Caixa eleva prazo para liberar empréstimo do Auxílio Brasil para depois da eleição

Consignado será liberado em 5 dias, não mais em 2; novos contratos continuam sendo firmados

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

São José do Rio Preto e Brasília

Sob risco de uma suspensão forçada, a Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (25) que o prazo máximo para liberação de recursos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que era de 2 dias úteis, passou para 5 dias úteis. Com isso, o dinheiro passa a chegar aos beneficiários após o resultado do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30).

O aumento no prazo para a concessão do crédito foi um pedido do banco ao Ministério da Cidadania sob a justificativa de que é preciso mais tempo para uma série de tarefas burocráticas para a liberação, de checagem da situação do CPF a procedimentos antifraude.

0
Fachada do prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) - Antônio Molina/Folhapress

A medida já está sendo adotada pela Caixa, cujos funcionários dizem já ter recebido aval da Cidadania. Os demais bancos, por sua vez, continuam realizando os pagamentos em até dois dias úteis.

Uma sugestão para que a liberação de novos recursos do consignado fosse suspensa havia sido feita nesta segunda-feira (24) pelo ministro Aroldo Cedraz no mesmo despacho em que determinou ao banco a entrega de dados sobre o programa com urgência. Ele avisou que decidirá, em até cinco dias, se defere medida cautelar que ordena a interrupção dos pagamentos.

O processo no TCU começou a partir de representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Furtado, que pediu a suspensão imediata dos empréstimos para evitar perdas aos tomadores, de baixíssima renda, e danos ao erário.

A liberação de crédito aos mais pobres tem sido usada como arma eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atrás de seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pela Presidência, segundo as pesquisas. O pior desempenho do mandatário é justamente entre os eleitores de baixa renda.

Embora Cedraz não tenha determinado a suspensão, ele sugeriu que fosse interrompida a liberação de novos recursos imediatamente "por prudência" até a análise das supostas irregularidades indicadas pelo subprocurador.

Segundo ministros do TCU, Cedraz "colocou a faca no pescoço" do banco. Se não atendesse à requisição, a instituição poderia se indispor com o ministro e a área técnica da corte, que em alguns dias vai analisar a cautelar. No despacho, Cedraz afirmou que poderá concedê-la, caso haja necessidade.

A Caixa, por sua vez, afirma que o aumento no prazo para liberação dos recursos para os beneficiários do Auxílio Brasil é necessário para atender a grande demanda de pedidos recebidos pelo banco desde que passou a operar o crédito. Segundo o banco, apenas foi ampliado o prazo para o depósito dos recursos.

Foram mais de 206 milhões de acessos no Caixa Tem entre os dias 11 e 20 de outubro. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões.

Interlocutores do TCU com a Caixa e com o Palácio do Planalto afirmam que a presidente da Caixa, Daniella Marques, já tinha contratado cerca de R$ 2 bilhões e que pretendia liberar até R$ 10 bilhões. A investida se deu apesar de o Auxílio Brasil de R$ 600 estar garantido apenas até o fim do ano (a proposta orçamentária de 2023 prevê que os pagamentos do programa serão de, em média, R$ 405).

Com a nova sistemática da Caixa, beneficiários do Auxílio Brasil podem formalizar o pedido de consignado normalmente, mas a liberação do recurso só ocorrerá cinco dias úteis depois.

Quem tentou acessar o aplicativo do banco na semana passada e teve contrato cancelado ou ficou com a suspensão pendente até esta terça durante a pane no sistema deve repetir o procedimento para se habilitar ao crédito. Caso não consiga, pode procurar uma agência do banco ou lotérica.

Quem faz o pedido nesta semana já estará sob o novo prazo de cinco dias úteis para o recebimento.

Houve críticas no governo sobre a eventual competência do TCU para barrar o consignado. Em sua decisão, Cedraz diz que cabe ao órgão avaliar o risco de que haja desperdício de dinheiro público, caso haja concessão de crédito sem critérios —e que isso, ao final, pode se tornar um ônus a ser coberto por recursos do Tesouro.

A medida prevê empréstimos a serem pagos em 24 meses, sem que seja possível assegurar a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil aos mesmos beneficiários em 2023.

Cerca de 200 mil terão que refazer pedido

O volume inesperado de acessos na última semana sobrecarregou os sistemas da Caixa, que precisou passar por uma manutenção programada entre as 18h de sexta-feira (21) e as 7h desta segunda-feira (24), junto com o sistema da Dataprev. No período, os pedidos de consignado foram suspensos.

A sobrecarga teria sido responsável por prejudicar a solicitação de milhares de beneficiários. A estimativa é de que cerca de 200 mil pessoas não tenham conseguido formalizar o empréstimo devido às falhas no sistema e tenham que fazer uma nova solicitação.

Aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram o empréstimo consignado cancelado ou estão com o pedido em processamento há mais de dois dias úteis são orientados a fazer uma nova solicitação no aplicativo Caixa Tem ou procurar uma lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou uma agência do banco.

Se o empréstimo foi negado porque o beneficiário não atende às regras do programa, há casos em que é possível conseguir o crédito após regularizar o cadastro. Porém, se o benefício é pago a menos de três meses, o cidadão terá que aguardar e só poderá ter acesso ao crédito após três depósitos do auxílio.

COMO CONSULTAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM?

  • Acesse o aplicativo Caixa Tem
  • Na primeira tela, acesse a opção "Consignado Auxílio"
  • Depois, vá em "Ver os meus contratos"
  • Na próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos
  • O empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado

O QUE FAZER SE O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL ESTÁ EM PROCESSAMENTO

  • Quer dizer que o pedido de empréstimo está em análise. A Caixa promete dar uma resposta em até dois dias úteis
  • Se o pedido está em processamento há mais de dois dias úteis e a resposta ainda não saiu, é preciso fazer novo pedido pelo Caixa Tem ou procurar uma lotérica, correspondente Caixa Aqui ou agência do banco
  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.