O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vender ações da Petrobras e usar o ganho para custear programas sociais pode ser uma alternativa para a privatização completa da empresa.
"Quando o preço dos combustíveis sobe, os mais frágeis estão com dificuldade. Imagine então se eu vender um pouco das ações da Petrobras e der pra eles esses recursos? Não faz sentido o país ficar mais rico e o pobre ficar mais pobre", disse Guedes, em conversa com jornalistas em Washington nesta quarta-feira (13).
O ministro viajou para a capital americana para participar da reunião anual do FMI e de outros eventos, como um encontro de ministros da economia do G20.
A resposta de Guedes veio após um questionamento sobre a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que questionou a gestão da Petrobras. Em entrevista à CNN Rádio nesta quarta, Lira afirmou que a estatal só escolhe os caminhos para "performar e distribuir" dividendos para acionistas.
"Vamos levar a Petrobras para o novo mercado? Hoje o governo controla a Petrobras com ações ordinárias. Se você falar que vai para o novo mercado, os cálculos são que a Petrobras pode ganhar entre [R$] 100 [bilhões] e [R$] 150 bilhões de valor adicional", afirmou.
O novo mercado é o segmento da Bolsa para empresas com boas práticas de governança corporativa. Nesse segmento, as empresas operam apenas com ações ordinárias, que dão direito a voto. Normalmente as companhias têm tanto as ordinárias quanto as ações preferenciais, sem direito a voto.
Guedes disse ainda que, se o preço do petróleo está subindo, a Petrobras também sobe de valor. "E pode subir mais ainda se eu falar que eu vou privatizar, abrir mão do controle", afirmou. Ele defendeu a criação de uma corporation, "a mesma ideia usada na Eletrobras", que precisou ser capitalizada.
"No caso da Petrobras, ela [a ação] pode subir porque você vai para o novo mercado. Vai acabar essa diferença entre [ações] ordinárias e preferenciais. Então o governo, que tem hoje o controle, ele pode continuar com a golden share, qualquer coisa assim, mas na hora em que as ações ficarem todas da mesma qualidade, o mercado vai aplicar um múltiplo de empresa privada, e vai valer muito mais", avalia o ministro.
"Aí, toda vez que o combustível subir, você tem ações da Petrobras valendo mais, você vende um pouquinho e deixa as pessoas mais pobres comprarem gás natural. Ai quando os preços do gás e do petróleo subirem, uma parte dessa riqueza que o Brasil tem vai para os mais pobres", completou.
Guedes ressaltou que defende a privatização de todas as estatais, incluindo a Petrobras, e que esse dinheiro seja usado para transferir riquezas aos mais pobres. "Capitalismo popular, de Margaret Thatcher".
O ministro também sugeriu a ideia de criar um fundo de combate à pobreza a partir dos lucros com ações de estatais como Petrobras e Caixa Seguridade.
Na conversa, o ministro ainda comentou que a adesão do Brasil ao acordo internacional para criar um imposto mínimo a grandes corporações pode ajudar o país no processo de entrada na OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico), uma das metas do governo brasileiro.
Guedes se reuniu nesta quarta com o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann. "Dos 247 quesitos [para entrada na OCDE], o Brasil já atendeu 100 e já pedimos o reconhecimento de mais 60. Ou seja: 160, a gente estaria na frente de praticamente todos os outros candidatos", disse.
A proposta de um imposto mínimo global para multinacionais foi aprovada de forma preliminar pelo G20 em julho. Na sexta-feira (8), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou um acordo reunindo 136 países —incluindo o Brasil— em torno da proposta. Paquistão, Sri Lanka, Quênia e Nigéria não concordaram em aderir.
Pelo novo acordo, que ainda precisa ser assinado, uma alíquota mínima de 15% será aplicada a multinacionais com faturamento anual acima de 20 bilhões de euros (R$ 128 bilhões) e margem de lucro superior a 10%. A expectativa da OCDE é que isso gere arrecadação anual de US$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões), e que a medida entre em vigor em 2023.
Guedes avalia que a medida poderá trazer mais recursos aos cofres públicos brasileiros, mas não estimou uma cifra. Ele disse que a política também pode estimular o Brasil a reduzir sua tarifação a grandes empresas. "Os impostos sobre as empresas estão descendo há 40 anos no mundo. Eram em torno de 40, 45%, foram descendo, e estão em média [nos países] na OCDE em torno de 23,5%, e o Brasil está com 34%. Na nossa reforma, a gente puxa pra 26%. E vamos na direção do movimento global de queda no corporate tax. Isso nos aproxima do primeiro mundo."
O ministro também afirmou que o Brasil prepara um pacote de medidas ambientais para ser anunciado na COP-26, conferência global sobre as mudanças climáticas marcada para novembro na Escócia. Uma das propostas é passara a cobrar juros menores para produtores agrícolas de setores que geram menos emissões de carbono. "O agronegócio que é low carbon vai ter taxas de juros menores em empréstimos dos programas de apoio á agricultura, como no Banco do Brasil ou em bancos parceiros. Isso começa a valer em 2022", disse.
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