novos gastos, mesmo com o rebaixamento do teto.
“A proposta que a gente mandou endereça esse problema [dos precatórios] sem abrir esse espaço adicional. Tenho ouvido muitas críticas ao parcelamento. Nessa alternativa [de retirar do teto], não tem parcelamento”, afirmou.
De acordo com Funchal, o governo também tem ouvido críticas em relação ao fundo criado pela proposta. Ele seria alimentado com recursos de ativos da União, como das privatizações, e poderia fazer despesas fora do teto para bancar precatórios que forem parcelados.
“O fundo tem uma lógica muito boa, te incentiva a usar melhor os ativos, a gente teria um mecanismo para fazer uma melhor gestão desses ativos e pagaria uma parte do passivo. Porém, você tem uma percepção grande de que esse fundo traz riscos fiscais. Então são esses pontos que a gente precisa discutir e ver qual a melhor solução para a sociedade”, disse.
As declarações de Funchal demonstram maior abertura para possíveis mudanças no texto que, segundo ele, poderão ser feitas pelo Congresso.
Na terça-feira (10), quando apresentou a proposta, o secretário se posicionou contra a retirada dos precatórios da regra fiscal.
“Tirando essa despesa do teto, abre um espaço significativo e a gente sabe que pode soar muito oportunismo. Neste momento, a gente acredita que essa proposta [de parcelamento], que traz essa previsibilidade e compatibiliza com o teto, é melhor do que retirar essa despesa do teto e rebaixar o teto”, disse na ocasião.
Versão preliminar da PEC do governo também previa que o novo fundo poderia ser usado para pagar bônus a beneficiários de programas sociais. Apesar de ter sido anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a medida acabou retirada do texto.
Na videoconferência, Funchal afirmou que este não é o momento de incluir o dispositivo na proposta.
“O fundo, como foi estruturado, não tem espaço para esse mecanismo de distribuição [de bônus]. Entrando por essa linha de colocar [recursos] alguma coisa social, vai acabar dificultando o debate e trazendo mais percepção de risco”, disse.
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