Descrição de chapéu Imposto de Renda

Folha e IOB tiram dúvidas de leitores sobre o Imposto de Renda

Veja as respostas para dúvidas sobre a declaração de 2022

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A Folha e a consultoria IOB respondem a dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2022. As perguntas podem ser enviadas para o email ​tireduvidasdoir@grupofolha.com.br com o nome (as respostas incluirão só as iniciais).

Os contribuintes podem enviar a declaração à Receita Federal até as 23h59 do dia 31 de maio. O programa para preencher o Imposto de Renda, que apresentou falhas e instabilidades no primeiro dia da liberação (7), pode ser baixado no site da Receita Federal. Quem é obrigado a declarar e perde a data-limite paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano

Declaração de bens

Leão do Imposto de Renda IR 2022
Leão do Imposto de Renda IR; contribuintes têm até as 23h59 do dia 31 de maio para entregar a declaração - Catarina Pignato

Como declarar financiamento de imóvel feito por duas pessoas?

Como declarar financiamento imobiliário em banco por duas pessoas? (S.Q.)

Considerando ser imóvel adquirido em condomínio, cada uma deve declarar a parte que lhe cabe, conforme contrato. Na declaração de cada uma, na ficha Bens e Direitos, utilize o código correspondente ao imóvel (se é uma casa ou um apartamento). No campo Discriminação, informe os dados relativos ao bem, a forma de aquisição (bem adquirido em sociedade/condomínio), indicando o percentual do imóvel que cabe a cada uma e os dados do financiamento. Nos campos próprios, indique a localização (país), Inscrição Municipal (IPTU) e data de aquisição. Informe endereço, área total do imóvel, matrícula e nome do cartório, se for o caso. Deixe em branco o campo de 2020, considerando que a aquisição tenha ocorrido em 2021. Cada uma informa o valor de sua parte no campo de 2021. Se o imóvel foi adquirido por cônjuges na constância do casamento, com regime de comunhão total ou parcial de bens, apenas um deles deve informá-lo em sua declaração.


Como declarar a construção de imóvel no Imposto de Renda?

Estou construindo uma casa com financiamento bancário. Como declaro os pagamentos já realizados? (L.C.)

O financiamento em que o bem é dado como garantia do pagamento (tais como alienação fiduciária, hipoteca ou penhor) deve ser informado na ficha Bens e Direitos, como construção. Informe a localização (país) e, no campo Discriminação, indique a data, os dados do contrato de financiamento e os dados do imóvel. O valor total pago pelo financiamento entra na coluna de 2021.


Em 2019 e 2020 construí uma casa. O terreno sempre foi declarado. Os pagamentos para a construção foram feitos com recursos próprios. Como declaro? (M.A.F.R.).

Se você não informou os gastos com a construção, retifique as declarações entregues em 2020 e em 2021, informando na ficha Bens e Direitos, código 16, a localização (país). No campo Discriminação, informe a data de início das obras e total gasto com materiais e mão de obra, desde que tenha recibos, notas fiscais etc. Após o ‘habite-se’, dê baixa no código 13 e abra um novo item com o código 12. Informe no campo Discriminação os dados do imóvel, historiando a junção do terreno e os gastos com a construção. Indique na ficha Bens e Direitos a localização (país), a Inscrição Municipal (IPTU) e a data de compra. Nos campos específicos, informe endereço, área do imóvel, registro no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula do imóvel e nome do cartório, se for o caso. Deixe em branco o campo de 2020. No campo de 2021, informe a soma do terreno e da construção.


Como declarar compra e venda de imóvel no Imposto de Renda?

Vendi um imóvel em 2021. Com o dinheiro, comprei outro de menor valor e paguei IR sobre a diferença (ganho de capital). Como declaro? (S.F.)

São duas transações, a primeira é a venda do imóvel já constante da declaração, e a segunda, a aquisição de um novo imóvel. Os dados do GCap 2021 devem ser importados pela ficha Ganhos de Capital - Bens Imóveis. O imóvel vendido deve ser baixado da ficha Bens e Direitos. No campo Discriminação, informe a venda, com data, nome e CPF/CNPJ do comprador e o valor. Mantenha o valor do campo 2020 e deixe em branco o de 2021. Na mesma ficha, informe o novo imóvel pelo código correspondente. No campo Discriminação, indique o imóvel e os dados do vendedor (CPF/CNPJ), a localização (país) e a Inscrição Municipal (IPTU). Nos campos específicos, informe endereço, área total do imóvel, data de compra, registro no cartório de imóveis, matrícula do imóvel e nome do cartório, se for o caso. Não preencha o campo de 2020. No de 2021, informe o valor pago


Quem tem imóvel e carro abaixo de R$ 300 mil é obrigado a declarar?

É obrigatório declarar imóvel e carro financiado, mesmo não atingindo o valor de R$ 300 mil? Quando há erro no recolhimento do IR na fonte, e no informe a empresa coloca o valor correto, mas o recolhimento não coincide com o informe de rendimentos, quem é o responsável? (R.F.).

Se você estiver obrigado a declarar, imóveis e carros, mesmo valendo menos de R$ 300 mil, precisam ser declarados na ficha Bens e Direitos, pelos códigos respectivos e pelos valores de compra. Até o último dia do prazo de entrega da declaração (neste ano, 31 de maio) a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IR é da empresa. Após esse prazo, a responsabilidade passa a ser do beneficiário do rendimento que prestar as informações corretas, conforme o Comprovante de Rendimentos fornecido pela empresa. Cabe a ele realizar o ajuste do valor no IR, podendo gerar valor complementar ou redução do valor a restituir, conforme o caso.


Como declarar imóvel na planta comprado em meu nome?

Comprei somente em meu nome um imóvel na planta em 2020, que será entregue em 2023. Vou casar em maio, e minha mulher vai passar a contribuir nas prestações. Como declaro essa divisão? (T.A.E.I.)

Não é preciso fazer nenhuma divisão entre o período em que apenas você estiver arcando com as prestações e o período em que sua mulher também passar a contribuir. Informe o apartamento na ficha Bens e Direitos, código 11, indicando na coluna Discriminação as condições do financiamento (prazo, número de prestações, entrada etc.). No campo de 2020, indique o valor pago até aquela data (entrada mais prestações); no de 2021, informe o valor de 2020 mais o que pagou em 2021. Na declaração de 2023, após o casamento, você deve continuar procedendo dessa forma. Indique a condição de casado na ficha Identificação do Contribuinte e informe o CPF da sua mulher.


Como atualizar o valor do imóvel no Imposto de Renda?

Como atualizar o valor dos imóveis recebidos como herança? Valores recebidos como herança (constam da escritura de partilha), mas que não foram transferidos pela instituição financeira em 2021, devem ser declarados ou apenas quando forem efetivamente pagos? (K.N.J.)

Por ocasião da partilha, os imóveis podem ser transferidos para os herdeiros com base no valor constante da última declaração do contribuinte morto, ou com base no valor de mercado. Na transferência pelo valor do mercado, se este for maior, a diferença será considerada ganho de capital e tributada pelo IR. Os valores são transferidos para os herdeiros na data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou da lavratura da escritura pública, independentemente de quando serão efetivamente pagos pelo banco.


Como informar MEI na declaração do Imposto de Renda?

Trabalho como psicóloga e declaro como pessoa física. Tenho MEI e presto serviços de fotógrafa. Como declaro? (G.N.)

Você terá de entregar duas declarações: uma no CPF da pessoa física e outra no CNPJ da MEI (DASN-Simei). Os rendimentos da MEI a título de lucros serão calculados com base no resultado da multiplicação da receita bruta da MEI por 32% e devem constar na linha 13 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Indique o tipo de beneficiário, o CNPJ e o nome da fonte pagadora (MEI) e o valor recebido. Os rendimentos recebidos a título de pró-labore devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, com o CNPJ e o nome da MEI. Se os rendimentos como psicóloga foram pagos por pessoas físicas, você está sujeita ao pagamento do IR mensalmente pelo carnê-leão e deverá informá-los na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF e do Exterior pelo Titular. Se foram pagos por pessoas jurídicas, a parte correspondente deverá ser informada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular.


Como declaro aluguel recebido via Airbnb?

Como declaro aluguel recebido via Airbnb? (E.C.)

Considerando que a Airbnb apenas realiza a intermediação na locação de imóveis, se os aluguéis tiverem sido pagos por pessoa física devem ser declarados, líquidos do valor da intermediação, na ficha Rendimentos Recebidos de PF e do Exterior pelo Titular, na subficha Outras Informações, na coluna Aluguéis, conforme o mês do recebimento. Se houve o recolhimento do carnê-leão, informe o valor na coluna Darf pago - cód. 0190. O valor pago à Airbnb deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 71 ou 72, indicando CNPJ e nome do administrador/corretor de imóveis e o total pago em 2021. Se os aluguéis foram pagos por pessoa jurídica, informar, conforme o comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, líquido do valor da intermediação, com CNPJ e nome da fonte pagadora, o total dos aluguéis recebidos e o IR retido na fonte, se houver. O valor da intermediação, se houver, é declarado pela mesma regra indicada acima.


Como aposentado isento por doença consegue devolução de valores?

Sou servidor público, aposentado desde julho de 2015, aos 60 anos. Sou isento de IR por ter câncer de próstata e rim (diagnóstico em outubro de 2020). Obtive isenção em processo iniciado em novembro do mesmo ano, mas implantado em folha de pagamento a partir de março de 2021. Apresentei o IR de 2021 sem poder obter de volta o desconto na fonte referente a novembro e ao 13°. O mesmo aconteceu em relação aos valores de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021, recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021, respectivamente. Como procedo para ter a devolução dos valores? (R.P.S.).

Para reaver os valores retidos em 2020 é preciso retificar a declaração entregue em 2021, informando os rendimentos isentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 11, indicando CNPJ, nome da fonte pagadora e o valor total isento, separando o 13º salário para indicar no campo próprio. O valor do IR retido deve ser informado no campo IRRF, o que resultará em maior restituição ou redução do IR pago, caso haja, podendo também o pagamento a maior ser restituído. Quanto aos rendimentos de 2021, informe-os nas mesmas fichas e linha, com o valor do IR retido na fonte, para que resulte em restituição ou em valor menor a pagar, se for o caso, ou ainda, em nada a pagar ou a restituir.


