De um lado, a necessidade de fazer gestão de hospitais, ampliar a iluminação pública e o tratamento de resíduos; do outro, falta de recursos para investimentos e queda na arrecadação agravada pela pandemia. Depois de estados, capitais e grandes cidades, as PPPs (Parcerias Público-Privadas) têm se espraiado pelo interior na tentativa de resolver essa realidade contraditória.
PPPs são parcerias de longo prazo entre um ente público e uma parte privada para desenvolver ou gerir um bem ou serviço. Nessa modalidade, o agente privado arca com os riscos e as responsabilidades de gestão e a remuneração é vinculada ao desempenho e à demanda pelo serviço
O número de iniciativas de PPPs em municípios com até 20 mil habitantes saltou de 13, em 2017, primeiro ano do mandato anterior de prefeito, para 121 este ano —um aumento de mais de nove vezes, segundo levantamento exclusivo da consultoria Radar PPP.
Além disso, na comparação entre 2017 e 2021, as chamadas PPPs caipiras, por estarem em localidades menores, também passaram a representar uma fatia maior das novas PPPs. Há quatro anos, elas contribuíram com 5,4% dos novos projetos; agora, representam 28% dos 426.
Os dados também apontam que o total de municípios de menor porte que fizeram iniciativas nesse sentido também aumentou seis vezes.
No caso das cidades pequenas, os principais segmentos contratados são os de água e esgoto, resíduos sólidos e iluminação pública.
Com pouco mais de 11 mil habitantes, a mineira Engenheiro Caldas (a 294km de Belo Horizonte) é a campeã em número de iniciativas entre as cidades analisadas pelo levantamento, com cinco PPPs. As parcerias vão da iluminação pública e uma estação fotovoltaica a um sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
Sem a PPP, o município teria dificuldades para fazer esses investimentos, conta o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Miranda. "Ainda estamos no início do processo, mas essa modalidade de contratação é espetacular. Só é preciso se certificar da viabilidade, mas é uma grande alternativa para os municípios pequenos."
O interior de Minas Gerais é destaque nesse tipo de parceria. Entre as dez principais do ranking, oito são mineiras —como Miraí, Alterosa e Areado.
Além da iluminação, há exemplos de saneamento, como em Esperantina (TO) e na concessão de um estacionamento em Irani (SC).
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, do lado das prefeituras, têm pesado na decisão por esse tipo de parceria a redução na arrecadação durante o período da pandemia e o maior grau de conhecimento de como esses acordos funcionam, após as experiências tidas em governos estaduais e cidades maiores.
"A lei de PPPs é de 2004 e representou uma inovação na gestão pública. Passados tantos anos e com diversas experiências de sucesso em estados e cidades maiores, as parcerias acabaram sendo desmistificadas", diz Bruno Pereira, sócio da Radar PPP.
Ele complementa que também há um grande entusiasmo da iniciativa privada por buscar projetos em cidades do interior com potencial e onde boa parte dessas empresas ainda não atua. "Recentemente, a gente percebeu que as cidades que mais priorizavam iluminação eram as de 50 mil habitantes."
"A sociedade aceita as PPP melhor hoje do que há alguns anos e politicamente é mais fácil para o prefeito propor e encontrar um parceiro privado. E é possível copiar modelos que deram certo em municípios maiores", diz Armando Castelar Pinheiro, coordenador de economia aplicada do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas).
O economista pondera, no entanto, que os municípios de menor porte podem esbarrar em dificuldades técnicas, como a preparação do projeto, análise de engenharia e fluxo financeiro, além de detalhes de contrato. "O BNDES chegou a tentar iniciativas no sentido de apoiar os municípios na assessoria técnica e medidas assim devem ser retomadas por estados e a nível federal."
Para o advogado especialista em direito econômico Gladimir Adriani Poletto, sócio do escritório Poletto e Possamai, de fato, há uma maior complexidade envolvendo a estruturação de PPPs, considerando os desenhos legais, a longa duração dos contratos e a falta de experiência de parte dos gestores municipais com o tema.
"Uma estratégia possível para as cidades pequenas seria investir na capacitação de seus quadros. Há iniciativas nesse sentido, como do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], que promove capacitação à distância para gestores municipais, estaduais e federais."
Poletto ressalta que, uma vez estruturadas, as PPPs acabam demandando menos trabalho de gestão para os municípios do que outros modelos de contratação. "Há também as garantidoras desses projetos, principalmente as seguradoras que emitem apólices de seguro-garantia para assegurar o cumprimento."
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