O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (4), o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

A proposta foi aprovada no mês passado pelo Congresso e o governo vinha sendo pressionado pela bancada da saúde para o Palácio do Planalto sancionar o texto.

Bolsonaro, porém, vetou o trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial pela inflação, segundo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde). O projeto previa que o valor seria corrigido todos os anos pela variação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A medida cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

O presidente já havia declarado a apoiadores nos últimos dias que a tendência era sancionar o projeto. A medida agrada a maior categoria na área de saúde a menos de dois meses da eleição.

A sanção do projeto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).

Após análise do projeto, integrantes do governo concluíram que não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.

Segundo técnicos, o projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.

Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.

Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria.

Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado, já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.

Por isso, o texto da proposta determinou que uma lei federal institui os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.

Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.

Apesar dos projetos aprovados pelo Congresso, a proposta foi enviada ao Palácio do Planalto sem apresentar uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.

Segundo a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os municípios terão até o fim do ano para ajustarem o Orçamento de 2023 com o valor do piso da categoria.

Ela se reuniu com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio à aprovação de propostas que possam elevar a arrecadação e, assim, compensar o aumento das despesas, com a criação do piso.

A deputada disse que irá continuar defendendo o reajuste anual do piso, mas que considera a sanção já um avanço. "A vitória pode ser em etapas", afirmou.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), por sua vez, disse ser contra a criação de um piso sem indicação de fonte de custeio. "Além disso, a CNM questiona um piso nacional sem que se considere as realidades locais", afirmou, por nota.

A entidade se mobilizou intensamente junto aos parlamentares e a integrantes do governo para tentar barrar a medida, que contraria interesse de gestores municipais.