A Caixa Econômica Federal começou a pagar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores nascidos em novembro que optaram pela modalidade. A retirada do dinheiro começou em 1º de novembro e vai até 31 de janeiro de 2023.
Os valores só estão disponíveis para quem abriu mão do saque-rescisão, pago na demissão sem justa causa, e optou pelo modelo que permite a retirada no mês aniversário. O dinheiro que não for sacado voltará para a conta do trabalhador após o final do prazo.
Quando cai o dinheiro do saque-aniversário?
A liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador e não pode ser feita antes. Ela começa a partir do primeiro dia útil e tem prazo de três meses estabelecido pela Caixa, conforme calendário abaixo. Para os trabalhadores nascidos em setembro, o dinheiro está disponível até o final deste mês.
| Nascidos em | Início do pagamento | Data final para sacar o valor |
| Janeiro | 03/jan | 31/mar |
| Fevereiro | 01/fev | 29/abr |
| Março | 02/mar | 31/mai |
| Abril | 01/abr | 30/jun |
| Maio | 02/mai | 29/jul |
| Junho | 01/jun | 31/ago |
| Julho | 01/jul | 30/set |
| Agosto | 01/ago | 31/out |
| Setembro | 01/set | 30/nov |
| Outubro | 03/out | 30/dez |
| Novembro | 01/nov | 31/jan/2023 |
| Dezembro | 01/dez | 28/fev/2023 |
Não é preciso ir até uma agência da Caixa ou correspondente bancário para receber o montante. Os valores são transferidos da conta do FGTS, por meio do aplicativo de mesmo nome, para a conta do trabalhador. Após a solicitação de saque, o dinheiro está liberado após cinco dias úteis.
A opção pela modalidade também pode ser feita por quem nasceu em novembro, somente pelo app FGTS. É preciso informar o CPF e criar uma senha. No aplicativo, será preciso aceitar um termo de adesão com as explicações sobre as regras.
Segundo a Caixa, até a última terça-feira (1º), cerca de 28 milhões de trabalhadores de todo país optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Quem quiser voltar à modalidade anterior também pode fazer esse retorno, mas só voltará ao saque-rescisão após o 25º mês.
No entanto, só é possível retornar se não houver antecipação dos valores, por meio de empréstimos que que antecipam o saque-aniversário, com cobrança de juros ao trabalhador.
Valores liberados são limitados
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário não pode retirar todo o dinheiro de sua conta. Segundo a lei que definiu a modalidade, de 2019, há um percentual definido conforme o montante disponível.
Os percentuais liberados variam de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador mais uma parcela adicional, conforme a tabela abaixo.
CONFIRA OS LIMITES
| Saldo no fundo | Percentual de saque | Parcela adicional | Valor anual máximo do saque |
|---|---|---|---|
| até R$ 500 | 50% | - | R$ 250 |
| de 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 450 |
| de 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 1.650 |
| de 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 2.650 |
| de 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 3.400 |
| de 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.900 |
| acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | vai depender do saldo |
Entenda a diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
O saque-aniversário é a possibilidade de retirada do dinheiro a partir do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador até dois meses subsequentes ao fim dele. Já o saque-rescisão é pago na demissão sem justa causa.
Se o trabalhador opta pela modalidade aniversário, não terá acesso ao FGTS ao encerrar seu vínculo com a empresa. Neste caso, porém, serão pagos os demais direitos, como a multa de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia existente naquela conta, para quem for demitido sem justa causa, ou de 20%, nos casos de demissão por acordo.
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