O governo federal promoveu intencionalmente a propagação da pandemia no país, ancorado na falsa e criminosa premissa de que o contágio generalizado dos brasileiros levaria a sociedade a atingir uma imunidade de rebanho. Criou uma política de promoção de contágio deliberado, transformando o país em uma grande cova para mais de 600 mil mortos, uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.
Esta política criminosa de contágio deliberado foi denunciada pela sociedade civil, por médicos, cientistas, imprensa e foi, ao final, comprovada pela CPI da Pandemia. Porém, apenas parcialmente. Há duas grandes ausências no relatório final da CPI: a contribuição dos militares (desde o desarranjo na saúde, até a produção em massa de cloroquina) e a do Ministério da Economia, sob a condução de Paulo Guedes.
O tamanho do estrago causado revela que o governo federal agiu coeso na implementação da política deliberada de contaminação dos brasileiros. Na economia, a "imunidade de rebanho" foi usada explicitamente como justificativa para a não adoção de medidas capazes de minorar o impacto da pandemia, impondo obstáculos à execução de ações de contenção da doença.
O relatório da CPI cita o Ministério da Economia e os problemas orçamentários envolvendo a pandemia –mas não indica seus sujeitos e, consequentemente, não os responsabiliza. Nas 1.289 páginas do relatório final, Paulo Guedes é citado apenas três vezes.
O Super Ministro da Economia aparece como um mero coadjuvante, apesar da explícita participação nas decisões que fizeram da pandemia a maior crise humanitária da história do país, conforme detalhado no pedido de impeachment de Guedes apresentado pela Coalizão Direitos Valem Mais em outubro ao Supremo Tribunal Federal e protocolado como documento-subsídio na CPI da Covid-19.
A CPI ouviu 57 depoentes em mais de 64 reuniões nos últimos seis meses. Ela trouxe esperança e constituiu um marco histórico no esforço do Congresso Nacional de investigar e responsabilizar os culpados pela tragédia que o país atravessa.
Porém, a ausência do Ministro da Economia na lista dos indiciados, mesmo com o reconhecimento expresso no relatório sobre parte das omissões e equívocos que marcaram a gestão da política econômica na pandemia, revela que a CPI optou por contribuir para a blindagem de Guedes e de sua política econômica.
Ao não prever recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em 2021, Paulo Guedes fez com que as despesas se dessem por meio, sobretudo, de créditos extraordinários, cuja adoção é possível apenas para despesas imprevisíveis. Em 2020 a pandemia era imprevisível; em 2021, não.
A implementação da política de imunidade de rebanho fez com que a população mais pobre passasse os quatro meses mais letais da pandemia sem qualquer auxílio para seguir as medidas de contenção da propagação do coronavírus.
A área econômica do governo explicitamente condicionou o retorno do benefício à aprovação de novas medidas de ajuste fiscal. Retomado apenas em abril de 2021, o auxílio emergencial foi reduzido a um quarto do valor originalmente instituído pelo Congresso Nacional e a pouco mais da metade dos beneficiários, mesmo mês em que Orçamento 2021 foi aprovado sem considerar a continuidade da pandemia e sem previsão de recursos adicionais para a saúde e outras políticas sociais.
Além disso, a área econômica atuou para impedir a liberação de recursos para o Sistema Único de Saúde no primeiro semestre de 2020, comprometendo um conjunto de medidas de contenção da pandemia.
É necessário que a desastrosa política econômica conduzida pelo ministro Paulo Guedes seja enfrentada pelas instituições democráticas. Essa política levou ao crescimento acelerado da miséria, do desemprego, das desigualdades sociais, raciais, regionais e de gênero no país.
É preciso questionar o silenciamento e a blindagem, inclusive de setores da mídia, que coloca a população refém de um modelo econômico atrasado e concentracionista, que beneficia a elite financeira, despreza os instrumentos de planejamento público, destrói políticas públicas, viola sistematicamente a Constituição Federal, e empobrece e mata a população, de Covid-19 ou de fome.
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