Enquanto o Congresso debate novos subsídios a energias renováveis, o coordenador da área energética da transição de governo, Maurício Tolmasquim, defendeu na tarde desta quarta-feira (30) um pacto para conter a pressão de novos benefícios sobre a conta de luz dos brasileiros.
"Esse é um drama que esse país está vivendo, que vai levar à inviabilidade de nossa competitividade indústria, ao encarecimento do setor de serviços, à perda de bem-estar das famílias", disse.
Tolmasquim deu as declarações em evento sobre segurança energética na FGV do Rio de Janeiro. Disse se tratar de opinião pessoal e que ainda não há medidas em estudo pelo novo governo para enfrentar o problema. Mas recebeu apoio de grandes consumidores e distribuidoras de eletricidade.
Nesta terça (29), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que os subsídios já custaram R$ 26 bilhões aos consumidores de energia em 2022. O valor equivale a 12,59% da tarifa de energia no período.
Nesse custo estão incluídos subsídios para bancar o combustível de térmicas em áreas isoladas, para as chamadas energias incentivadas, como eólica e solar e para a geração distribuída de energia, que reduz os custos principalmente para famílias de alta renda, bancos e grandes redes de varejo.
"Essa conta vai ficar impagável. É certo, porque não tem mágica", disse Tolmasquim. "Vai ter que ter um pacto, em que a gente vai ter que sentar os agentes do setor, o Congresso e chegar a um tipo de acordo", completou.
Ele defende que o país defina prioridades entre os setores subsidiados e depois defina quem paga a conta. A definição de como isso será feito e em que ordem estará na lista de prioridades do próximo governo, porém, ficará com o ministério escolhido por Lula.
O setor reclama que, mesmo com o barateamento de novas fontes de geração, como solar e eólica, a tarifa de energia segue encarecendo para bancar benefícios a determinados setores.
"O setor elétrico não pode ser usado para resolver a fome do mundo, senão o consumidor acaba sendo penalizado", diz o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso. "A gente tem que voltar umas etapas atrás e olhar o preço da energia, que hoje não reflete o custo da segurança, não reflete o custo da operação."
O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, lembra que o novo marco da geração distribuída foi aprovado há menos de um ano e já há novo projeto de lei ampliando os subsídios.
"E hoje ainda sai um relatório acrescentando um bocado de outras coisas para aumentar ainda mais esse ganho", reclama.
No evento desta quarta, o relator do projeto de lei de abertura do mercado de energia no país, deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), disse que não levará o texto a votação antes de debatê-lo com o novo governo, acatando pleito da equipe de transição.
O projeto cria regras para que todos os consumidores de eletricidade do país possam escolher seus fornecedores, como já ocorre com indústrias e grandes empresas.
O texto, porém, tem pontos ainda questionados por segmentos como o de distribuição. Um deles é o rateio dos custos de térmicas contratadas para garantir a segurança do sistema, hoje feito apenas por consumidores cativos das distribuidoras.
Tolmasquim disse que essa é uma questão central do debate. "Por que a energia é mais barata para consumidor livre do que regulado? Será que as distribuidoras são tão ineficientes?", questionou. "Não. O regulado garante a segurança do abastecimento e o consumidor livre, não."
Segundo ele, o texto proposto até o momento resolve o rateio para a expansão futura da geração, mas mantém o pequeno consumidor sobrecarregado com as térmicas já contratadas. "É uma questão que tem que ser pensada", disse, afirmando novamente que o debate será feito pelo novo ministério.
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