Elon Musk enfrentará uma batalha difícil se o Twitter o levar à Justiça pela tentativa do fundador da Tesla de desistir da aquisição acordada da plataforma por US$ 44 bilhões, segundo preveem juristas.

Na sexta-feira (8), Musk disse que o Twitter havia "violado materialmente múltiplas disposições" do acordo contratado, o que lhe dava o direito de desistir, pondo fim a semanas de especulação sobre o desejo do bilionário de comprar a empresa.

O Twitter revidou, anunciando planos de processar Musk no Tribunal de Chancelaria de Delaware, onde a empresa está incorporada, para forçá-lo a honrar o acordo pelo preço combinado de US$ 54,20 (R$ 285) por ação.

A ação e a reação preparam o terreno para uma custosa batalha legal que poderá mergulhar a empresa em mais turbulências.

O Twitter pode aceitar um acordo ou negociar com Musk um preço menor para evitar o que seriam pesadas taxas legais e mais incertezas, em meio a demissões e moral baixo dentro da empresa.

Mas se o acordo for contestado até o fim nos tribunais, Musk e sua equipe jurídica enfrentarão um duro desafio, de acordo com juristas, que sugerem que o Twitter poderá ter vantagem.

"Acho que finalmente veremos se Elon Musk está 'acima da lei', disse John Coffee, da Escola de Direito de Columbia. "Estou confiante de que nos tribunais de Delaware a resposta é não. A lei é bastante clara de que você não pode sair de um acordo da maneira que ele está tentando."

Os compradores reticentes com frequência tentaram argumentar que uma empresa experimentou um "efeito adverso material" (MAE na sigla em inglês) para anular um acordo de fusão, citando como prova a deterioração dos resultados de negócios da empresa-alvo.

No entanto, os tribunais de Delaware determinaram apenas uma vez que uma empresa poderia escapar via MAE, levando compradores hesitantes como Musk a confiar em outros argumentos jurídicos para evitar um negócio.

Musk alega que o Twitter violou três cláusulas diferentes de seu contrato. Primeiro, ele disse que o Twitter falhou repetidamente em fornecer informações adequadas sobre contas falsas e de spam necessárias para permitir o planejamento financeiro da transação.

Em segundo lugar, os representantes de Musk dizem que realizaram uma avaliação preliminar de quais dados eles poderiam acessar e descobriram que o número de contas spam e falsas na plataforma era "extremamente maior" que os 5% avaliados pelo Twitter. As revelações públicas do Twitter como parte do acordo, portanto, contêm "representações materialmente imprecisas", segundo eles.

Por fim, Musk argumentou que as saídas de funcionários-chave do Twitter desde a assinatura do acordo demonstraram que a empresa estava se desviando de sua obrigação de "conduzir seus negócios no curso normal", outra violação que poderia fornecer uma escapatória para Musk.

Musk vinha abordando há meses a questão das contas falsas em entrevistas e em seus próprios tuítes. O Twitter defendeu o número de 5% como preciso e concordou com algumas das exigências de dados de Musk. No entanto, a empresa indicou que não pode compartilhar com terceiros o conjunto de dados completo para avaliação, pois este inclui informações confidenciais de usuários, protegidas por leis de privacidade.

"A exigência de fornecimento de informações não justifica necessariamente a recusa a fechar [o negócio]", disse Coffee.

Mais amplamente, é provável que o Twitter argumente que as preocupações de Musk simplesmente mascaram o arrependimento do comprador em um acordo caro e altamente alavancado. Musk recebeu US$ 13 bilhões em compromissos de dívida de vários bancos de Wall Street. O preço da dívida tornou-se notadamente maior nas últimas semanas, pois os bancos tiveram problemas para colocar os empréstimos e títulos que sustentam outras aquisições alavancadas.

Musk também se comprometeu a obter mais de US$ 30 bilhões em ações. Ele anunciou anteriormente que havia alinhado alguns coinvestidores, incluindo empresas de capital privado, como Brookfield e Andreessen Horowitz, para aliviar o fardo. As ações da Tesla caíram mais de 35% até agora este ano, e o próprio Musk vendeu US$ 8,5 bilhões em ações para ajudar a financiar o acordo.

"Musk terá que provar que essas são violações reais do acordo", disse Ann Lipton, professora de direito corporativo na Universidade Tulane. "Mas como sua conduta até agora demonstrou claramente que ele estava procurando qualquer desculpa para desistir, ele vai iniciar o caso com um sério problema de credibilidade."

Os termos do acordo incluem uma taxa de rescisão de US$ 1 bilhão que Musk terá de pagar se for o principal responsável pelo colapso da transação. O Twitter negociou uma chamada cláusula de desempenho específica que obriga Musk a concluir o acordo se todas as outras condições de fechamento forem cumpridas.

Embora os tribunais de Delaware geralmente não tenham se impressionado por compradores que alegam um MAE ou violações técnicas de convênios ou representações, em alguns casos os compradores tiveram êxito.

Por exemplo, o Tribunal de Chancelaria de Delaware decidiu em 2020 que a empresa Mirae, da Coreia do Sul, poderia encerrar a aquisição de um conjunto de hotéis de luxo de propriedade da Anbang da China, porque após assinar o acordo o vendedor não havia operado a empresa de maneira consistente com a prática anterior.

Mesmo que o Twitter vença no tribunal, o juiz poderá se recusar a forçar um acordo, observam os especialistas.

"É muito desafiador ordenar um comportamento específico numa situação como essa. Há financiamento externo que precisa ser feito para funcionar. E se Musk desrespeitar a ordem? Isso se transforma em um confronto sobre a jurisdição e o poder do tribunal –o que acontece no nível zero?", escreveu no Twitter o professor de direito Morgan Ricks, da Universidade Vanderbilt.

Uma batalha judicial entre Musk e o Twitter pode ser demorada, porque o processo teria que mergulhar nos detalhes dos negócios do Twitter e dos atos da empresa após a assinatura. Em vez disso, as partes poderiam optar por um acordo de corte para evitar um julgamento caro e potencialmente embaraçoso.

Em junho, a empresa de software Anaplan concordou em reduzir seu preço de venda para a Thoma Bravo em US$ 400 milhões, num acordo de US$ 11 bilhões, depois que a empresa de private equity disse que a Anaplan violou o acordo de fusão ao pagar US$ 32 milhões a mais em bônus a funcionários do que havia sido divulgado no contrato de fusão.

A Anaplan insistiu nos registros de valores mobiliários que não acreditava que os bônus em excesso constituíssem uma violação, mas para evitar uma briga legal concordou em aceitar um preço mais baixo.

Se Musk e o Twitter concordarem com um pagamento de indenização em vez de um preço revisado, o acordo de fusão limita esse valor a US$ 1 bilhão. No entanto, os lados poderiam simplesmente concordar com um número maior para cessar as hostilidades.

Se o conflito chegar a um tribunal, o testemunho de Musk poderá ser o destaque.

Em 2021, ele lutou dramaticamente com um advogado que representava acionistas da Tesla que o acusavam de socorrer indevidamente a SolarCity, outra empresa de Musk que a Tesla havia adquirido em 2017.

"Acho que você é um ser humano mau", disse Musk ao advogado que o interrogou. O tribunal de Delaware o inocentou de qualquer irregularidade nessa compra.

*Colaboraram Richard Waters, em São Francisco, e Antoine Gara, em Nova York

Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves