Comitê formado por funcionários e ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal alertou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em documento entregue nesta quarta-feira (30), sobre o risco de superendividamento de famílias de baixa renda com a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil.
No relatório, o grupo sugeriu ao novo governo a revisão da taxa de juros aplicada nessa modalidade de crédito –atualmente de 3,45% ao mês na Caixa– ao nível do menor consignado oferecido pelo banco para contratos já concedidos.
Embora na Caixa seja mais baixa que o teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania, a taxa cobrada de beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
"A gente faz um alerta para a equipe de transição, mostrando que esse tema será um grande problema para os novos gestores que assumirem a empresa", afirmou Marcia Kumer, ex-funcionária da Caixa que participou da elaboração do relatório.
O documento foi entregue a Lula por Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa, e engloba uma parcela das propostas formuladas pelo comitê para mudanças em diversas áreas da instituição. "São sugestões para o importante papel do banco nos programas sociais, de moradia e geração de empregos", escreveu o presidente eleito nas redes sociais.
"Pelo lado dos beneficiários, considerando um já elevado endividamento do povo brasileiro, constata-se um incentivo ao endividamento exacerbado das famílias vulneráveis, cujo risco é agravado pela taxa de juros muito superior àquelas de empréstimos consignados similares", diz o documento.
O grupo também recomendou ao próximo governo avaliar sua estratégia de comunicação direcionada aos beneficiários do programa de transferência de renda em relação ao desconto mensal da parcela do consignado que será abatida do valor total do auxílio.
O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas. Caso o beneficiário perca o direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.
"Além dos inúmeros questionamentos quanto ao desconto do empréstimo consignado que eleva o fluxo de beneficiários que vão buscar a Caixa, já há um risco inegável quanto ao prejuízo na condição das famílias que terão redução no valor do benefício e tornando ainda mais crítica a insegurança alimentar/sobrevivência da população", acrescentou.
Os membros do comitê ainda ressaltaram o viés eleitoreiro da medida. Até 1º de novembro, R$ 7,5 bilhões em mais de 2,8 milhões de empréstimos foram concedidos na modalidade de crédito. Segundo os servidores, o consignado foi "claramente utilizado por [Jair] Bolsonaro na tentativa de obter votos no processo eleitoral para sua reeleição".
A motivação da Caixa também tem sido questionada pelo Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que apresentou nesta quarta uma nova representação pedindo que a corte avalie as mudanças promovidas pelo banco nos critérios para concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil após as eleições.
Em nota, a Caixa disse reiterar o "caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil". "O banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela Caixa", acrescentou.
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