Os subsídios para bancar a chamada geração distribuída, aquela gerada por produtores de menor porte —como residências ou escritórios—, geralmente perto do local de consumo, vão passar de R$ 5,4 bilhões na conta de luz no ano que vem. A projeção é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Apesar de a geração distribuídas incluir diferentes modalidades de projetos e de fontes, a mais relevante é a fotovoltaica ou solar. O cálculo da agência inclui dois custos diferentes.
Serão cerca de R$ 4 bilhões em subsídios para projetos antigos e para os que serão cadastrados até 6 de janeiro de 2023. Esse custo vai ser incorporado para sempre na tarifa de energia.
A conta inclui ainda a estimativa preliminar de um adicional de R$ 1,4 bilhão para os projetos que devem ser apresentados em 2023 após 6 de janeiro. Esses valores serão repassados para CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um item da conta de luz.
O valor final tende a ser maior, uma vez que se tratam de projeções e não consideram a variação do IPCA, o índice oficial de inflação. A PSR, empresa especialista em energia, por exemplo, projeta que os valores da geração distribuída repassados à CDE em 2023 podem ficar acima de R$ 2 bilhões.
Até 2028, quando termina o prazo de validade desse subsídio, serão mais de R$ 35 bilhões na conta de luz, pelas estimativas da consultoria.
"Esse é um subsídio pesado", afirma a consultora Ângela Gomes, que acompanha o tema na PSR.
PREÇO POR NÃO TAXAR O SOL
O subsídio bilionário para a energia solar é resultado da campanha contra "taxar o sol", que ficou muito popular e sensibilizou até o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, no entanto, "não taxar o sol" empurrou para os consumidores a despesa do gerador pelo uso do fio na rede da distribuição. Tecnicamente, trata-se do uso do chamado Fio B, uma parte da Tusd (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição).
A geração distribuída solar é utilizada principalmente por famílias de alta renda, capazes de arcar com a instalação dos sistemas, bem como por grandes redes de supermercado, de varejo e até bancos.
"O subsídio para a energia solar é um mais socialmente injustos do país", diz o consultor de energia Ricardo Lima. "O consumidor ligado à distribuidora, que não tem condições financeiras ter um sistema fotovoltaico, paga na sua conta de luz pelos custos que seriam dos mais ricos e das empresas."
As novas regras para os subsídios constam de lei 14.300, sancionada no começo do ano e batizada de novo marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
Pela regra de transição, projetos apresentados ainda em 2022 puderam ter isenção total. Projetos referentes a 2023 terão de pagar 15% do fio, e a diferença, os 75%, vai para conta de luz.
O percentual pago pelo gerador vai subir progressivamente: 30% (a partir de 2024), 45% (2025), 60% (2026), 75% (2027) e 90% (2028). Sendo assim, a tendência dos investidores e tentar cadastrar os projetos nos primeiros anos, para garantir um custo menor com o Fio B.
O valor que cai na conta de luz varia de acordo com o número de projetos instalados na área de cada distribuidora. Ou seja, a conta é maior nos estados ou regiões onde há mais projetos de geração distribuída.
SOLAR PARA OS MAIS POBRES
A Aneel também estabeleceu que começa nesta quinta-feira (27) e vai até 12 de dezembro o processo de audiência pública para regulamentar o marco legal da geração distribuidora. Nesse período, será possível apresentar sugestões para aprimorar a lei.
O Instituto Polis, associado a outras entidades de caráter social, vai aproveitar a rodada de discussões para tentar melhorar o acesso do consumidor de baixa renda à energia solar, via Programa de Energia Renovável, que liberar recursos para a instalação de sistemas.
Segundo Clauber Leite, coordenador de energia do Instituto Pólis, a lei restringiu o acesso para os mais pobres. Dentro do programa, o consumidor de baixa renda só pode instalar sistemas limitados ao seu auto consumo, sem geração de excedente.
"Tem muito espaço para a instalação de sistemas em moradias populares, e isso precisa ser aproveitado", diz Leite. "Vamos propor a liberação para o melhor aproveitamento de todo o potencial nessas áreas, ampliando o acesso das camadas mais vulneráveis."
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