O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu parecer um reajuste de 9% para servidores do Executivo para equiparar ao aumento previsto para o Judiciário, em um valor que deve ficar em torno de R$ 11 bilhões em gastos extras.
Castro falou nesta terça-feira (13) sobre as mudanças que fez no relatório do Orçamento de 2023, apresentado na noite de segunda-feira (12).
No parecer, ele já havia indicado que, em relação ao Poder Executivo, houve ajuste do "valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário."
Na entrevista desta terça, Castro reiterou que os 9% que serão concedidos de aumento para o Judiciário e o Ministério Público também serão aplicados aos servidores do Executivo.
"Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham aumento menor", disse. "Ele vai receber 9% a mais. Isso é um valor em torno de R$ 11 bilhões. Por isso tivemos que tirar da PEC."
"Eu lutei para que o servidor do Executivo tivesse o mesmo valor do reajuste do Judiciário. O servidor público do governo federal vai ter o mesmo aumento do Poder Judiciário", prosseguiu Castro.
Em seu relatório, o senador incorporou os R$ 145 bilhões em gastos adicionais autorizados na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança.
O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões —dos quais R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a chamar Bolsa Família) e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar outras ações da pasta.
Os números ainda podem sofrer ajustes. A previsão do parlamentar é que o projeto possa ser votado na quinta-feira (15) na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso, e, na semana seguinte, ir a plenário.
Castro sinalizou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados é até quarta-feira (14), para que seu parecer seja analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quinta (15) pela manhã e aprovado no Congresso na quinta à tarde.
"Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar", afirmou.
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