Os segurados com direito à revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, receberão os valores do último lote de pagamento partir do dia 2 de maio, segundo informou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Após dez anos de espera, 10.491 beneficiários receberão os atrasados que reparam o erro cometido pelo INSS entre os anos de 2002 e 2009 ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e auxílio-acidente. Herdeiros desses segurados também têm direito.
Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012:
- Tinham até 45 anos no mês de abril
- Já não recebiam mais o benefício calculado com erro
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, incluindo a aposentadoria por invalidez. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.
Segundo o instituto, o pagamento será feito conforme o calendário da competência de abril, nas datas em que o depósito ocorre para quem recebe acima do salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
Confira o calendário de pagamento:
| Final do cartão de benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 02/maio |
| 2 e 7 | 03/maio |
| 3 e 8 | 04/maio |
| 4 e 9 | 05/maio |
| 5 e 0 | 06/maio |
Para saber se vai ter o dinheiro neste lote, o segurado pode fazer a consulta na internet ou por telefone. A checagem é realizada no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Como o processamento dos pagamentos deve ser concluído até o final de abril, o INSS recomenda que as consultas sejam realizadas a partir deste período.
Ao acessar a página inicial do Meu INSS, seja no site ou aplicativo, informe o CPF e a senha do portal Gov.br. Na página seguinte, vá na barra superior azul, onde está escrito "Do que você precisa?", e digite a palavra revisão. Aparecerá a opção "Revisão de Benefício - artigo 29".
É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º". Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".
A revisão começou a ser paga em 2013 e foi automática, abrangendo os segurados com direito à correção sem que eles precisassem fazer o pedido administrativo ao INSS. No entanto, houve erros e quem julgava ter direito, mas não entrou no calendário de pagamentos, precisou ir à Justiça.
Segundo advogados previdenciários, houve ainda casos de segurados que estavam na lista, receberam a carta informando que teriam o dinheiro, mas não foram pagos. Nesses casos, também é preciso procurar o Judiciário, assim como quem recebeu e discorda do valor pago.
Quem ficou de fora da revisão
Na época do acordo, o INSS deixou de fora um grupo de segurados, dentre eles estão os seguintes benefícios:
- que já tinha sido revisados administrativamente ou na Justiça
- concedidos no período da medida provisória 242, com data de início de benefício em 28/03/2005 e data do despacho do benefício em 03/07/2005)
- concedidos até o dia 17/04/2002, quando houve a decadência do direito, já que a ação civil pública é de 2012, exceto quando havia requerimento administrativo desta revisão antes de 17/04/2012
- concedidos dentro do período de seleção, mas que eram resultantes de benefícios alcançados pela decadência
- concedidos no período compreendido no acordo, mas eram precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999
Ação foi proposta por MP e sindicato
A ação civil pública que deu direito à revisão foi proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical). A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi, foi uma das responsáveis pela ação na época.
Segundo ela, no período, vários advogados entravam com ações individuais e obtinham vitória, mas o movimento conjunto entre sindicato e promotoria foi o que impulsionou o reconhecimento do direito a todos.
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