Como declarar pensão alimentícia de dependente?

Minha mulher é minha dependente, mas recebe pensão pelo filho de outra relação. Como faço a minha declaração? (I.S.).

A pensão é de titularidade do filho, conforme decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Sua mulher e o filho devem constar como dependentes na sua declaração. O valor da pensão deve ser informado na ficha Rendimentos Recebidos de PF/Exterior, aba Dependentes, subficha Outras Informações, coluna Pensão Alimentícia e Outros, mês a mês. Dependendo do valor mensal recebido, a pensão está sujeita ao recolhimento do carnê-leão.


Como declarar dependentes no Imposto de Renda?

Pais são separados e a guarda do filho é compartilhada. Qual é a melhor forma de declarar? (L.M.)

O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a guarda judicial. Havendo guarda compartilhada, o filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais (eles podem escolher em qual declaração o filho será incluído como dependente).


Como declarar a renda da minha mãe?

Sou servidora federal aposentada e durante quatro meses fui representante legal provisória, perante o INSS, de minha mãe, aposentada e pensionista. Ela morreu antes que a curatela fosse concluída. Como declaro a renda recebida por mim nesses meses? (G.C.).

Os valores recebidos devem ser informados na declaração dela, seja a normal ou a correspondente ao espólio. Use a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, caso o valor total ou parcial seja tributável. Se forem rendimentos isentos, no todo ou em parte, informe nas linhas 10 ou 11, conforme o caso, da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.


Como aposentado por doença grave declara?

Recebo de duas fontes (fundo de pensão e INSS) no mesmo contracheque. Pago IR pela soma das duas. Em outubro, apresentei documentação na Petros por diagnóstico de câncer de próstata. Desde 1º de outubro não há desconto. Como declaro? Tive despesas médicas minhas e de meu dependente. Posso abater os valores? (R.R.).

Os rendimentos de aposentadoria recebidos de janeiro a setembro são tributáveis e devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular (se o contribuinte tiver 65 anos ou mais, o rendimento de aposentadoria terá isenção adicional de R$ 1.903,98 por mês, a partir do mês em que completar aquela idade). Os rendimentos recebidos de outubro a dezembro devem ser informados na linha 11 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, conforme comprovante fornecido pelo INSS. Os pagamentos das despesas médicas suas e do dependente são informados nas abas correspondentes da ficha Pagamentos Efetuados, pelos códigos respectivos.


Preciso declarar no Imposto de Renda valor pago por fora pela empresa?

Recebo um valor por fora, que consta no contracheque, mas não na carteira de trabalho. Não houve retenção do IR no contracheque, mas esse extra, somado ao salário da carteira, supera R$ 28.559,70. Preciso declarar? (R.S.).

Sim. Para fins do IR, os valores pagos pelo empregador como gratificação por serviços profissionais prestados têm caráter remuneratório, e são considerados rendimentos do trabalho assalariado. Assim, devem compor, com os salários pagos em cada mês, a base de cálculo para apurar a renda mensal sujeita ao IR na fonte. Informe o total dos valores recebidos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular.


Preciso declarar no Imposto de Renda valores recebidos no exterior?

Durante meus estudos no exterior, trabalhei e consegui juntar dinheiro. Mas o tempo fora do Brasil não foi suficiente para alterar meu domicílio fiscal. Preciso declarar o que ganhei no exterior? (J.G.N.).

Como saiu temporariamente do Brasil para estudar e depois retornou, você deverá entregar a declaração se estiver enquadrado em alguma das regras que o obrigam a declarar. Se for esse o caso, os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, transferidos ou não para o Brasil, estão sujeitos à tributação pelo carnê-leão, no mês do recebimento. Assim, esses valores devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelo Titular.


Em 2021, trabalhei na Europa. Abri uma conta em banco digital e coloquei lá todo o dinheiro ganho em euros. Como declaro? (L.S.).

Tratando-se de residente no Brasil, os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, transferidos ou não para o país, estão sujeitos à tributação pelo carnê-leão no mês do recebimento e na declaração anual. Informe os valores na ficha Rendimentos Recebidos de PF/Exterior pelo Titular.


Vendi apartamento em dezembro, recebendo 20% e os outros 80% em janeiro deste ano. O registro da venda na matrícula do imóvel foi feito no final de dezembro. Como informo essa venda? (A.N.L.).

A apuração do ganho de capital deve ser feita no mês de dezembro de 2021. Preencha o programa GCap 2021 e informe, nos campos correspondentes, os dados da operação para que o programa apure o valor do IR devido sobre a parte recebida no mês. Informe que se trata de venda a prazo. Importe os dados para a declaração. O ganho de capital será tributado proporcionalmente à medida dos valores recebidos. Na ficha Bens e Direitos, dê baixa no imóvel informando a venda pelo valor total (deixe em branco a coluna de 2021). Na mesma ficha, selecione o código 52 e informe o saldo a receber na coluna de 2021. Em 2022, baixe o programa GCap2022 para tributar a parte do lucro que não foi taxada em 2021. Esses dados serão importados para a declaração a ser entregue no próximo ano.


Como declarar remessa de dólar para conta no exterior?

Fiz remessa de dólar para minha conta no exterior. Como declaro? (L.C.G.J.).

Os saldos em conta corrente mantida no exterior em decorrência de remessa devem ser informados na ficha Bens e Direitos, código 62, convertidos em reais pela cotação fixada, para compra, pelo BC, para 31 de dezembro de cada ano-calendário. No campo Discriminação deve ser informado o tipo e quantidade de moeda, o nome da instituição financeira, a agência e o número da conta.


Como declarar exames de Covid no Imposto de Renda?

Meu convênio médico na empresa é de coparticipação. Posso declarar o pagamento de dois exames PCR, em que paguei 30% deles? (G.R.J.).

Sim. O exame PCR é considerado despesa médica, desde que realizada em clínica médica, laboratório ou hospital e seja comprovada mediante documentação. Informe na ficha Pagamentos Efetuados, código 21, o valor que você pagou. ​


Como declarar ação trabalhista no Imposto de Renda?

Como declaro dinheiro recebido em processo trabalhista? E prêmio de loteria? (N.R.J.S.).

Informe o valor recebido na ação trabalhista, líquido dos honorários pagos ao advogado, na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, na aba Titular. Escolha a forma de tributação: ajuste anual ou exclusiva na fonte (esta última tende a ser mais vantajosa). Preencha todas as informações pedidas pelo programa. O pagamento ao advogado é informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61. O prêmio recebido em loteria deve ser informado na linha 12 da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, conforme o comprovante fornecido pela Caixa.


Como declarar precatórios no Imposto de Renda?

Como declaro precatório recebido pela Caixa, com pagamento a advogado? Com o dinheiro, quitei financiamento na CEF. Como declaro? (A.B.).

Informe o valor do precatório, líquido dos honorários pagos ao advogado, na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, na aba Titular. Escolha a forma de tributação: ajuste anual ou exclusiva na fonte (esta última tende a ser mais vantajosa). Preencha todas as informações pedidas pelo programa. O valor pago ao advogado vai na ficha Pagamentos Efetuados, código 60 ou 61. Na ficha Bens e Direitos, informe a quitação do financiamento na coluna Discriminação em que o imóvel está declarado. Some os valores pagos em 2021 aos de 2020 e lance o total na coluna de 2021.


Como herdeiro declara revisão da poupança?

Recebi depósito judicial de um processo no qual solicitava valor de caderneta de poupança de familiar morto. Como declaro? (J.M.D.S.).

É importante observar a indicação, no formal de partilha, de tais valores e herdeiros ou se há necessidade de se realizar uma sobrepartilha para inclusão dos valores. No caso de sobrepartilha, o valor acrescido ao inventário deve ser indicado na ficha Espólio. Mencionar que se trata de sobrepartilha, observando que se ela se referir ao mesmo ano-calendário da partilha, devem também ser informados, na Declaração Final de Espólio relativa à partilha, os bens da sobrepartilha e os rendimentos por eles produzidos. Se se referir a ano-calendário posterior ao da partilha, devem ser informados, nas declarações de sobrepartilha intermediárias, se obrigatórias, e final, apenas os bens da sobrepartilha e os rendimentos por eles produzidos. Cada herdeiro informa na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14, o espólio, nome e valor recebido.


Como declarar empréstimo para filho no IR?

Como faço para declarar um empréstimo feito a filho para comprar imóvel? (A.M.).

Os empréstimos acima de R$ 5.000 precisam ser declarados à Receita. Informe no campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, código 51, o valor emprestado, o nome e o CPF do filho e as condições do empréstimo. Deixe em branco a coluna de 2020. Na de 2021, informe o saldo a receber (pode ser o total emprestado ou menos, caso parte já tenha sido paga no ano passado). Na declaração do filho, informe o valor emprestado na ficha Dívidas e Ônus Reais, código 14. No campo Discriminação, informe os dados de quem emprestou e o valor. Na coluna de 2021, informe o saldo ainda devido (pode ser o total ou menos, caso parte já tenha sido paga).


Lucro na venda de imóvel pode ser isento ou taxado pelo IR?

O ganho obtido na venda de imóvel (lucro imobiliário) pode ser isento ou taxado pelo IR. Assim, quem vende imóvel precisa ficar atento às regras da Receita Federal sobre o tema. Veja esta e outras dúvidas sobre o IR deste ano. ​


Quem vende e compra imóvel em 180 dias é isento de Imposto de Renda?

Vendi imóvel em dezembro de 2021 e posso comprar outro em até 180 dias para ficar isento do ganho de capital. Mas o prazo para declarar acaba em 29 de abril (antes de vencidos os seis meses). Como declaro? (V.M.).

Na ficha Bens e Direitos, no campo Discriminação, informe os dados da venda, o valor, nome e CPF do comprador e a intenção de aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias. O ganho de capital é considerado rendimento isento e deve ser informado na linha 7 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Preencha o GCap 2021 e importe os dados para a declaração.


Como declarar imóveis em reais e em cruzados novos?

Tenho imóveis em reais e em cruzados novos, cuja conversão não representa muito hoje. Como declaro? (A.M.).

Atualize o custo de aquisição do imóvel de cruzados novos para reais. Para isso, divida o valor original pelo índice correspondente ao mês/ano da compra constante do Anexo Único da Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos da Instrução Normativa nº 84/2001. O resultado é o valor atualizado até 31/12/1995. Após essa data o custo do imóvel não deve ser atualizado (exceto se houve benfeitorias no mesmo).


Como declarar empréstimo no IR?

Emprestei a pessoa física R$ 20 mil em setembro de 2021. Foram devolvidos R$ 10 mil em outubro e R$ 10 mil em novembro. Como declaro? (E.U.).

No campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, código 51, informe o valor do empréstimo, o nome e o CPF do beneficiário e as datas e os valores recebidos. Deixe em branco os campos de 2020 e de 2021.


Como declarar aluguel recebido e as despesas com o imóvel no IR?

Recolho o carnê-leão sobre aluguel pelo valor total recebido. Pago IPTU e condomínio. Como declaro essas despesas? (T.C.)

Como o ônus pelo pagamento do IPTU e do condomínio são seus (locador), os valores podem ser deduzidos mensalmente no cálculo do carnê-leão. Como você pagou o IR sem considerar essas deduções, faça isso agora na declaração. Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelo Titular, aba Outras Informações, coluna Aluguéis, o valor dos aluguéis recebidos menos IPTU e condomínio.


Como declarar doação recebida no Imposto de Renda?

Doei meu carro para minha filha. Como declaramos? (H.I.)

Na sua declaração, dê baixa do carro na ficha "Bens e Direitos". Mencione, no campo "Discriminação", que o veículo foi doado para sua filha, informando o nome e o CPF dela. Mantenha o valor do campo 2020 e deixe em branco o de 2021. Ela indica no campo "Discriminação" da "ficha Bens e Direitos" que o veículo foi adquirido por doação, mencionando o seu nome e o seu CPF (pai). Deixa em branco o campo de 2020 e, no de 2021, repete o valor que estava em 2020 na declaração sua (pai). O mesmo valor deve ser informado por ela na linha 14 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".


Como declarar saque total de PGBL?

Como declaro saque total em plano de previdência na modalidade PGBL? (R.Q.)

Declare conforme o comprovante de rendimentos fornecido pela entidade onde estava seu plano. Se a tributação era pela tabela progressiva, informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular. Indique nome, número do CNPJ da fonte pagadora, valor total resgatado e o IR retido. Se era pela tabela regressiva, informe na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 12. Informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora, a descrição e o valor líquido resgatado, já descontado o IR.


Rendimento de aluguel pode ser dividido entre locadores?

Meus filhos têm um imóvel alugado e o contrato foi feito em nome dos dois, mas a imobiliária enviou o informe de rendimentos apenas em nome de um. Como declarar nesse caso? (A.V.)

Como o contrato de locação discrimina a porcentagem do aluguel que cabe a cada um, eles poderão informar em suas declarações os rendimentos proporcionais (50% para cada um, por exemplo). Solicite à imobiliária que forneça novos informes de rendimentos, conforme descrito no contrato de locação, com o valor recebido individualmente por eles.


Como declarar precatório pago pelo INSS?

Ganhei precatórios do INSS e recebi um valor expressivo. Como declaro? (E.C.)

Os precatórios devem ser informados na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Faça a opção pela tributação entre Ajuste Anual ou Exclusiva na Fonte. Na primeira, o IR retido na fonte (3%) poderá ser compensado com o devido na declaração. Na segunda, os rendimentos serão tributados exclusivamente na fonte (esta tende a ser a mais vantajosa). Informe, nos campos correspondentes, o nome e o CNPJ da fonte pagadora, o valor recebido, o número de meses e o IR retido na fonte, entre outras informações, conforme o comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.


Como declarar partilha de imóveis?

Eu e minha ex-mulher tínhamos cinco imóveis, todos incluídos em minha declaração até 2021. No ano passado, fizemos a partilha, homologada por sentença judicial. Dois imóveis ficaram para mim, um ficou para ela e dois serão divididos entre nós. Como declaro? Como ficam as benfeitorias já declaradas nesses imóveis? (C.R.A.M.)

O imóvel que estava na sua declaração, e que foi para a sua ex-mulher, deve constar apenas na coluna 2020 (deixe em branco a de 2021) da ficha Bens e Direitos. Na coluna Discriminação, informe que ele foi passado para ela, bem como indique os dados constantes da sentença judicial que formalizou a operação. No caso dos imóveis que você passou a compartilhar com ela, repita os valores da coluna de 2020; na de 2021, informe a metade desse valor. No campo Discriminação, informe ter 50% de cada um. As benfeitorias já declaradas nos imóveis seguem a mesma orientação.


Inventariante é obrigado a entregar declaração do espólio?

Meu pai morreu em março de 2021 e sou inventariante do espólio. Que declaração terei de fazer? (G.A.)

Você terá de fazer a declaração de espólio do seu pai caso ele se enquadre em alguma das situações de obrigatoriedade de entrega do IR. Se for esse o caso, indique na ficha Identificação do Contribuinte, no campo Ocupação principal - Natureza da ocupação, o código 81. Na ficha Espólio, responda "Não" à pergunta "Trata-se de uma Sobrepartilha?". No campo Identificação do Inventariante da Partilha, informe seu CPF e seu nome.


Como declarar rendimentos recebidos de MEI?

Eu e minha mulher abrimos uma MEI em 2021 para ela trabalhar como PJ em uma empresa. Como declaro os rendimentos dela? (F.C.R.)

Os rendimentos recebidos por ela como MEI devem ser declarados da seguinte forma: os lucros serão calculados com base no resultado da multiplicação da receita bruta do MEI por 32%, se serviços, ou 8%, se comércio, e devem constar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 13. Indique o tipo de beneficiário, o CNPJ, o nome da fonte pagadora (MEI) e o valor. Os rendimentos recebidos a título de pró-labore devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, indicando o CNPJ, o nome da fonte pagadora (MEI) e o valor dos rendimentos recebidos bem como, se for o caso, o valor da contribuição previdenciária.


Como declarar compra de imóvel com entrada e financiamento?

Iniciei as tratativas de financiamento em 2021 e, em dezembro, fechei negócio com a imobiliária e fiz o pagamento de 20% (R$ 76 mil) do imóvel, mas somente em janeiro de 2022 foi assinado o contrato com o banco e liberado o financiamento. Como declaro? (V.A.A.M.)

Na ficha Bens e Direitos, código 11 ou 12, informe a localização (país), a inscrição municipal (IPTU) e a data de compra do imóvel. No campo Discriminação, informe os dados da transação, conforme o contrato de compra e venda, incluindo os R$ 76 mil, nome e CPF ou CNPJ do vendedor. Preencha os demais dados pedidos, como endereço, área total do imóvel em m² etc. Se o imóvel estiver registrado em cartório de registro de imóveis, indique a matrícula e o nome do cartório. Deixe em branco a coluna de 2020 e preencha a de 2021 com os R$ 76 mil. As demais parcelas pagas do financiamento serão informadas nas declarações de anos posteriores.


Criptoativo comprado por R$ 5.000 ou mais tem de ser declarado?

Faço investimentos em criptoativos. O que e quanto sou obrigado a declarar? (G.L.X.S.)

Somente devem ser declarados os criptoativos, criptomoedas ou outro ativo digital de mesma espécie se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000. Os criptoativos devem ser informados, pelo valor de aquisição, no grupo 08 da ficha Bens e Direitos, sob os códigos correspondentes (01, 02, 03, 10 ou 99). No campo Discriminação, informe a quantidade, nome e CNPJ da empresa onde o criptoativo está custodiado, se for o caso, ou modelo de carteira digital usado, no caso de custódia própria.


Como declarar indenização do seguro DPVAT?

Sofri um acidente de trânsito e recebi o seguro DPVAT. Como declaro? Quem é a fonte pagadora? (A.G.)

O valor recebido a título de seguro DPVAT deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 26. Indique o tipo de beneficiário, CNPJ e nome da fonte pagadora, que no caso é a Seguradora Líder - DPVAT, para o Estado de São Paulo.


Como declarar indenização trabalhista recebida em dois anos?

Quando a indenização trabalhista é paga em dois anos, como declaro os meses do processo? (E.R.)

Declare de acordo com o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Caso se refira a anos anteriores, utilize a ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O número de meses deve ser proporcionalizado em razão do montante recebido. Assim, o número de meses relativo a cada parcela é obtido pela multiplicação da quantidade de meses total pelo resultado da divisão entre o valor da parcela e a soma dos valores de todas as parcelas, arredondando-se com uma casa decimal, se for o caso.


Como declarar aposentadoria por doença grave?

Em 2021, aposentei-me por idade em 31 de março e descobri um câncer em junho. Dei entrada no pedido de isenção de IR. A isenção vigora desde 24 de junho. Como declaro? (M.G.P.)

Solicite o comprovante de rendimentos ao INSS e preencha o IR de acordo com o documento. Os rendimentos de aposentadoria por doença grave devem ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 11, a partir da data constante do laudo pericial que reconheceu a doença e devem ser informados de acordo com o comprovante. Se houver rendimentos tributáveis anteriores ao laudo pericial, declare-os conforme o comprovante do INSS.


Posso deduzir plano de saúde pago como MEI?

Minha filha tem uma MEI. Juntos, temos um plano de saúde. Ela paga a parte dela e a do filho e eu pago a minha. Posso deduzir a minha parte? (W.L.)

Sim. Sua filha, sendo a titular do plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes a sua parte pelo fato de declararem em separado (somente serão dedutíveis os valores pagos referentes a ela e aos dependentes incluídos na declaração dela, no caso, o filho). Você pode deduzir a sua parte pelo fato de integrar a mesma entidade familiar, não havendo, nesse caso, necessidade de comprovação do ônus financeiro.


Como converter despesa médica no exterior para deduzir no IR?

Em viagem a Portugal, precisei de serviços odontológicos, devidamente documentados (notas fiscais). Posso declarar essas despesas? (P.T.).

Sim, desde que devidamente comprovadas. Primeiro, elas devem ser convertidas em dólar dos EUA, pelo valor fixado pela autoridade monetária de Portugal na data do pagamento. Em seguida, convertidas para reais pelo valor do dólar dos EUA fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Informe na ficha Pagamentos Efetuados, código 16.


Como deduzir plano de saúde após ação judicial contra a operadora?

Perdi uma ação judicial contra meu plano de saúde. Tive que pagar um valor retroativo ao período em que eu tinha uma liminar que reduziu o valor das mensalidades. Posso declarar, como despesa, esse valor pago na ação judicial? (M.L.).

