O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (19) a subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para o comando da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi antecipada pela Folha.
Haddad também informou que Gustavo Caldas será o subprocurador-geral da Fazenda Nacional. "Estará a partir de 1º de janeiro [de 2023] nas mãos dessa dupla a condução do tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país", afirmou.
O anúncio dos nomes foi feito no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo em Brasília.
"Vamos nos reunir com a AGU [Advocacia-Geral da União] e com o Ministério da Justiça e vamos compor o time que vai ter uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais", acrescentou.
Almeida é procuradora da Fazenda desde 2006. Mestre em Política Pública pela universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas), atuou na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
Ela também foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete da PGFN, e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União –atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
"A Procuradoria é um órgão técnico no Ministério que tem garantido ao longo dos anos a segurança jurídica necessária para políticas públicas que são transversais, que vem dos ministérios setoriais e acabam necessariamente passando pela Fazenda", afirmou a futura procuradora-geral.
"Nós estamos preparados para dar essa segurança ao [futuro] ministro Haddad e ao presidente [eleito] Lula e, além de tudo, defender a Fazenda Nacional nos tribunais também é uma parte relevante do nosso trabalho, assim como modernizar e profissionalizar cada vez mais a cobrança da dívida ativa da União por meio da transação", continuou.
Almeida havia sido designada pela AGU para ajudar na transição para o novo governo.
A PGFN é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda e juridicamente à AGU. O órgão tem como atribuições a representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. Atualmente, Ricardo Soriano de Alencar ocupa o cargo de procurador-geral.
Haddad destacou o papel da PGFN e da Receita Federal na reestruturação da agenda fiscal e disse ser "absolutamente possível" ter um cenário de sustentabilidade das contas públicas no primeiro mês do governo Lula.
"Vamos ter que tomar medidas profundas, algumas estruturais, como a reforma tributária. Mas terão medidas conjunturais também para arrumar a máquina pública. Não é por outra razão que estou convidando uma dupla de advogados públicos que têm muito conhecimento para ajudar no esforço e que depende também do Judiciário. Ter advocacia pública de qualidade é parte da solução do problema fiscal do país", afirmou.
Almeida é a primeira mulher anunciada para a equipe de Haddad e a segunda assumir o posto mais alto da PGFN. Antes dela, Adriana Queiroz atuou como procuradora-geral da Fazenda de 2009 a 2015.
A futura procuradora-geral vê a indicação de uma mulher ao cargo como um "sucesso", um "arraso". "Fiquei feliz, estou radiante, acho que o ministro Haddad tem essa percepção de quanto mais a gente investir em diversidade e pluralidade, mais o Ministério e sociedade ganham com isso. Estou preparada para fazer uma representação feminina", disse.
Segundo o futuro ministro da Fazenda, a composição da equipe econômica do governo Lula deve ser concluída ainda nesta semana. "Ainda tem uma posição que estou ponderando, mas os demais já foram convidados e estou aguardando a confirmação da data para a realização do anúncio", disse.
Os escolhidos para chefiar a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica devem ser os próximos nomes divulgados.
Na última terça-feira (13), Haddad anunciou dois nomes de seu secretariado. O ex-banqueiro Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, o segundo cargo mais importante do ministério, e o economista Bernard Appy ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária, área na qual ele é especialista.
O ex-prefeito de São Paulo tem dito que precisará ter uma equipe "plural" e que a escolha dos integrantes da pasta dependerá da opção feita por Lula para o Ministério do Planejamento para ter uma equipe "coesa".
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