A associação que reúne os maiores aplicativos de mobilidade em operação no Brasil enviará nos próximos dias aos candidatos nas eleições deste ano um documento com suas principais demandas.
No centro delas, a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores e a abertura do mercado de transporte rodoviário e de fretamento.
A carta-compromisso da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) será encaminhada aos candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e aos que pleiteiam uma vaga nas casas legislativas federal e nos estados.
Estão sob o guarda-chuva da Amobitec as principais empresas em seus segmentos. Uber e 99, no transporte individual, iFood, nas entregas de refeições, e Buser e Flixbus, nas viagens de ônibus. Amazon, Zé Delivery e Lalamove também compõem o grupo.
"A carta representa muito de nossas conversas com nosso stakeholders", diz André Porto, diretor-executivo da associação. "São empresas focadas em tratar do tema mobilidade e acreditamos que a tecnologia vem para realmente facilitar as relações."
A carta está dividida em sete pontos que abordam, além da abertura do mercado de viagens e a situação dos trabalhadores de aplicativos, aquilo que Porto chamou de "colocar as pessoas no centro das políticas públicas, pois só assim a gente vai encontrar as melhores soluções."
Veja o que dizem os sete pontos:
1) Ampliar a proteção social dos trabalhadores em plataformas
As empresas defendem, na carta, que "a ampliação da proteção social não deve acontecer com base em regras antigas", ou seja, o registro formal em carteira.
Se isso acontecer, afirmam que a oferta de trabalho vai diminuir e que isso "afetaria o que motoristas de transporte individual urbano e entregadores mais valorizam nos aplicativos: a flexibilidade e autonomia para trabalharem quanto e quando quiserem, nas plataformas que escolherem."
Em abril, a Amobitec já tinha divulgado uma outra carta, na qual defende uma regra para o trabalho de entregadores e de motoristas de transporte individual que, de um lado, permita a inclusão previdenciária, e, de outro, não crie vínculo de emprego.
"A Amobitec não quer impor qualquer tipo de agenda. O futuro do trabalho é uma discussão que o mundo inteiro faz e entendemos que o vínculo tradicional não atende", diz Porto. Para os aplicativos, as discussões precisam considerar as situações distintas de trabalho por meio dessas plataformas e colocar a autonomia dos trabalhadores no centro delas.
Como a Folha mostrou em agosto, a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores entrou na pauta das campanhas eleitorais à Presidência. Representantes dos candidatos Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) já tiveram conversas com associações ligadas aos aplicativos e com representantes dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego também trabalha em uma proposta.
2) Comprometer-se com a abertura do mercado de mobilidade
A nova frente de disputa para as empresas organizadas sob a Amobitec é o mercado de viagens rodoviárias, considerado fechado e concentrado na mão de poucas empresas. Na carta, a associação cobra dos candidatos um compromisso com a "liberdade de escolha dos usuários".
"As novas empresas, a partir do uso da tecnologia, têm a possibilidade de abrir esse mercado com ganhos ao consumidor, preços mais acessíveis, qualidade, oferta e tanto ou mais segurança do que é ofertado hoje", diz Porto.
A Amobitec defende que o foco das regulações seja a qualidade do serviço e a segurança do usuário, "acabando com barreiras de mercado criadas artificialmente para proteger
um grupo econômico bastante restrito."
O diretor-executivo da Amobitec diz que há necessidade de acelerar o ritmo das discussões sobre as regras para o setor, que sê vê em meio a idas e vindas regulatórias e judicialização. Os aplicativos defendem um marco regulatório que permita aumentar o número de concorrentes.
Outro ponto da carta trata do fretamento colaborativo, afetado pelo que o setor chama de circuito-fechado, quando há a obrigação de os percursos de ida e volta abarcarem os mesmos passageiros, veículo e trajeto. "A gente entende que isso tem que acabar e que a mudança beneficiaria o setor de turismo", diz Porto.
3) Priorizar as pessoas no planejamento da mobilidade:
A entidade defende que os espaços urbanos sejam projetados para as pessoas e para o interesse público, reduzindo a ociosidade de espaços. Isso deve aparecer, por exemplo, segundo a associação, no aumento da capilaridade de pontos de embarque e desembarque da rede de transporte, tanto público quanto privado.
Ainda nesse tópico, as empresas pedem que os candidatos priorizem planos de mobilidade limpa e multimodal, que reduza a dependência do automóvel próprio e a "a excessiva demanda por espaços privados e ociosos nas vias."
4) Garantir a inovação no setor da mobilidade
Os governos e o Poder Legislativo devem promover um ambiente de estímulo à diversidade de serviços de mobilidade, dizem as empresas. Para isso, afirmam, políticas públicas devem abraçar e promover o uso de tecnologias, de modo que "a inovação não seja refreada ou criminalizada de modo arbitrário, mas sim compatibilizada com a regulamentação vigente."
5) Trabalhar em parceria com o setor privado e ONGs
Para a Amobitec, os diferentes serviços de transporte devem ser entendidos como complementares e cabe aos governo estimular políticas públicas de integração desse sistema.
A carta pede ainda que seja priorizado o conceito da mobilidade como serviço (MaaS), segundo o qual os cidadãos começam a se afastar dos meios de transporte próprios. Segundo a Amobitec, esse entendimento deve ser visto "como o solução para deslocamentos mais multimodais e eficientes, reduzindo a centralidade do automóvel próprio no ambiente urbano e rodoviário."
6) Promover a melhoria dos sistemas de transporte públicos e privados
Os aplicativos de mobilidade defendem que os governos ampliem o uso de tecnologias para melhorar a gestão do sistema de transporte público urbano e veem a possibilidade de o transporte privado ser tratado como complementar nas políticas para o setor.
"O uso da tecnologia contribui com maior segurança aos usuários e reduz custos de transação para agências reguladoras do transporte intermunicipal e interestadual quanto ao monitoramento das viagens rodoviárias regulares e eventuais."
7) Comprometer-se com a abertura de dados do transporte público
Na carta que seguirá para os candidatos, a associação também defende a abertura dos dados de transporte público, "de acordo com padrões definidos internacionalmente" e "respeitando as diretrizes da LGPD".
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