Os pagamentos de plano de saúde devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados da declaração correspondente ao ano de seu pagamento. Nesse caso, é preciso retificar as declarações dos últimos cinco anos (se for o caso) e inserir, na ficha Pagamentos Efetuados, código 26, o nome e o CNPJ da operadora do plano, a descrição e o valor pago em cada ano a que se referir a ação.


Como declarar o imóvel recebido por herança?

Minha avó paterna faleceu em 2021. Ela era dependente do meu pai e o único bem deixado de herança é um imóvel já matriculado em nome dos filhos dela (ela permanecia como usufrutuária). Como declarar a parte do imóvel que cabe ao meu pai? (A.R.L.).

Se a sua avó fez a doação em vida aos filhos, a parte de cada um já deveria constar nas declarações deles. Caso não tenha declarado dessa forma, retifique as declarações dos últimos cinco anos e faça constar no campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, os dados do imóvel (pelo código respectivo). Indique a parte pertencente ao seu pai, com endereço, área total do imóvel, se foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis e o valor do imóvel ao final de cada ano. É preciso informar também o valor na ficha Rendimentos isentos e Não Tributáveis, código 14.


Como declarar sinistro de veículo e compra de carro novo?

Estava declarado no meu IR um veículo que adquiri por R$ 132 mil. Sofri acidente com perda total e recebi R$ 143 mil. Com esse valor, comprei outro. Como declaro? (E.G.)

Informe os R$ 143 mil no código 26 da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Na ficha Bens e Direitos, grupo 02, código 01, no campo Discriminação, além dos dados do veículo (marca, modelo, ano de fabricação, placa, data, forma de aquisição e o Renavam), relate também o sinistro ocorrido e os dados da indenização do seguro e da seguradora. Repita o valor de 2020 e deixe em branco o de 2021. Abra outro item na ficha Bens e Direitos para informar a aquisição do novo veículo (mesmo grupo e código). Em Discriminação, informe os dados do veículo e que a compra foi com recursos da indenização do seguro. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o valor de compra do novo veículo.


Como declarar gasto com plano de saúde de MEI?

Meu filho está no plano de saúde da MEI que está no nome da mãe, mas quem paga o boleto sou eu. A mãe não declara IR. O valor pago mensal no boleto é o total (plano da mãe mais plano do filho). Posso declarar o valor pago da parte do filho? (C.S.).

Se a declaração sua é em conjunto com a mãe do seu filho, as despesas do plano de saúde são dedutíveis integralmente (mãe e filho) na sua declaração. No caso de vocês estarem separados, somente podem ser deduzidas na sua declaração as despesas médicas pagas por você ao seu filho na condição de alimentando, desde que em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública, observados os limites legais.


Filho pode deduzir plano de saúde pago para a mãe?

Minha mãe e meu pai são casados. Ela não tem nenhuma renda própria. Meu pai recebe R$ 31 mil por ano. Pago todo o plano de saúde dela. Posso incluí-la como minha dependente? (L.S.F.)

Sim. A despesa com o plano de saúde de sua mãe pode ser deduzida como despesa médica, desde que ela seja incluída como dependente em sua declaração.


Abono do Fundeb é rendimento tributável?

Recebi abono do Fundeb (desenvolvimento da educação básica) pago pelas prefeituras aos seus servidores relativo à sobra de recursos. Há IR? Como declaro? (J.R.B.S.)

Sim. O abono Fundeb pago pelos municípios a seus servidores é tributado na fonte e na declaração anual. Informe-o na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, conforme o comprovante fornecido pela fonte pagadora.


Como deduzir gasto com saúde quando o contribuinte não é dependente?

Sou aposentado com mais de 65 anos. Eu e minha mulher fazemos declarações separadas. Ela paga meu plano de saúde como dependente dela (a despesa aparece no comprovante de rendimentos dela). Ela pode deduzir essa despesa no IR dela? (G.C.)

Ela não pode deduzir a despesa correspondente à sua parte no plano de saúde na declaração dela pois você não consta como dependente dela. Declarando em separado, cada um pode informar, na sua declaração, a parte que lhe cabe no plano de saúde, conforme discriminado no comprovante de rendimentos. Não há necessidade de você comprovar o ônus da despesa com o plano, pois vocês fazem parte da mesma entidade familiar.


Como declarar empréstimo feito para um parente?

Emprestei R$ 100 mil a um parente para ajudar na compra de um imóvel. Ele está me devolvendo em prestações mensais, me remunerando pelo índice da poupança. Como declaro? (C.F.)

Informe na ficha Bens e Direitos, grupo 05, código 01. No campo Discriminação, informe o valor do empréstimo, o nome e o CPF do seu parente (mutuário), bem como as datas e os valores recebidos para quitação do mesmo. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o saldo nessa data. A remuneração pela poupança constitui juros recebidos em decorrência desse empréstimo. Como são recebidos de pessoa física, são tributáveis pelo carnê-leão com base na tabela mensal e na declaração. Informe os rendimentos na ficha Rendimentos Recebidos de PF/Exterior, na coluna Trabalho Não Assalariado, e o Darf pago (se for o caso).


Minha filha de 24 anos que não estuda mais não pode ser dependente no IR?

Minha filha vai fazer 24 anos em abril. Ela se formou em 2020. Em 2021 ela começou a trabalhar para uma empresa e abriu uma MEI para receber os pagamentos. O ganho anual foi menor do que R$ 28 mil. Posso continuar a declará-la como dependente? (L.M.)

Sua filha não pode mais ser considerada dependente. Ela deverá apresentar declaração em separado, caso esteja obrigada segundo as regras de obrigatoriedade. Até os 24 anos, sua filha poderia ser considerada dependente se estivesse cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.


Posso deduzir gasto com vacina em clínica particular?

Despesas com vacinas em clínica particular são dedutíveis? (A.A.A.R.)

As despesas com vacinas em clínicas particulares não são dedutíveis. Elas somente podem ser deduzidas como despesas médicas se integrarem a conta emitida por estabelecimentos hospitalares.


Onde consigo o extrato do seguro-desemprego?

Onde retiro o extrato do seguro-desemprego? (A.B.)

Para consulta ao extrato do seguro-desemprego, baixe o aplicativo Caixa Trabalhador ou acesse cidadao.caixa.gov.br.


Como declarar cota de sociedade para comprar imóvel?

Adquiri cotas de uma Sociedade de Projeto Especifico para construção de um imóvel. Como declaro? (F.L.R.G.).

A aquisição de cotas de SPE entra na ficha Bens e Direitos, grupo 03, código 02, desde que o valor de aquisição tenha sido igual ou superior a R$ 1.000. No campo Discriminação, informe a quantidade e tipo, nome e CNPJ da SPE. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, indique o valor de aquisição da participação.


Como declarar compra de imóvel em construção?

Comprei apartamento em agosto de 2021 pelo Programa Casa Verde e Amarela, mas ainda está em construção. Preciso declarar agora ou só depois de receber as chaves? (P.N.)

Informe a compra do apartamento na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 11. No campo Discriminação, detalhe a data e a forma de aquisição, o endereço, a área total do Imóvel, se foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, bem como a matrícula, se já tiver. No campo de 2021, informe o valor pago no ano (deixe em branco o campo de 2020). Nos próximos anos, vá acrescentando os valores pagos e informe-os nos campos respectivos.


Como declaro doações recebidas de amigos?

Fiz uma campanha, no Instagram, para receber doações de amigos. Recebi mais de R$10 mil. Como declaro? (R.G.)

Os doadores devem declarar na ficha Doações Efetuadas, indicando nome e CPF seus (beneficiário), o valor doado e o código 80. Você declara o valor das doações recebidas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, informando o nome e o CPF de cada doador, além do valor recebido.


Valores de cashback precisam ser declarados?

Pontos e cashback recebidos de cartões e outras instituições financeiras devem ser declarados? (T.Q.).

Não. Segundo a Receita Federal, os valores de descontos obtidos no comércio eletrônico (pontos e cashback) não se caracterizam como acréscimo patrimonial. Segundo o fisco, o benefício não precisa ser declarado por se tratar de simples devolução de valor já oferecido à tributação.


Gasto com quiropraxia é considerado despesa médica?

É possível declarar gastos com quiropraxia como despesa médica? (D.A.S.).

Não, pois não há previsão legal para a dedução dos gastos com quiropraxia como despesas médicas.


Como declarar herança recebida por dependentes?

Minha mulher, que é minha dependente, recebeu em 2021, de herança, além de porcentagem nos imóveis, uma parcela de R$ 60 mil. Como declaro? (A.G.L.Q.).

Como ela consta como sua dependente, informe na ficha de Bens e Direitos cada imóvel recebido separadamente, no grupo 01, códigos 11 ou 12, conforme o caso. No campo Discriminação, informe data e forma de aquisição, a parte dela no imóvel, endereço, área total do imóvel, se é registrado em cartório, matrícula e nome do Cartório, se for o caso. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o valor proporcional à parte dela em cada imóvel. Declare o valor total da herança recebida (imóveis mais os R$ 60 mil) na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 14.


Como declarar compra de carro financiado e com empréstimo?

Comprei veículo financiado em 60 meses, mas a entrada foi paga pelo meu filho, em outro CPF. Como proceder? (R.A.M.A.).

O valor da entrada paga pelo seu filho deve ser registrado na sua declaração (pai) como empréstimo, para justificar a variação patrimonial. Informe na ficha Dívidas e Ônus Reais, grupo 14, no campo Discriminação, a natureza da dívida, o nome e o CPF de seu filho. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o saldo da dívida. O carro deve ser informado na ficha Bens e Direitos, no grupo 02, código 01. Nos campos próprios, informe a localização e o Renavam. No campo Discriminação, informe a marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição. Seu filho deve declarar que é credor na ficha Bens e Direitos, grupo 05, código 01. No campo Discriminação, informe a natureza da dívida, seu nome (pai) e o CPF. Deixa em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informa o saldo do empréstimo.


Como declarar gasto com educação no exterior?

Tenho despesas semestrais, pagas no cartão de crédito, referentes a diversos módulos de mestrado em Harvard. Posso restituir algum valor como despesas com instrução? Empréstimo a filho, para compra de imóvel, pode ser perdoado? (V.S.M.).

Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução em estabelecimentos de ensino regular realizadas no exterior que sejam comprovadas por meio de documentação, observados os requisitos e o limite anual de R$ 3.561,50. Para fins tributários, é permitido o perdão ou cancelamento da dívida, desde que não corresponda à contraprestação de serviços ao credor. Dê baixa no crédito que está na ficha Bens e Direitos da sua declaração. O valor perdoado será informado pelo seu filho na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 26.


Como declaro seguro de vida?

Tenho um seguro de vida pago mensalmente. Tenho também uma previdência com característica de seguro de vida, em que não há rendimentos, apenas posso resgatar em torno de 90% do que paguei. É necessário informá-los ? (Z.A.).

Sim. Os valores referentes aos prêmios de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) devem ser informados na ficha Bens e Direitos, no grupo 99, código 06.


Como declarar dinheiro devolvido pelo plano de saúde?

Recebi, em 2021, uma devolução de cerca de R$ 60 mil do meu plano de saúde referente a uma revisão de valores pagos nos últimos cinco anos. O plano emitiu o Demonstrativo de Pagamentos Efetuados, mas lançou o valor total no mês em que efetuou a devolução, gerando assim um valor negativo de pagamento no ano. Como declaro? (O.M.).

Nas declarações dos últimos cinco anos, você deduziu aquelas despesas médicas. Assim, o reembolso feito pelo plano de saúde é considerado rendimento tributável. Informe-o na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente (correspondem a anos anteriores a 2021), de acordo com o comprovante de rendimentos fornecido pela operadora do plano. Preencha todas as informações pedidas, especialmente o número de meses e o mês do recebimento. Escolha a forma de tributação entre Ajuste Anual ou Exclusiva na Fonte (esta tende a ser mais vantajosa).


Como declaro imóvel com usufruto?

Em 2020, fiz doação de imóvel para o meu filho e permaneci com o usufruto. Declarei a doação em 2021, mas esqueci de declarar o usufruto. Preciso fazer a retificadora de 2021? (M.F.).

Sim. Quando o doador permanece com o usufruto, esta situação deve ser informada em novo item da ficha Bens e Direitos, grupo 01, códigos 11 ou 12, conforme o caso. No campo Discriminação, não indique valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado.


Preciso pagar IR sobre ganho de capital na venda de imóvel?

Vendi um imóvel por R$ 600 mil. O comprador me pagou R$ 300 mil e quitou meu saldo devedor na Caixa. Com os R$ 300 mil, comprei outro imóvel dentro do prazo de 180 dias. Estou isento do ganho de capital? (J.C.P.)

Não. Como ocorreu a aplicação parcial do valor da venda, a diferença terá de ser tributada pelo programa GCap2021.


Como declarar aposentadoria isenta por doença grave?

Fui diagnosticada com doença grave em dezembro de 2021. Notifiquei o INSS e fui isenta em fevereiro de 2022. O INSS não indicou isenção de doença grave no informe de rendimentos. Como declaro? (B.V.P.)

Declare conforme os dados do informe de rendimentos. Caso o laudo pericial oficial reconheça a moléstia grave desde dezembro de 2021, faça novo requerimento ao INSS para que seja regularizado o termo inicial da doença atestada no laudo para fins de isenção do IR. Exija também um novo comprovante de rendimentos atualizado.


Como declarar VGBL sacado?

Meu pai faleceu em setembro de 2021. Ele tinha um VGBL e eu era seu beneficiário. Como declaro a entrada desse dinheiro? E no IR dele? (A.B.)

Quando você recebeu o VGBL, incidiu IR sobre a diferença entre o valor recebido e o aplicado, conforme a opção pelo regime de tributação feita por seu pai na época. Assim, informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, se a opção foi pela tabela progressiva, ou na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, se a opção foi pela tabela regressiva. Na Declaração de Espólio, dê baixa do VGBL na ficha Bens e Direitos (grupo 99, código 06), informando nos campos específicos a localização e o CNPJ da instituição financeira. No campo Discriminação, informe o nome da instituição financeira, número da conta, dados da apólice e CNPJ da sociedade seguradora. Informe o valor nos campos Situação na Data da Partilha e Valor de Transferência.


Como declarar indenização com desapropriação de imóvel?

Tinha imóvel que foi desapropriado pela prefeitura por interesse público. Houve negociação amigável e recebi o valor. Como declaro? (L.G.M.)

Não há IR sobre a indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública ou por interesse social. O valor recebido, menos o custo de aquisição do imóvel declarado na ficha Bens e Direitos, é lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 26. Informe o nome, o CPF/CNPJ da fonte pagadora, a descrição e o valor. Baixe o bem na ficha Bens e Direitos. Repita o valor do campo 2020 e deixe em branco o de 2021.


Sou obrigado a declarar o IR por ter recebido doações?

Sou estrangeiro e moro no Brasil desde 2020. Recebo remessas do exterior em caráter de doação. Sou obrigado a declarar? (M.S.)

Apesar de ser estrangeiro, a partir do momento em que se tornou residente no Brasil, seus rendimentos serão tributados, mas as doações são isentas. Dessa forma, se elas superaram R$ 40 mil em 2021, você está obrigado a declarar. Informe-as na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 26, com a descrição de que os valores recebidos são doações do exterior. Informe o(s) nome(s) do(s) doador(es), ficando dispensada a informação do CPF/CNPJ do(s) mesmo(s). O fato de passar à condição de residente no Brasil e se encontrar nessa situação em 31/12 é uma condição de obrigatoriedade de entrega da declaração.


Como declarar caderneta de poupança conjunta?

Uma conta de poupança tem dois titulares. Um com 60% e outro com 40% dos valores depositados. Como declaramos? (A.M.)

Cada titular deve informar sua participação na conta, preenchendo a ficha Bens e Direitos, grupo 04, código 01. No campo específico, indique o CNPJ do banco. No campo Discriminação, informe que a conta é conjunta, bem como o nome e o CPF do outro titular, agência e número da conta. Informe ainda os saldos existentes nos campos de 2020 (se for o caso) e de 2021, na proporção que cabe a cada um.


Quem pode ser dependente no IR?

Minha mãe tem 91 anos , vive em lar para idosos, recebe pensão do INSS (do meu pai, morto) de R$ 20.225 e está interditada judicialmente (sou o curador). Recebe também aluguel de um imóvel em que ela residia (ela é usufrutuária). Ela precisa declarar? Posso incluí-la como dependente? (R.P.S.)

É preciso avaliar se ela se enquadra em alguma situação que a obriga a declarar (bens acima de R$ 300 mil; soma dos aluguéis acima de R$ 28.559,70, por exemplo). Como você é o curador, ela pode ser sua dependente, independentemente de qualquer outra condição. Mas você precisa avaliar se compensa, uma vez que sendo sua dependente, os rendimentos tributáveis dela, como os do aluguel, terão de ser somados aos seus. Faça simulações para saber se há vantagem ou não.


Como declarar juros de ações?

Recebi juros sobre capital próprio de ações em vários meses de 2021. Como declaro? (J.G.P.)

Os juros sobre o capital próprio recebidos de ações devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Informe no código 10 e preencha todas os dados pedidos, como fonte pagadora, CNPJ, valor etc. Também é possível declarar o valor desse rendimento direto da ficha Bens e Direitos, grupo 03, código 01, clicando no botão Informar Rend. Exclusivo do quadro Rendimentos Associados.


Como declarar VGBL recebido de herança?

Minha mãe resgatou VGBL que meu pai, morto, fez em nome dela. Como declara? (M.G.B.)

O comprovante de rendimentos da entidade que fez o pagamento vai indicar o tipo de tributação que incidiu sobre os rendimentos. No caso de tributação pela tabela progressiva, declare os valores na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ conforme consta no comprovante (nome, CNPJ, valor, IR retido na fonte etc.). Se a taxação foi pela tabela regressiva, informe os rendimentos na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06. Declare todos os dados pedidos pelo programa.


Quando se faz a declaração de espólio?

No caso em que não há inventário e nenhum bem a partilhar é preciso fazer a declaração de espólio? (E.A.C.)

A declaração final de espólio é obrigatória somente se houver bens a inventariar. Como não há, entregue as declarações correspondentes ao ano da morte e de anos anteriores (quando obrigatórias), como se o contribuinte estivesse vivo. A entrega deve ser feita pelo cônjuge ou convivente ou por qualquer de seus dependentes ou parentes. Não havendo bens ou direitos sujeitos a inventário ou arrolamento, deve ser solicitado o cancelamento do CPF do morto, pelo cônjuge ou convivente ou por qualquer de seus dependentes ou parentes.


Venda de precatório deve ser declarada no IR?

Em 2021, vendi com deságio, para uma empresa, um precatório que tinha para receber do governo federal. Como declaro? (M.N.)

Como houve prejuízo, não há ganho de capital (portanto, não há IR a pagar). Caso o crédito relativo ao precatório tenha sido originado em 2021, informe na ficha Bens e Direitos, grupo 05, código 99. Nos campos específicos, informe a localização e o CNPJ. No campo Discriminação, declare dados do precatório, nome do órgão federal, bem como a cessão do precatório, o nome e o CNPJ da pessoa jurídica compradora e o valor. Não informe valores nos campos de 2020 e 2021. Se o precatório era de ano anterior, repita o valor do campo de 2020 e deixe em branco o de 2021.


Como declarar precatório recebido por brasileiro que mora fora do país?

Minha filha mora temporariamente fora do Brasil e fez declaração de saída. Em novembro de 2021, ela recebeu valor de precatório depositado em conta-corrente que ela mantém aqui para pagamento de alguns compromissos. Do total, foram descontados os honorários do advogado e não houve retenção de IR. Como fazer neste caso? (M.A.)

A partir da apresentação da declaração de saída, sua filha não é mais residente no país. Os rendimentos recebidos em decorrência do precatório depositados na conta dela sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, mas, como ela está na condição de não residente, ela não deve apresentar a declaração anual no Brasil.


Como declarar valor restituído na compra de imóvel entregue com atraso?

Comprei duas cotas de empreendimento imobiliário, quitando integralmente a dívida de R$ 82.360. Devido a atraso na entrega do empreendimento, entrei na Justiça e ganhei parcialmente a causa, tendo restituído o valor de R$ 91.958, já descontados os honorários advocatícios. Há lucro imobiliário, visto que o imóvel não foi vendido? (J.L.L.G.)

