Quem realizou compras no Estado de São Paulo em abril de 2021 e pediu CPF na nota tem até este mês para resgatar créditos gerados no programa Nota Fiscal Paulista. Ao todo, cerca de R$ 8 milhões distribuídos entre 9,3 milhões de consumidores expiram em agosto.

Os créditos ficam disponíveis apenas por 12 meses após a liberação. Os valores relativos a compras feitas em abril de 2021 foram liberados em agosto de 2021 e podem ser sacados até agosto de 2022. A data exata varia de acordo com o dia de liberação, mas segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o crédito da maior parte dos consumidores expira no dia 16 de agosto.

Participa do programa Nota Fiscal Paulista todo contribuinte que informou o CPF em compras no Estado de São Paulo. Após quatro meses, uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita é dividida entre compradores e liberada em conta da Nota Paulista.

Os créditos não resgatados até a data-limite retornam ao Tesouro Estadual e podem ser empregados para saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Como resgatar o crédito pelo CPF?

1. Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
2. Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
3. Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo disponibilizado abaixo
4. Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
5. Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
6. Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
7. Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
8. Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
9. O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"

A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.

Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista?

É necessário realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista para consultar e resgatar créditos disponíveis. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Clique em "Cadastro Pessoa Física"
3. Preencha as informações solicitadas
4. Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
5. Preencha o restante das informações solicitadas
6. Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
7. O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente