O secretário de Justiça de Indiana, nos Estados Unidos, processou na quarta-feira (7) o aplicativo TikTok, de propriedade chinesa, por enganar os usuários sobre o acesso da China a seus dados pessoais e por expor crianças a conteúdo sexual, nos primeiros processos estaduais contra o popular serviço de vídeo.

O secretário Todd Rokita alegou que o TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, violou as leis estaduais de proteção ao consumidor ao não divulgar que o governo chinês tem capacidade de obter informações confidenciais dos usuários.

Seu gabinete disse em uma queixa separada que o aplicativo enganou usuários jovens e seus pais com sua classificação etária de 12 anos ou mais nas lojas de aplicativos da Apple e do Google, quando na verdade conteúdos inadequados relacionados a sexo e drogas podem ser facilmente encontrados e são oferecidos pela empresa a crianças que usam o aplicativo.

As autoridades americanas lutam há mais de dois anos para proibir o popular app ou forçá-lo a mudar sua estrutura de propriedade para reduzir suas afiliações com a China. O aplicativo foi incluído no esforço do governo Biden para fortalecer as cadeias de suprimentos de tecnologia dos EUA e desacelerar a ascensão da China como inovadora global e exportadora de tecnologia.

O estado de Indiana quer impor multas de até US$ 5.000 (R$ 26,1 mil) por violação e pediu a um Tribunal Superior estadual que ordene que o TikTok interrompa alegações falsas e enganosas sobre sua manipulação de dados e pare de se comercializar como um aplicativo apropriado para adolescentes.

O TikTok não quis comentar os processos em Indiana, mas sua porta-voz, Brooke Oberwetter, disse que "a segurança, a privacidade e a proteção de nossa comunidade são nossa principal prioridade".

O TikTok negou que envie dados de cidadãos americanos para o governo chinês e tentou se distanciar da ByteDance, que comprou o aplicativo, então conhecido como Musical.ly, em 2017 por mais de US$ 800 milhões (R$ 4,1 bilhões). Desde então, o TikTok se tornou um fenômeno, e segundo algumas estimativas tem mais de cem milhões de usuários nos Estados Unidos e mais de um bilhão em todo o mundo.

O executivo-chefe da TikTok, Shou Zi Chew, também está numa campanha de simpatia para amenizar os críticos. Ele disse que os dados dos usuários dos EUA seriam hospedados em servidores controlados pela empresa americana de computação em nuvem Oracle e contesta que o governo chinês tenha acesso a esses dados.

O secretário de Justiça de Indiana disse que essas garantias não são confiáveis porque a lei chinesa dá ao governo autoridade para exigir dados de uma filial nos EUA. O TikTok prometeu futuramente excluir todos os dados "protegidos" dos usuários americanos de seus sistemas, mas o processo disse que não estava claro o que se qualifica como dados "protegidos".