Não haverá apuração de lucro imobiliário (ganho de capital) pelo fato de não ter ocorrido a venda dos imóveis. Considerando se tratar de indenização recebida, em razão do atraso na entrega do bem por parte do vendedor, o rendimento é tributável pelo IR por ausência de previsão legal que a considere isenta ou não tributável. Informe os dados da fonte pagadora e o valor da indenização recebida na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.


Marido pode deduzir no IR despesa médica com CPF da mulher?

Paguei uma cirurgia para minha mulher (não somos casados legalmente, porém vivemos em união estável não formalizada há dez anos). A nota fiscal foi emitida como sendo eu o tomador de serviços, porém, na discriminação, aparece o nome e o CPF da minha mulher como usuária. A declaração pré-preenchida traz a despesa para ela. Posso lançar a despesa na minha declaração? (A.V.)

Sim. Apesar de estarem declarando em separado, as despesas médicas podem ser deduzidas na sua declaração, pelo fato de o ônus financeiro ter sido suportado por integrante da entidade familiar. O fato de a despesa médica estar na declaração pré-preenchida dela não significa que não possa ser alterada. Segundo a Receita, é do contribuinte a responsabilidade pela verificação e correção de todos os dados pré-preenchidos, se for o caso.


Gasto com casa de repouso pode ser deduzido no IR?

Minha mãe tem 98 anos. Em 2021, passou a morar em um residencial geriátrico, que não tem características de clínica médica, mas fornece alimentação, amparo etc. Ela não é dependente dos filhos, mas quem firmou o contrato foi um dos meus irmãos. Essas despesas com a empresas podem ser lançadas no IR dela? (M.O.)

Não. De acordo com as orientações da Receita, devem ser relacionados os pagamentos efetuados que forem dedutíveis na declaração. As despesas que ela teve com o residencial geriátrico não se enquadram como estabelecimento qualificado como hospital.


Como declarar parcela isenta da aposentadoria de quem tem mais de 65 anos?

Tenho mais de 65 anos e duas fontes de renda (Ministério da Educação e Secretaria Estadual de SP). Ambas trazem R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 do 13º como isentos. Posso usar só uma ou ambas as parcelas como isentas? (M.L.R.A.)

O desconto adicional de R$ 24.751,74 (soma dos dois valores) só vale para uma fonte de renda. Na outra, os valores que aparecem como isentos devem ser somados ao valor tributável (ou lançados como tal) na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular.


Como fazer a declaração final de espólio?

Minha mãe morreu em junho de 2021. Nos seis primeiros meses do ano recebeu aposentadoria, teve desconto de IR na fonte e despesas com médicos e planos de saúde. O inventário foi feito e a escritura pública de partilha lavrada no mesmo ano. Qual declaração devo fazer? Como e quando informo a partilha? Sua conta bancária era conjunta comigo e ainda está aberta. Posso informá-la para receber a restituição? (L.O.)

Entregue a declaração final de espólio até 31 de maio deste ano. Nela, devem constar os rendimentos recebidos entre 1º de janeiro de 2021 e a data da lavratura da escritura pública de inventário e partilha, e os pagamentos a médicos e ao plano de saúde. Declare a aposentadoria na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular ou na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (o comprovante de rendimentos do INSS detalha isso). No campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, informe, em relação a cada bem ou direito, a parcela que corresponder a cada beneficiário, identificado por nome e CPF. No item Situação na Data da Partilha, os bens ou direitos devem ser informados pelo valor que estava na última declaração apresentada pela sua mãe. No item Valor de Transferência, informe o valor pelo qual o bem ou direito, ou cada parte deste, será incluído na ficha Bens e Direitos de cada herdeiro. A conta conjunta poderá ser indicada para receber a restituição.


Como declarar o lucro na venda do imóvel?

Vendi imóvel em 2021 com ganho de capital. Preenchi a ficha, gerei o Darf e paguei. Ao importar a ficha Ganho de Capital, o valor do imposto a pagar consta como zero e não há possibilidade de inserir o pagamento no campo específico. É assim mesmo? (E.P.S.P.).

Informe o valor recolhido no programa GCap 2021 na aba Cálculo do Imposto, linha Imposto Pago. Grave e importe os dados novamente para a declaração deste ano.


Como declaro a compra de ações?

Como declaro a compra de ações? (F.M.)

Deve ser declarado o conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa quando o valor de compra unitário for igual ou superior a R$ 1.000. Para inclusão na ficha Bens e Direitos, selecione o grupo 03, código 01. No campo Discriminação, informe quantidade, tipo e nome da empresa. Informe o valor de compra no campo de 2021 (deixe em branco o de 2020).


Gasto com construção de imóvel garante dedução?

Sabendo que não há IR sobre o ganho de capital se o valor da venda for usado para comprar outro imóvel em até 180 dias, gostaria de saber se posso deduzir custos de construção em imóvel que já me pertencia, ocorridos no período de seis meses após a venda (com lucro) de outro imóvel? (M.G.)

Não. Segundo a Receita, não pode ser aplicada a isenção se os recursos da venda forem usados na construção de outro imóvel residencial ou ainda em gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.


Gastos com reforma podem ser somados ao valor do imóvel no IR?

Comprei um imóvel usado em 2021 e fiz nele uma grande reforma de modernização. Posso somar os gastos das benfeitorias ao valor de compra? (B.M.)

Sim. Mas acrescente apenas o valor das despesas que puder comprovar, com notas fiscais e recibos. Guarde os comprovantes para eventual necessidade de comprovação ao fisco. Informe a soma do valor de compra do imóvel mais as despesas no campo 2021 da ficha Bens e Direitos.


Como declarar duas rendas no Imposto de Renda?

Tenho 47 anos, trabalho em empresa e ganhei R$ 38 mil no ano. Recebi pensão por morte, do INSS, de R$ 15 mil no ano (menos de R$ 1.903,98 por mês). Essa pensão é renda tributável? (M.L.)

Sim. Informe as duas rendas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, conforme os comprovantes fornecidos pela empresa e pelo INSS.


Pagamento a advogado para obter aposentadoria não é dedutível

Paguei honorários advocatícios de R$ 10.400 para obtenção de minha aposentadoria. Posso abater esse valor da aposentadoria recebida? (G.G.)

Não. Os honorários advocatícios pagos a título de assessoria para o recebimento de aposentadoria, sem ação judicial, não podem ser deduzidos do valor recebido por falta de previsão legal.


Como declarar ações e seus rendimentos no IR?

Como declaro compra de ações e seus rendimentos? (J.F.M.A.)

Deve ser declarado o conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000. Na ficha Bens e Direitos, selecione o grupo 03, código 01. No campo Discriminação, informe a quantidade, tipo e nome da empresa (tipos diferentes devem constituir itens separados). Para declarar os rendimentos, observe o comprovante da fonte pagadora dos mesmos para saber se irão para a ficha Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis ou se para a ficha Rendimentos com Tributação Exclusiva/Definitiva. Na própria ficha Bens e Direitos, no quadro Rendimentos Associados, é possível fazer a inclusão do rendimento.


Como declaro conta-corrente no IR?

Como declaro uma conta corrente em que está o dinheiro disponível não aplicado? (M.L.N.)

Declare segundo o informe de rendimentos do seu banco. Na ficha Bens e Direitos, grupo 06, código 01, informe todos os dados pedidos, como CNPJ do banco, agência, conta (em Discriminação, indique ‘conta corrente’) e os saldos em 31/12 de 2020 (se for o caso) e de 2021. Apenas saldos iguais ou superiores a R$ 140 precisam ser declarados.


Como declarar pagamento de creche no Imposto de Renda?

Gasto com creche pode ser lançado como despesa com instrução? Pagamento de mensalidade feito em dezembro de 2021, mas relativo a janeiro de 2022 pode ser lançado nesta ou apenas na declaração de 2023? (J.A.M.)

Sim, a despesa pode ser lançada, desde que respeitado o limite de R$ 3.561,50 por filho, por ano. Como o pagamento foi feito em 2021, você pode lançar a despesa já nesta declaração, desde que tenha como comprovar. Já os pagamentos de janeiro de 2022 ficam para 2023


Como declarar consórcio no Imposto de Renda?

Tenho uma carta de consórcio não contemplada que estou pagando e minha namorada está no contrato como cotitular. Ela transfere metade do valor da cota para eu pagar mensalmente. Como declaramos? (L.G.S.).

Como vocês não são casados, os bens adquiridos em condomínio devem ser incluídos nas declarações de ambos, à razão de 50% para cada um. Como é consórcio não contemplado, informe 50% em cada declaração, na ficha Bens e Direitos, grupo 99, código 05. No campo Discriminação, indique os dados do consórcio. Deixe em branco o campo de 2020 (considerando que a aquisição do consórcio foi feita no ano passado). No de 2021, informe o valor pago no ano, observando sempre a proporção de 50% para cada um.


Devo fazer a declaração do IR junto ou separado?

Minha mulher era minha dependente até setembro de 2021, quando arrumou emprego. Como faço para colocá-la como dependente se essa situação mudou no decorrer do ano? (C.K.)

Sua mulher pode continuar sendo sua dependente, mas é preciso avaliar se isso é vantajoso ou não. Se ela for sua dependente, a renda dela tem de ser somada à sua na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes. Nesse caso, se o valor acrescido superar os abatimentos referentes a ela (dependente, despesas médicas etc.), não compensa a inclusão. Faça uma simulação com ela como dependente e sem ela. Opte pela que for mais vantajosa.


Como declarar o valor pago pelo segurado após perda total do carro?

Meu carro teve perda total em acidente e recebi o valor da seguradora. Como declaro? (D.P.)

O valor do seguro recebido não é considerado aumento de patrimônio do contribuinte, mas a reposição de um bem perdido. Assim, informe na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 26, o valor recebido menos o custo de aquisição do veículo (se positivo) declarado na ficha Bens e Direitos. Dê baixa do carro na mesma ficha, grupo 02, código 01. No campo Discriminação, informe a baixa pela ocorrência do sinistro, o nome da seguradora e o valor recebido. Repita o valor do campo 2020 e deixe em branco o de 2021.


Quanto vou receber de restituição do IR?

Comecei a trabalhar em agosto, com salário bruto de R$ 5.000. Nesses cinco meses, tive IR na fonte de cerca de R$ 2.400. Anualizando esse rendimento bruto de R$ 25 mil, são R$ 2.083 mensais, com IR de R$ 162. Devo receber essa diferença na restituição? (G.N.).

