O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda precisa informar seus bens à Receita Federal. O prazo para prestar contas termina na terça-feira (dia 31). Casa, apartamento e carro vão na ficha "Bens e Direitos", assim como todas as movimentações ligadas a eles.
Isso significa que quem vendeu ou comprou imóvel em 2021 deve declarar essa informação ao fisco. O mesmo vale para quem fez a construção de imóvel em terreno que já tinha. Dentre as principais dúvidas sobre casa e apartamento estão como declarar nas situações citadas.
Veja a resposta dos consultores da IOB que, em parceria com a Folha, esclarecem dúvidas dos leitores sobre Imposto de Renda 2022.
Vendi um imóvel por R$ 325 mil. Tenho outro pequeno, em construção, que deve ficar pronto em 18 meses. Tenho de pagar lucro imobiliário sobre essa venda? (O.S.).
Como você já tem outro em construção, há a propriedade de dois imóveis. Portanto, na venda de um deles, não terá direito à isenção do único imóvel vendido por valor igual ou inferior a R$ 440 mil. Você pode ficar isenta se comprar outro imóvel residencial usando todos os R$ 325 mil em até 180 dias após o recebimento do dinheiro da venda. Se não for comprar outro, terá de baixar o GCap do ano da venda e verificar se haverá imposto a pagar.
Como declarar indenização recebida de um inquilino? Tenho casa alugada que foi danificada pelo inquilino. Recebi indenização devido aos danos causados no imóvel. Esse valor é tributável? Como declaro? (R.O.M.).
Não. A indenização, destinada exclusivamente aos reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel alugado, não é rendimento tributável (a indenização não gera acréscimo patrimonial). O valor recebido é informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 26, com indicação do nome e do CPF do inquilino. No campo Descrição, informe "Indenização por danos patrimoniais".
Venda de sítio tem ganho de capital? Eu vendi um sítio e, se receber como pagamento o valor em apartamentos, fico isento do IR sobre ganho de capital? (A.J.O.).
Não. A isenção vale no caso de venda de imóvel residencial e desde que o produto da venda seja usado para a aquisição de outro imóvel também residencial no prazo de 180 dias da efetiva venda do imóvel.
Como declarar valor de doação e compra de apartamento? Minha mulher transferiu para minha conta R$ 400 mil e adquiri um apartamento. Como proceder em relação ao dinheiro e à compra do imóvel? (H.C.).
Na declaração dela, informe na ficha Doações Efetuadas, código 80, os R$ 400 mil, como nome e CPF seus. Na sua declaração, informe na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14, os R$ 400 mil, com nome e CPF dela. Na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 11, informe todos os dados pedidos sobre o imóvel. No campo Discriminação, informe a origem dos recursos para a compra. Deixe em branco o campo de 2020. No de 2021, informe o valor total pago pelo imóvel até aquela data.
Como declarar permuta de imóvel no Imposto de Renda? Minhas filhas permutaram uma casa uma com outra (não houve dinheiro na transação). As duas têm valores diferentes no IR. Qual o procedimento? (T.S.G.).
Ambas informam na ficha Bens e Direitos, no campo Discriminação, os detalhes da operação e dados do comprador (nome, CPF e detalhes da transação). Deixam o campo de 2021 em branco. Abrem novo item para a casa. Deixam em branco o campo de 2020 e, no de 2021, informam o mesmo valor da casa que estava na declaração de ambas (dessa forma o patrimônio delas não se altera).
Vendi imóvel em 2020 com ganho de capital. Recebi o valor em duas vezes (fevereiro e março), gerei os Darfs e paguei, mas, ao importar os dados para a declaração de 2021 houve um erro. Com isso, a Receita enviou aviso de cobrança. Corrigi o erro. Como fazer a retificadora? (J.C.O.).
Regularize o erro no preenchimento do GCAP 2020 que não foi percebido e gerou a cobrança, e faça a importação novamente e envie a declaração retificadora DAA 2021, para que seja reprocessada a declaração e regularize o citado erro. Lembrando que é na ficha "Identificação do Contribuinte", no topo da página que você indicará que se trata de "Declaração Retificadora", preenchendo com o número do recibo da declaração anterior a ser retificada.
Construí uma casa e paguei ao pedreiro por meio de recibos. Como declarar?
É importante destacar que custo de construção do imóvel deve ser comprovado com documentação, o que pode ser, segundo a Receita Federal, notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas. Na ficha "Bens e Direitos", declare a soma do valor efetivamente desembolsado no campo "Situação em 31/12/2021", acrescido ao valor já importado de declaração anterior que está em "Situação em 31/12/2020".
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