O Banco Central registrou lucro de R$ 85,9 bilhões em 2021 e repassará R$ 71,7 bilhões ao Tesouro Nacional até 7 de março deste ano. Os recursos fortalecem o caixa do governo e ajudam na gestão da dívida pública.

O balanço foi aprovado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quinta (17). O colegiado é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

O resultado é menor do que em 2020, quando o lucro foi de R$ 469,6 bilhões, em grande parte devido ao efeito da expressiva apreciação do dólar sobre o valor em reais das reservas internacionais.

No ano passado, por sua vez, a maior parte (R$ 71,7 bilhões) do resultado positivo foi obtida com operações não relacionadas ao câmbio, o que inclui o diferencial de juros internos e externos.

A lei prevê que essa fatia dos recursos seja repassada ao Tesouro Nacional, para ser usada exclusivamente no pagamento da dívida pública.

Uma parte menor do resultado veio de reservas internacionais e derivativos cambiais, com lucro de R$ 14,2 bilhões.

"Esses 14 bilhões são constituídos como uma reserva de resultados do banco e permanecem aqui para suportar eventuais resultados negativos que porventura aconteçam no futuro", afirmou Marisa Minzoni, chefe-adjunta do departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira (Deafi) do BC.

De acordo com os dados do BC, a alta do dólar elevou o valor em reais das reservas internacionais, o que impactou positivamente o resultado. Já as operações de swap cambial, em que o Banco Central atua no mercado futuro para amenizar oscilações do câmbio, deram prejuízo. Mesmo assim, o saldo final foi positivo.

Desde 2019, a fatia do lucro cambial não é repassada automaticamente para o Tesouro. Ela fica numa conta gráfica, para amortecer eventuais prejuízos em operações cambiais no futuro.

No auge da pandemia de Covid-19, porém, o Tesouro recorreu a uma exceção na lei para receber um repasse de R$ 325 bilhões do lucro cambial, montante que ajudou o governo a enfrentar o momento mais crítico da crise.

A legislação permite que valores desse resultado sejam repassados à União para custeio da dívida pública "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento".

Em 2020, o governo precisou queimar seu caixa para bancar despesas extraordinárias de combate aos efeitos da crise, ao mesmo tempo em que investidores pisaram no freio na compra de títulos públicos, o que impôs dificuldades de financiamento.

"A lei prevê que, havendo condições excepcionais de mercado, o CMN pode autorizar uma transferência excepcional para o Tesouro Nacional. Essa transferência aconteceu em relação ao resultado de 2020 dada a situação da pandemia. Mas esse ano [2021] não houve transferência excepcional, só a transferência normal prevista na lei", disse Minzoni.

A situação agora é diferente: o Tesouro tem um caixa superior a R$ 1 trilhão, e já garantiu praticamente todos os recursos necessários para bancar os compromissos da dívida de todo o ano de 2022.

Ao divulgar o resultado de 2021, o BC também informou o saldo de novos instrumentos de política monetária lançados recentemente.

Um deles é o depósito voluntário, que permite ao BC recolher recursos de instituições financeiras e remunerá-los. São uma alternativa para o BC regular a quantidade de dinheiro na economia e, consequentemente, manter a taxa básica de juros na meta fixada pelo Copom (Comitê de Política Monetária).

Segundo o BC, o saldo de depósitos voluntários era de R$ 7 bilhões em 31 de dezembro. A autoridade monetária começou a fazer esses recolhimentos em setembro e já previa implementação gradual.

Já as Linhas Financeiras de Liquidez tinham saldo de R$ 1 bilhão em 31 de dezembro, em operações de empréstimo com prazos de até 359 dias, para atender às necessidades de liquidez das instituições financeiras.

Segundo o BC, uma empresa de auditoria independente –KPMG Auditores Independentes– avaliou as demonstrações financeiras de 2021 e não fez ressalvas em relação ao resultado.