É preciso preencher a declaração para ver o resultado final, que depende de outros fatores, como outras fontes de renda, deduções etc. Se essa foi sua única fonte de renda em 2021, você está isento e receberá de volta o total descontado na fonte, desde que entregue a declaração deste ano.


Como fica a situação do IR de quem trabalhou fora do Brasil na pandemia?

Trabalho no Reino Unido e venho ao Brasil todo ano, antes de completar o período de 12 meses. Como fica a situação de ter que voltar ao Brasil de ano em ano se as viagens foram proibidas durante a pandemia? (W.L.P.)

Para fins de IR, permanecem vigentes os conceitos de residente e não residente no Brasil. Não houve nenhuma alteração nesse sentido devido à pandemia. Dessa forma, caso tenha se ausentado do Brasil em caráter temporário, será considerado não residente no país a partir do dia seguinte àquele em que completar 12 meses consecutivos de ausência.


Como declarar no IR imóvel rural recebido como doação?

Recebi como doação dos meus pais duas propriedades rurais. Elas foram registradas no tabelionato de notas da cidade em 2021, mas apenas em fevereiro de 2022 houve o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Informo as propriedades nesta declaração ou na de 2023? (C.F.A.)

Considera-se data de aquisição a data da transferência dos bens recebidos em doação, independentemente de o registro ter ocorrido em 2022. A doação deve ser lançada nesta declaração, na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 14. Nos campos próprios, informe o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) dos imóveis e a data de aquisição. No campo Discriminação, declare as doações recebidas, com indicação da espécie e o nome e o CPF do doador. Preencha os demais dados pedidos pelo programa. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o valor dos imóveis. Declare ainda o valor dos imóveis na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14.


Como declarar PGBL no Imposto de Renda?

Tenho PGBL há mais de 25 anos. O banco nunca me forneceu os saldos ao final de cada ano. Como declaro? (J.V.A.)

Aplicações em PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre) permitem ao contribuinte abater até 12% da renda anual tributável na declaração com tributação por deduções legais. Informe na ficha Pagamentos Efetuados, código 36, com CNPJ e nome da entidade ou sociedade seguradora. Em Descrição, indique PGBL. No campo Valor Pago, informe apenas o total pago em 2021, independentemente das aplicações feitas em anos anteriores.


Como restituir o IR descontado na venda de imóvel com direito à isenção do IR?

Vendi imóvel e recolhi IR sobre lucro apurado pelo GCap2021 dentro do prazo estipulado. Posteriormente, ainda dentro do prazo de 180 dias após a venda, comprei outro imóvel, ficando isento. O IR recolhido por ocasião da venda será restituído? (C.S.)

Solicite a restituição ou a compensação do valor pago. O pedido deve ser feito por meio do programa PER/DComp baixado no site da Receita ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante o formulário Pedido de Restituição (se pretende restituir), constante do anexo 1 da instrução normativa nº 1.717/2017, ou mediante o formulário Declaração de Compensação (se pretende compensar com outro tributo administrado pela Receita), constante do anexo 4 da mesma instrução.


Como retificar erro no pagamento do carnê-leão?

O CarnêLeão Web criado pela Receita não permite a correção de um erro de dezembro de 2020 colocado no carnê-leão de janeiro de 2021. Como faço? (M.R.)

Até o ano-calendário de 2020, os dados eram informados no programa multiplataforma Carnê-Leão 2020 (PGD Carnê-Leão). Portanto, para fazer a correção de dezembro de 2020, retifique os dados diretamente no PGD Carnê-Leão 2020 ­(e não na versão Web).


Posso deduzir no IR plano de saúde pago por CNPJ?

Pago plano de saúde através de CNPJ. Posso deduzir esses valores? (O.P.)

Sim, desde que tenha a comprovação de que você assumiu o ônus financeiro do plano de saúde. A comprovação deve ser feita mediante contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde.


Como declarar os bens comuns do casal no IR?

Eu e minha então companheira compramos uma casa em 2015. Venho declarando metade do valor da casa na ficha Bens e Direitos. Em fevereiro de 2020, casamos (comunhão universal de bens), mas continuo a declarar apenas metade da casa. Devo passar a declarar toda a casa desde 2020? (T.A.)

Considerando ser sua companheira desde aquela data, deveria ter sido informada na sua declaração de Bens e Direitos a totalidade do imóvel que ora pertence ao casal. Assim, retifique as últimas cinco declarações para informar a casa em apenas uma declaração. Nela, deve constar a totalidade dos bens que são comuns ao casal, caso haja outros bens nessas condições.


Como declarar rendimentos recebidos acumuladamente?

Recebi da Justiça Federal, em 2021, importância relativa a cinco meses de proventos atrasados, no total bruto de R$ 33.129, pagos pela Caixa. Houve desconto de IR e PPS. Ao declarar na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, pela opção exclusiva na fonte, a dedução da PPS não aparece na ficha Rendimentos Tributáveis e Deduções, embora eu tenha preenchido na ficha RRA. Por quê? (M.H.C.)

Ao acessar a ficha RRA você terá duas opções de tributação: ajuste anual ou exclusiva na fonte. Ao selecionar exclusiva na fonte, a dedução do PPS não será utilizada na Declaração de Ajuste Anual e, portanto, não será transportada para a ficha Rendimentos Tributáveis e Deduções. Para escolher a melhor opção, é recomendável fazer ambas as simulações.


Garagem com IPTU próprio deve ser declarada separada do imóvel no IR?

Comprei apartamento com vaga de garagem. O imóvel e a vaga têm matrículas no cartório e número de inscrição de IPTU diferentes. Fiz a aquisição conjunta, em um só contrato, usando entrada com recursos próprios, FGTS e financiamento bancário. Como declaro? (C.F.S.)

A vaga pode ser autônoma (vaga extra, comprada separada do imóvel, possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis e paga IPTU e condomínio) ou vinculada (pertence ao condômino, mas não pode ser vendida separada do imóvel). Considerando ser autônoma, ainda que a compra tenha sido feita em um único ato, recomenda-se fazer dois registros na ficha Bens e Direitos: um no grupo 01, código 11, e outro no código 99 (garagem). Informe data e forma de aquisição, endereço, área total do imóvel, se há registro no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula e nome do cartório (se houver). Nesse caso, você precisará obter qual foi o valor de aquisição da vaga e informá-lo no campo de 2021.


Como acessar a declaração do Imposto de Renda no e-CAC?

Fui fazer backup da declaração enviada e tive uma surpresa: a declaração foi entregue, há o recibo, mas no programa ela aparece na aba "em preenchimento" em vez de "transmitidas". Como resolver essa situação? (P.J.)

Acesse o e-CAC, clique em Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf), depois, na coluna Declaração. Em seguida, vá em Baixar Arquivo da Declaração Entregue e selecione o exercício de 2022 para ter acesso ao documento transmitido.


Posso deduzir plano de saúde no IR pago a quem não é dependente?

Meu irmão ganha um salário mínimo e não declara. Pago seu plano de saúde com débito mensal na minha conta e os pagamentos vêm no nome e no CPF dele. Posso lançar o valor na minha declaração? (R.S.)

Não. O valor do plano de saúde não pode ser deduzido na sua declaração, pois somente são abatidos os valores pagos para pessoas físicas consideradas dependentes e incluídas na declaração do responsável.


Como informar desconto de previdência de aposentado por invalidez no IR?

Sou servidor público aposentado por invalidez com isenção de IR. Como declaro o desconto da previdência social? (C.A.N.)

Esse valor deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 11, campo Contribuição Previdenciária Oficial.


Há isenção por doença grave no IR sobre o ganho de capital?

A isenção do IR por doença grave vale também para o ganho de capital apurado na venda de imóvel? (M.B.).

Não. A isenção por doença grave vale apenas para os rendimentos de aposentadoria ou pensão federal, de estados, municípios ou do Distrito Federal.


Posso deduzir no IR gastos com clínica de homecare cujo CNPJ está cancelado?

Minha mãe, com 95 anos, é minha dependente. Fiz contrato com uma empresa de homecare, para prestação de serviços de enfermagem. Paguei R$ 6.000 por mês e a empresa forneceu recibos manuais. Consultei o CNPJ e constatei que está cancelado. Posso usar esses recibos? (L.R.S.)

Conforme a instrução normativa nº 1.863/2018, artigo 48, "é considerado inidôneo, não produzindo efeitos tributários (...), o documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta ou baixada". Assim, os valores não podem ser deduzidos do IR como despesas médicas, salvo se você (tomador dos serviços) comprovar o pagamento dos mesmos. Assim, se usar as despesas médicas na declaração, você poderá ser chamado pela Receita para comprovar os pagamentos pelos serviços contratados.


Como declarar no IR o FGTS usado na compra do imóvel?

Comprei apartamento com saque do FGTS e financiamento. Como declaro o FGTS, para justificar minha evolução patrimonial, uma vez que o saldo da conta nunca é declarado? (R.R.)

Informe o apartamento na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 11, com todas as informações pedidas. No campo Discriminação, informe a descrição do imóvel e a compra com uso parcial de FGTS, além do financiamento. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe o total já pago até o final do ano passado (FGTS e demais valores). O valor do Fundo de Garantia sacado é informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 04, para justificar a origem da evolução patrimonial.


Como declarar reembolso de plano de saúde?

Em dezembro de 2021, o seguro saúde reembolsou o pagamento do hospital onde fiz uma cirurgia. Mas a cobrança do hospital só chegou em janeiro de 2022. Como declaro esse reembolso? (M.I.T.F.)

O reembolso deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular já nesta declaração. O valor da despesa médica cobrada pelo hospital em janeiro deste ano será integralmente deduzido na declaração a ser apresentada em 2023, na ficha Pagamentos Efetuados.


Posso deduzir a previdência privada paga pela empresa no IR?

O valor pago pela empresa em um plano de previdência privada corporativo pode ser usado com o que pago para o abatimento de até 12% da renda tributável? (A.A.P.)

Não. Somente serão dedutíveis as contribuições para entidades de previdência privada cujo ônus tenha sido do contribuinte e em seu benefício ou de seus dependentes. Assim, a parte paga pela empresa não pode ser incluída nesse cálculo.


