A Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) ajuizou ação civil pública pedindo responsabilização da auditoria PwC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por omissão e negligência em relação à Americanas.
A associação pede bloqueio dos bens da auditoria responsável pelos balanços da varejista e acesso às investigações da CVM sobre o caso. Pede ainda que a autarquia seja proibida de aprovar relatórios produzidos pela PwC até que a situação da Americanas seja apurada.
A CVM diz que vem exercendo seu poder de polícia e que montou uma força tarefa para investigar o caso. A PwC ainda não se manifestou.
"O que leva um investidor, acionista, ou até mesmo compradores e fornecedores em adquirir alguma mercadoria, ação, fazer investimento ou relação comercial com uma determinada empresa é justamente a confiança", diz a ação, movida pelo escritório Antunes Sociedade Individual de Advocacia.
"Confiança é o termo utilizado pela PwC Brasil em sua página principal. Justamente o que veio posteriormente a abusar de maneira indigna e cruel com os brasileiros", prossegue o texto.
Na ação, os advogados citam como exemplo o escândalo da Enron, empresa levada à falência após a descoberta de fraudes contábeis em 2001, que terminou também com a condenação da empresa de auditoria Arthur Andersen.
"É um grande exemplo da capacidade de uma empresa de auditoria causar prejuízo", afirmam. "Não à toa, a famosa empresa Arthur Andersen ter sofrido condenação por, supostamente, camuflar dados reais da companhia norte-americana de energia."
Em relação à CVM, a ação questiona a aprovação de relatórios de auditoria da varejista. "Não obstante a abertura de procedimentos oriunda do seu poder fiscalizatório e de polícia, fato é que a negligência da CVM deve ser devidamente apurada por este Juízo", diz.
A associação pede liminar para bloqueio imediato de bens da PwC, sem prejuízo do pagamento de salários e fornecedores. Pede ainda que a empresa seja suspensa temporariamente de participar e emitir relatórios relacionados ao mercado de capitais.
Com relação à CVM, pede a apresentação de todas as investigações sobre o caso, com atualizações a cada 15 dias, e um relatório detalhado sobre todas as auditorias de empresas feitas pela PwC.
Em nota, a autarquia afirmou que não tem competência para aprovar ou rejeitar relatórios de auditoria. "Quem o faz são as próprias companhias abertas, por meio de suas Assembleias Gerais e Conselhos de Administração", afirma.
"Em sua condição de regulador do mercado de capitais, diante de uma falha de mercado, compete à CVM exercer seu Poder de Polícia e atribuição sancionadora e aplicar as sanções eventualmente cabíveis", completa.
Até o momento, a CVM tem seis processos administrativos e dois inquéritos para apurar o caso. Em um deles, inclui entre os investigados os acionistas de referência da companhia, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, que negam conhecimento prévio sobre a crise.
A crise da Americanas já gerou uma série de ações envolvendo associações de defesa do consumidor e de investidores. Algumas delas buscam acionistas para ingressar em processos coletivos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos.
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