O Ministério da Justiça e Segurança Pública condenou o Facebook, nesta terça-feira (23), a pagar multa de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros.
A decisão é da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada à pasta. Caso opte por não recorrer da decisão, o Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25%.
A pasta disse, por meio de nota, que a condenação é relacionada a um caso de 2018, quando dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica –consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na época, a estimativa era de que os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
O Facebook foi procurado, mas não quis se manifestar.
Naquele ano a investigação do Ministério da Justiça concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o "This Is Your Digital Life".
Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa.
"Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6, 6 milhões", disse a pasta, em nota.
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