Como declarar conta conjunta?

Tenho contas poupança e corrente em conjunto com minha mãe, sendo ela a primeira titular. No meu informe de rendimentos, só aparecem minhas contas individuais. Devo colocar a conta conjunta na minha declaração? (K.K.)

Sim. Em regra geral, cada titular deve informar o valor conforme a sua participação na conta bancária. Se não for possível a identificação do valor atribuído a cada titular, ele deve ser proporcionalizado igualmente entre ambos.


Valor recebido de expurgo de poupança é isento de IR?

Em 2021, recebi indenização referente a perdas da caderneta de poupança de contas pertinentes ao espólio do meu pai. Como declaro? É necessário sobrepartilha? (V.S.M.)

É importante contatar o advogado que realizou o inventário e a partilha dos bens do seu pai para certificar-se se é necessária ou não a realização de sobrepartilha. Os rendimentos obtidos em caderneta de poupança estão isentos do IR. Assim, informe na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 12.


Como declarar imóvel recebido como doação?

Minha filha trabalha, mas não tem renda suficiente para declarar. Doei um apartamento para ela. Como ela declara? (I.C.)

Não é só a renda que determina a obrigatoriedade de declarar. Como o imóvel doado deve ter valor superior a R$ 40 mil (que é o limite para a renda isenta e a doação é isenta de IR), ela está obrigada a declarar. Assim, ela informa o imóvel na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 11. Nos campos específicos, declara todos os dados sobre o imóvel. No campo Discriminação, informa que a aquisição foi por doação, com nome e CPF do pai. Deixa em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informa o valor recebido em doação. Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14, ela deve declarar o nome e o CPF do pai, e o valor recebido. O pai dá baixa do imóvel na ficha Bens e Direitos, deixando o campo de 2021 em branco. Na ficha Doações Efetuadas, código 81, informa o nome e o CPF da filha e o valor doado. É importante também saber se será necessário pagar imposto estadual pela doação.


Recebo e pago aluguel. Como declarar?

Tenho imóvel, mas mudei para ficar mais perto do trabalho. Aluguei meu imóvel e pago aluguel de outro. Recebi R$ 16.289 e paguei R$ 24.357. Feita a declaração, ainda tenho R$ 2.353 de IR a pagar. O aluguel pago compensa o recebido? (T.P.)

Não. A renda de aluguel é rendimento tributável, devendo ser informada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior (se recebida de pessoa física) ou em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ (se recebida de empresa). O aluguel pago não é dedutível do IR, mas deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 70, com todas as informações pedidas pela Receita.


Como declarar os juros pagos no financiamento da casa própria?

Tenho veículo e casa financiados. Ao informar os valores na ficha Bens e Direitos lanço apenas o valor amortizado da dívida do bem ou o valor total pago, incluindo os juros? (C.H.S.).

Os juros e demais acréscimos pagos integram o custo de aquisição tanto da casa quanto do veículo. Assim, no campo de 2021 da ficha Bens e Direitos, referente a cada bem, informe o valor que estava no de 2020 (se for o caso) mais o que pagou no ano passado, incluindo os juros. Mantenha esse procedimento nos próximos anos.


Onde declarar o IR retido em ganhos com juros?

É preciso declarar o IR retido em ganhos com juros sobre o capital próprio? (V.G.).

Informe os valores recebidos na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 10. Informe também o tipo de beneficiário, o CPF, o CNPJ e o nome da fonte pagadora (a empresa que pagou os juros). É possível também informar o valor do rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva por meio da ficha Bens e Direitos, grupo 03, código 01.


Como declarar o empréstimo consignado no IR?

Tenho três empréstimos consignados. Como declaro? (G.R.B.).

Dívidas até R$ 5.000 não precisam ser declaradas. Com base nas informações prestadas pelas instituições financeiras, informe, na ficha Dívidas e Ônus Reais, cada empréstimo contratado, pelos códigos 11 ou 12, conforme o caso. No campo Discriminação, informe a natureza da dívida, o nome e o CNPJ do banco credor. Nos campos de 2020 (se for o caso) e de 2021, informe os saldos de cada empréstimo. Nos campos Valor Pago em 2021, informe o total pago no ano passado.


Posso deduzir gasto com enfermeiros, cuidadores e homecare?

Posso deduzir gastos com enfermeiros, cuidadores e homecare? (R.G.).

As despesas com enfermeiros, cuidadores e homecare são dedutíveis desde que realizadas por motivo de internação do contribuinte ou de seus dependentes e integrarem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar. Se não for o caso, não deduza esses gastos.


Como declarar no IR perda de patrimônio após extorsão?

Fui vítima de extorsão e perdi boa parte do meu patrimônio em dinheiro. Fiz boletim de ocorrência e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Sao Paulo. Como declaro o valor perdido que afetou o saldo do meu patrimônio? (L.C.B.)

O dinheiro perdido estava em alguma aplicação ou conta-corrente da ficha Bens e Direitos da sua declaração. No campo Discriminação da aplicação ou da conta-corrente correspondente, relate o ocorrido mencionando a data, os dados do boletim de ocorrência e do processo em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Repita o valor que estava no campo de 2020 e, no de 2021, informe o saldo existente naquela data (se for o caso).


Como deduzir gasto com plano de saúde empresarial no IR?

Tenho um plano de saúde empresarial em que pago para toda a minha família. Posso declarar o gasto desse plano no meu IR? Minha mulher pode declarar o pagamento no IR dela? (N.B.)

Na condição de titular do plano, você não pode deduzir os valores referentes à sua esposa e aos filhos quando estes declararem em separado (isso só pode ser feito se eles forem seus dependentes e estiverem incluídos na sua declaração). Sua esposa poderá deduzir a despesa relativa a ela se declarar em separado. Assim, cada um pode informar na sua própria declaração a parte que lhe cabe no plano. Não há necessidade de que você comprove o ônus da despesa com o plano, pois vocês fazem parte da mesma entidade familiar.


Como declarar a devolução do IR feita após a morte do contribuinte?

Como herdeiro/inventariante, recebi devolução de IR do espólio depositada em minha conta-corrente. Declaro como herança ou como devolução de IR de anos anteriores? (J.P.S.P.)

Declare como herança. Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14, preencha todas as informações pedidas e o valor da restituição recebida.


Como declaro o lucro na venda de carro por mais de R$ 35 mil?

Vendi por R$ 43 mil um carro que estava declarado por R$ 35 mil. A seguir, comprei outro por R$ 82 mil. Tenho de pagar IR sobre ganho de capital? (D.C.)

Sim. Preencha o GCap 2021para pagar o imposto e importe os dados para a declaração deste ano. A isenção prevista para o ganho de capital na venda de bens de pequeno valor é limitada a R$ 35 mil, independentemente da aquisição de outro veículo. Dê baixa no carro vendido na ficha Bens e Direitos (deixe em branco o campo de 2021). Abra um novo item para o carro novo, indicando os R$ 82 mil no campo de 2021 (deixe em branco o de 2020).


Como declarar no IR os bens do contribuinte que deixa de ser dependente?

Ex-dependente com bens vai declarar pela primeira vez. Como deve preencher os valores dos campos de 2020 e de 2021 em sua declaração e na do responsável? (H.M.)

O responsável informará, no campo Discriminação da ficha Bens e Direitos, que os bens do ex-dependente serão relacionados na nova declaração. Assim, deixa em branco os campos de 2020 e de 2021. Na ficha Bens e Direitos da nova declaração, os campos de 2020 e de 2021 devem ser preenchidos com os mesmos valores que estavam na última declaração entregue pelo responsável (no caso de aplicações financeiras ou conta corrente os valores podem ser diferentes).


Como declarar ações recebidas como bonificação no emprego?

Trabalho em uma empresa no Brasil e recebi, como bonificação, ações da matriz nos EUA. Como declaro? (C.M.S.)

Informe as ações na ficha Bens e Direitos, grupo 03, código 01. No campo Localização, indique o código 249. No campo Discriminação, informe a quantidade e tipo das ações e o nome e o CNPJ da empresa emissora. Deixe em branco o campo de 2020 e informe o valor das ações recebidas no campo de 2021. Segundo entendimento da Receita, bonificação em ações tem natureza jurídica remuneratória. Como são rendimentos provenientes do exterior, devem ser tributados pelo carnê-leão e informados na ficha Rendimentos Recebidos de PF/Exterior.


Como declarar rendimento zerado de um fundo de investimento?

Tinha um fundo de investimento ao final de 2021. Como o fundo estava com rentabilidade negativa, saquei tudo no início do ano passado. O informe do banco indica rendimento zero no ano. Na ficha Bens e Direitos, no campo ‘Informar Rend. Exclusivo’, incluí o valor ‘0,00’ (como está no informe do banco). Ao verificar as ‘pendências’, o programa diz que não é possível enviar a declaração. Como resolvo isso? (M.C.)

Basta não incluir nada no campo ‘Informar Rend. Exclusivo’. Assim, o programa não transportará a informação ‘0,00’ para a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e a pendência deixa de existir.


Como deduzir o INSS que pago para minha mulher?

Recolho a contribuição ao INSS todos os meses em nome da minha mulher, que não trabalha. Posso utilizar esses valores para abater no meu IR? (J.F.M.A.)

Não. Somente podem ser deduzidas as contribuições pagas ao INSS em nome da mulher (dependente), desde que ela tenha rendimentos próprios tributados em conjunto com o marido e na declaração dele.


Como declarar construção em terreno que já estava na declaração?

Tenho um terreno em que iniciei uma construção no ano passado. Como declaro essa construção? (C.A.F.)

Na ficha Bens e Direitos, abra um item separado do terreno. Selecione o grupo 01, código 16. No campo Discriminação, informe data e forma de aquisição, o CEI/CNO e todas as informações pedidas. Deixe em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informe os valores gastos na construção até o final do ano passado.


O lucro com venda de imóvel usado para quitar financiamento de outro é isento do IR?

Moro em imóvel próprio. Quero mudar e para isso pretendo comprar imóvel financiado. O novo imóvel precisa de obras, então só após o término da reforma pretendo vender o antigo e quitar o financiamento do novo. O lucro imobiliário estará isento? (M.R.F.B.)

Sim. Mas para isso você terá de usar o total dos recursos recebidos com a venda do imóvel antigo para a quitação do novo imóvel no prazo de 180 dias contados da data de celebração do contrato de venda.

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