Descrição de chapéu Auxílio Brasil

Consignado do Auxílio Brasil salta a R$ 5 bi em outubro, diz BC

Média mensal da modalidade de crédito mais que quadruplicou, aponta autoridade monetária

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Brasília e São Paulo

Os empréstimos do consignado do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo BC (Banco Central).

Segundo Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do BC, o mercado de crédito consignado para trabalhadores do setor privado movimentava um valor mensal ao redor de R$ 1,5 bilhão em 2022, até setembro, tendo saltado para cerca de R$ 6,7 bilhões em outubro.

"É bastante esperado que o crescimento dessas operações, algo por volta de R$ 5 bilhões, tenha sido derivado das operações de Auxílio Brasil", afirmou Rocha, em entrevista em Brasília. Os números se referem a menos de 30 dias, já que a modalidade foi lançada no dia 11 de outubro e suspensa antes do segundo turno, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Sozinha, a Caixa respondeu por R$ 4,29 bilhões dos R$ 5 bilhões liberados entre o início da operação, em 11 de outubro, até o dia 21 do mesmo mês.

Pessoas madrugam na fila da Caixa na zona leste de São Paulo para tentar empréstimo consignado do Auxílio Brasil - Rivaldo Gomes - 17.nov.2022/Folhapress

A concessão seguiu bloqueada após a eleição, para processamento da folha de pagamento mensal do Auxílio Brasil. No dia 14 de novembro, a Caixa Econômica Federal voltou a liberar o empréstimo consignado para beneficiários do programa de transferência de renda.

Segundo a Caixa, a suspensão deverá ocorrer todos os meses, quando a Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) for preparar o pagamento mensal do auxílio. A quantidade de dias em que haverá suspensão e as datas exatas, porém, não estão definidas.

Caixa muda critério de análise da renda após eleições

A liberação do consignado foi usada como trunfo na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Após a derrota do presidente nas eleições, porém, a Caixa passou a restringir a concessão de crédito.

Segundo membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela Folha, o banco restringiu em novembro as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano. A carteira total de crédito já somaria R$ 994 bilhões e ainda pode ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano, enquanto o banco deveria ter emprestado R$ 892 bilhões para seguir os limites de liquidez.

A alta procura pelo consignado do Auxílio Brasil colaborou para o patamar alcançado. A Caixa também passou a liberar menos dinheiro nas concessões aos beneficiários do programa, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% –teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições. Após o segundo turno, a demanda também sofreu queda.

A Caixa informou à reportagem que a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco. "Cabe observar que as linhas de crédito do banco estão ativas e que todos esses critérios são constantemente avaliados tecnicamente e visam garantir a sustentabilidade e competitividade da instituição, o que faz da Caixa o maior banco brasileiro em crédito e número de clientes", afirmou, em nota.

Início da liberação do crédito foi marcado por queixas e falhas

O início da liberação do consignado do Auxílio Brasil foi marcado por reclamações de crédito cancelado, demora na liberação do dinheiro, cobrança de taxa extra e sobrecarga nos sistemas da Caixa. Também houve relatos de desconto indevido da parcela de beneficiários que não pediram o crédito. Além disso, o contrato que aparecia no aplicativo Caixa Tem informava que o primeiro pagamento seria em dezembro, mas a cobrança já é devida em novembro.

No início do mês, a Caixa anunciou que vai cancelar empréstimos indevidos. Para isso, o cidadão deve ir a uma agência levando CPF e um documento oficial de identificação com foto. Sobre a falha na informação contratual, o banco enviou mensagens no celular informando as regras exatas e que o desconto já é feito no mês seguinte à contratação.

Especialista vê risco de aumento do superendividamento

Segundo Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (Fundação Getulio Vargas), a expansão na concessão do crédito de forma tão acelerada em um intervalo de tempo curto é um "sinal evidente" de que essa política de crédito foi muito mais usada tendo em vista o calendário eleitoral do que as práticas sustentáveis de empréstimo da Caixa.

"O crédito concedido de maneira rápida a uma taxa de juros elevada para esse tipo de público é infelizmente um caminho para o superendividamento", afirma.

Ele acrescenta que o crédito consignado do Auxílio Brasil provavelmente tem sido utilizado como complemento de renda, no qual o tomador utiliza o valor do empréstimo para atender necessidades mais básicas, como a alimentação da família, sem que o dinheiro produza um aquecimento relevante no ritmo da atividade econômica —um dos sinais disso é que a Black Friday teve no Brasil, em 2022, a primeira queda nas vendas da sua história.

Os dados do BC indicam também que o juro médio cobrado na modalidade do crédito consignado para os trabalhadores do setor privado aumentou 8,1 pontos percentuais na passagem de setembro para outubro, reflexo do nível de risco enxergado pelas instituições financeiras na concessão do crédito, aponta Gonzalez.

Sócio e educador financeiro do C6 Bank, Liao Yu Chieh diz que o Auxílio Brasil foi desenhado para uma camada da população que precisaria do dinheiro para a sobrevivência, direcionando o benefício para gastos essenciais como alimentação e moradia.

Segundo Chieh, quando se abre a alternativa para a pessoa fazer o adiantamento e pegar um valor à vista, que consome até 40% da parcela básica do benefício, boa parte desse dinheiro pode acabar indo para consumo de supérfluos, desvirtuando o objetivo inicial do Auxílio.

"Sem educação financeira, as pessoas não pensam no futuro e acabam gastando o valor disponível com algo que dará uma satisfação de curto prazo, como fazer um churrasco ou trocar o smartphone, mas que pode trazer problemas no médio e longo prazo", diz o educador financeiro.

"Se o benefício for cortado por algum motivo, mesmo assim a pessoa continua devendo o valor por ter feito o adiantamento dos recursos, e pode ter que precisar pagar com outros meios, o que é um grande complicador", diz o especialista.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta segunda-feira (28) o texto da PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que autoriza o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos por um período de quatro anos.

A medida é negociada pelo governo eleito para conseguir manter o benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família (como passará a se chamar o Auxílio Brasil) a partir de 1º de janeiro, instituir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como a valorização do salário mínimo e a retomada de investimentos.

Economista e educadora financeira, Juliana Barbosa afirma que um dos maiores pontos de atenção quando se iniciou a modalidade era justamente o aumento do endividamento das famílias. São dois os principais riscos a que o tomador do crédito está exposto: o de ficar com a renda reduzida por dois anos, em um cenário de inflação e taxa de juros altas, no qual os itens da cesta básica e contas de consumo aumentam diariamente; e o de entrar em novas dívidas e com taxas mais altas para suprir necessidades básicas, como alimentação, uma vez que a parcela é descontada diretamente do benefício.

"Para que o beneficiário tome a decisão da forma mais assertiva possível, é necessário calcular o valor do benefício já descontada a parcela do empréstimo, que será no máximo de R$ 160. E entender como vai organizar seu orçamento dentro do mês para honrar todas as despesas, sem ter que contrair novas dívidas e com taxas de juros mais altas", diz a especialista.

COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

O consignado é um crédito descontado direto do benefício. Com isso, todos os meses, o beneficiário recebe valor menor, até que pague o empréstimo. Pelas regras aprovadas, é possível emprestar até 40%, o que dá um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Os R$ 160 são descontados sobre o benefício-base, de R$ 400 —e não sobre os R$ 600.

Embora o crédito consignado tenha juros baixos, o empréstimo ligado ao Auxílio Brasil é 87% mais caro que o crédito para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem taxa de até 2,14% ao mês para desconto direto do benefício.

A taxa de juros do crédito do Auxílio é limitada a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano. A menor taxa mensal é a oferecida pela Caixa, de 3,45% ao mês.

Veja bancos e financeiras que têm autorização para fazer o consignado

  • Caixa Econômica Federal
  • Banco Agibank S/A
  • Banco Crefisa S/A
  • Banco Daycoval S/A
  • Banco Pan S/A
  • Banco Safra S/A
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  • Pintos S/A Créditos
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício.

Grandes bancos privados como Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, população com renda já comprometida com gastos essenciais. Além disso, o benefício pode sofrer oscilações em seu valor, ou ser suspenso caso a família deixe de fazer jus ao pagamento.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

  • Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
  • Prazo máximo: o empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
  • Liberação do dinheiro: em dois dias úteis após a aprovação do crédito e assinatura do contrato
  • Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF

O que bancos e financeiras não podem fazer

  • Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
  • Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
  • Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício

Quem pode pedir o dinheiro

  • O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício e estar recebendo o Auxílio Brasil há mais de 90 dias
  • Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
  • O beneficiário também terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
  • A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
  • O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

COMO FAZER O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO PELO CAIXA TEM

Acesse o aplicativo Caixa Tem e simule quanto poderá contratar:

  1. Clique na opção "Empréstimo"
  2. Vá em "Simular e Contratar"
  3. Depois, clique em "Consignado"

A simulação vai informar:

  • a taxa de juros do empréstimo
  • o prazo de duração do contrato
  • o valor de cada parcela
  • o valor que você vai passar a receber de auxílio se contratar o empréstimo
  • o valor total que pagará pelo empréstimo no final

EM AGÊNCIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES

Os funcionários das instituições financeiras devem informar ao beneficiário que deseja contratar o empréstimo:

  • Valor total contratado com e sem juros
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros
  • Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo
  • Data do início e fim do desconto
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação
  • CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário
  • Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito

COMO CONSULTAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM?

  • Acesse o aplicativo Caixa Tem
  • Na primeira tela, acesse a opção "Consignado Auxílio"
  • Depois, vá em "Ver os meus contratos"
  • Na próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos
  • O empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado
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